Hernâni Dias, cabeça de lista do PSD para as legislativas de maio pelo círculo de Bragança, continua a ser investigado em pelo menos dois processos, mas ainda não foi constituído arguido nem pelo Ministério Público, nem pela Procuradoria Europeia.
Questionada pelo Observador sobre o caso que envolve o ex-presidente da Câmara de Bragança em torno da alegada suspeita de viciação de concursos e licenciamentos relativamente a votações online de projetos propostos pelos munícipes no âmbito do Orçamento Participativo Jovem, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que “O inquérito encontra-se em investigação, sujeito a segredo de justiça. A pessoa [referida] não é arguida no processo”.
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O caso em questão foi divulgado em outubro de 2023 pelo Jornal de Notícias e dava conta de investigações em curso pela Polícia Judiciária que visam Hernâni Dias, ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Administração Local que se demitiu a 28 de janeiro.
Quanto ao inquérito que está atualmente a cargo da Procuradoria Europeia sobre a expansão da zona industrial de Bragança após 2016 — e cuja queixa inicial foi apresentada no MP de Vila Real —, fonte oficial da Procuradoria Europeia limitou-se a referir que não pode confirmar dados do processo.
O Observador sabe que, apesar de ainda não ter sido constituído arguido, Hernâni Dias é encarado como suspeito nos dois inquéritos e está a ser investigado enquanto tal.
Habitualmente, em contextos eleitorais e pré-eleitorais, o MP tende a evitar avançar com decisões em investigações que estejam associadas a políticos. A prática visa não interferir com as eleições, a menos que eventuais decisões resultem de circunstâncias decisivas para o decurso do respetivo processo.
No caso concreto, tal significa que a eventual constituição de arguido só avançará depois das eleições de 18 de maio.
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O caso da zona industrial de Bragança
No inquérito que está a ser conduzido pela Procuradoria Europeia, que foi revelado pela RTP, estão em causa indícios da alegada prática dos crimes de prevaricação, fraude na obtenção de subsídio e corrupção passiva.
As suspeitas de alegada corrupção passiva prendem-se com a utilização de um apartamento por parte do filho de Hernâni Dias que pertencerá à família de um sócio da empresa Huilla — a construtora à qual foram adjudicadas as obras de expansão da zona industrial de Bragança.
A obra foi adjudicada por um valor de 3,4 milhões de euros à construtora Huilla, tendo sido financiada por fundos europeus no valor global de cerca de 1 milhão de euros.
Aposta em Hernâni Dias e governamentalização das listas gera apreensão no PSD
De acordo uma auditoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil revelada pela RTP, terão sido detetadas faturas de trabalhos que nunca foram realizados no valor de cerca de 800 mil euros. O LNEC terá igualmente concluído que foram alegadamente pagos cerca de 161 mil euros a mais.
O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território deixou o cargo no dia 28 de janeiro, na sequência do caso ligado à constituição de duas empresas imobiliárias quando estava envolvido na aprovação da denominada ‘Lei dos Solos’.
Após a demissão, o ex-governante envolveu-se ainda numa troca de acusações com a Entidade para a Transparência sobre uma suposta ‘luz verde’ para a constituição das empresas.
Dois meses depois, Hernâni Dias volta a figurar nas listas do PSD para as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio como cabeça de lista pelo distrito de Bragança. A decisão do partido tem gerado críticas de diversos quadrantes políticos, inclusive entre vozes sociais-democratas.
Secretário de Estado do Ordenamento criou imobiliárias após entrar no Governo
“Hernâni Dias pediu a demissão num contexto do exercício das funções do Governo, que não exerce neste momento. Portanto, não há nenhuma razão para ele estar diminuído na sua capacidade de poder representar, no caso do círculo de Bragança, a sua população, o seu território e o país, enquanto deputado na Assembleia da República”, afirmou o líder do PSD e do Governo na última sexta-feira.
No início de fevereiro, no Parlamento, Luís Montenegro assumira que a decisão de constituir aquelas empresas imobiliárias num momento em que se discutia a ‘Lei dos Solos’ tinha sido “uma imprudência” da parte de Hernâni Dias.
