O Tribunal Constitucional (TC) recusou apreciar em plenário o recurso do militante neonazi Mário Machado, condenado a dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

De acordo com a decisão a que a Lusa teve acesso, o TC decidiu esta terça-feira não aceitar o recurso da defesa de Mário Machado sobre a decisão deste tribunal de não admitir o recurso para apreciar a condenação da primeira instância, com data de 07 de maio do ano passado. “Decide-se indeferir a reclamação […], mantendo-se a decisão reclamada, no sentido do não reconhecimento do objeto do recurso”, lê-se no documento.

Mário Machado recorreu para o TC em dezembro de 2024 – o que suspendeu o cumprimento da pena efetiva a que foi condenado -, mas este tribunal entendeu não aceitar o recurso, uma vez que o objeto referido pela defesa não estava englobado nas suas competências.

O recurso para o Tribunal Constitucional aconteceu depois de o Tribunal da Relação ter confirmado a pena da primeira instância e ter rejeitado as alegações de Mário Machado de que as declarações em julgamento eram um “exercício de humor”.

Em causa neste processo estavam mensagens publicadas na antiga rede social Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais – também condenado neste processo -, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular Renata Cambra.

Mário Machado e Ricardo Pais foram condenados em primeira instância a 07 de maio de 2024, tendo na altura, o advogado de defesa José Manuel Castro manifestado a sua surpresa com a sentença, considerando-a “injustificada e pesada” e a esperança numa absolvição de Mário Machado pela Relação de Lisboa, o que não se verificou.