O líder do PS respondeu à comissão parlamentar de Obras Públicas sobre a privatização da ANA no dia da dissolução da Assembleia da República e o presidente da comissão, Miguel Santos, tem agora dúvidas sobre se deve distribuir as respostas aos deputados, alegando que a “comissão já não existe”. O social-democrata questionou a Mesa da Assembleia da República sobre o que fazer.
As respostas do líder socialista foram enviadas na quinta-feira passada, tal como noticiou o Observador, e já perante críticas dos sociais-democratas, nomeadamente do presidente da comissão. Mas até agora continuam por chegar aos deputados da comissão, já que o entendimento de Miguel Santos é que não as deve distribuir, uma convicção formada depois de ter lido o despacho do presidente da Assembleia da República sobre o que o Parlamento pode e não pode fazer no período em que está dissolvida.
“A Assembleia da República já estava dissolvida quando as respostas entraram”, diz ao Observador o deputado do PSD que garante não querer “criar um caso político”, mas sim esclarecer o que deve fazer quando é presidente de “uma comissão parlamentar dissolvida”. Foi precisamente nessa quinta-feira, à meia noite, que entrou em vigor o decreto presidencial da dissolução da Assembleia da República.
PSD acusa Pedro Nuno de fugir a perguntas sobre ANA. Líder do PS respondeu ao cair do pano
A audição de Pedro Nuno Santos foi pedida pelo PSD ainda no ano passado, mas o líder socialista pediu entretanto para responder por escrito, tendo recebido as perguntas no início de fevereiro. O socialista ia responder, enquanto ministro das Infraestruturas (2019-2023), sobretudo à parte da execução do contrato de concessão da ANA, já que a privatização propriamente dita tinha sido negociada e concretizada no tempo do Governo de Pedro Passos Coelho, da coligação PSD/CDS. Onze anos depois da privatização, o Tribunal de Contas detetou “desconformidades e inconsistências graves” e “sem explicação” no processo de privatização. Pedro Nuno Santos, desde que ocupou o cargo de ministro das Infraestruturas, tem feito declarações públicas a considerar a privatização “um negócio ruinoso”.
A seis perguntas enviadas pelo PSD ao líder socialista visam “esclarecer os factos, as responsabilidades políticas e as dúvidas que possam subsistir sobre a privatização da ANA Aeroportos”. Os sociais-democratas confrontaram Pedro Nuno com o valor de três mil milhões de euros recebidos pelo Estado com a privatização da empresa, sublinhando várias vezes, nas perguntas enviadas, “o valor 16 vezes superior ao valor da empresa”. Também questionaram Pedro Nuno sobre se alguma vez o negócio lhe tinha “suscitado dúvidas” quando esteve nas Infraestruturas e se tinha constituído um grupo de trabalho para acompanhar a execução do contrato de concessão.
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