Há mais de cinco meses que a comissão de Economia e Obras Públicas no Parlamento esperava pelas respostas de João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas, sobre a ANA. Não chegavam e esta semana essa comissão debateu o tema, admitindo o seu presidente que o ex-titular da pasta não estava obrigado a responder. “Neste momento, a minha avaliação é que estamos num ponto em que não vejo fim à vista em termos de cumprir o objetivo de obter respostas”, apontou Miguel Santos, do PSD, que preside à comissão parlamentar que questionou o ex-governante.
Foi depois desta discussão, que o Observador noticiou esta semana, que João Galamba resolveu responder, por escrito, ao Parlamento. Nas respostas enviadas ao Parlamento, a que o Observador teve acesso, o ex-ministro das Infraestruturas arrasa com a venda da ANA à Vinci, feita no tempo do Governo de Pedro Passos Coelho, da coligação PSD/CDS.
“Considero que entregar a concessão e o controlo de todos os aeroportos nacionais a uma empresa privada condiciona fortemente a autonomia e a capacidade de execução de qualquer estratégia aeroportuária nacional e, por essa razão, a venda não foi um ‘bom negócio’ e não salvaguardou o interesse público do Estado português”, atira logo na primeira resposta a perguntas feitas pelo PSD que na questão insinuava que tinha sido um bom negócio uma vez que o Estado recebeu três mil milhões de euros, “mais de 16 vezes o valor da empresa”, diziam os social-democratas. A essa declaração do PSD, prosseguiu João Galamba:
“Não conheço nenhum país europeu que tenha sacrificado grande parte da sua autonomia estratégica e capacidade de planear e desenvolver o setor aeroportuário nacional, entregando o controlo de todo o setor a uma única empresa privada, questão que se torna particularmente gravosa num contexto de forte crescimento do turismo e do número movimentos nos aeroportos portugueses.”
Uma auditoria do Tribunal de Contas também apontou o dedo à privatização, dizendo não ter salvaguardado o interesse público. E foi no seguimento desta auditoria que o Parlamento resolveu voltar a questionar um conjunto de personalidades ligadas ao processo da ANA, entre eles os antigos ministros da pasta. João Galamba, embora tenha sido o último titular de Costa com o dossiê, acabou por ser questionado antes de Pedro Nuno Santos.
João Galamba sucedeu a Pedro Nuno Santos em janeiro de 2023, que se demitiu no seguimento do caso Alexandra Reis, da TAP.
Galamba não comenta em específico o valor da operação, mas critica o contrato feito com a ANA. “O contrato podia e devia ter acautelado a eventualidade de cenários de procura muito superiores ao previsto, que se vieram a verificar, nomeadamente no que diz respeito à partilha de receitas. O tema das taxas aeroportuárias também podia e devia ter sido acautelado, mitigando as subidas que se têm verificado e que prejudicam a competitividade do país”. E numa terceira análise, Galamba diz que o contrato “fragilizou a posição negocial do Estado no desenvolvimento do setor, nomeadamente no que diz respeito à construção de um novo aeroporto”.
Criticada a venda e o contrato feito com a ANA, João Galamba explica o que fez quando chegou ao Ministério das Infraestruturas, um ano antes das eleições legislativas de 2024 — Galamba acabaria por estar menos de 11 meses no cargo, demitindo-se no seguimento da Operação Influencer.
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Questionado sobre se tinha, no Governo, tomado alguma decisão para acompanhar o contrato de concessão da ANA, Galamba é perentório: “Sim”. E explica: “Imediatamente após ter assumido funções como ministro das Infraestruturas, criei um grupo de trabalho” com elementos do seu gabinete e da Secretaria de Estado das Finanças, da Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) e da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), com o objetivo “de clarificar as obrigações da ANA decorrentes do contrato de concessão, com ênfase na melhoria da situação operacional no aeroporto Humberto Delgado, tema previsto no contrato de concessão sob a designação de obrigações específicas”.
Depois das conclusões desse grupo de trabalho, indica, a “ANAC produziu relatório que resultou na obrigação da ANA, no prazo de três meses, apresentar plano de intervenções revisto, que cumprisse obrigações específicas e genéricas constantes do contrato de concessão”.
Galamba não tem dúvidas de que, “desde a minha entrada em funções até à minha saída do governo, tomámos as iniciativas necessárias para articular posição e responsabilidades entre NAV, ANA e acordo entre ministérios das Infraestruturas e Defesa Nacional para a saída de Figo Maduro da área do aeroporto Humberto Delgado e, no imediato, a resolução de certos constrangimentos que dificultavam a concretização de investimentos previstos no contrato de concessão”.
“O objetivo de toda a ação do Ministério das Infraestruturas, durante esses meses, foi o de criar as condições e alinhamento entre intervenientes para assegurar que os investimentos que permitem melhorar a situação operacional do aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente no que diz respeito a congestionamento e pontualidade, eram feitos. Foram dadas instruções claras, com objetivos e prazos definidos, para a ANA cumprir as suas obrigações. Tudo isto enquanto decorriam os trabalhos da CTI (Comissão Técnica Independente) sobre o futuro aeroporto”.
João Galamba: “Está na hora de a ANA fazer os investimentos” no aeroporto de Lisboa
