Medidas novas para mostrar “firmeza”, números antigos e recentes para mostrar que essa firmeza funciona. Foi essa a receita da conferência de imprensa do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, que mesmo representando um Governo em gestão quis apresentar novos “contributos” que não pode pôr em prática para a imigração — incluindo alterações à Lei da Nacionalidade ou uma nova polícia para as fronteiras — e provar dois pontos: mostrar que o aumento da imigração não era um fantasma inventado pela direita e que este está a fazer um equilíbrio entre “firmeza” e “moderação” enquanto lida com o assunto.

As declarações de Leitão Amaro surgiram graças à divulgação do relatório intercalar da AIMA, que veio revelar uma série de números que o Governo já vinha antecipando: o número de estrangeiros em Portugal quadruplicou desde 2017 e situa-se agora nos 1,6 milhões de pessoas; passou de 4% da população para 15%; e a extinção da figura da manifestação de interesse, decidida por este Governo em junho, traduziu-se numa queda de 59% do fluxo de entradas.

Ora estes números vêm, para o Governo, provar que era preciso pôr fim à política de “portas escancaradas” que tantas vezes atribuiu ao PS — sempre tentando fazer o equilíbrio para não se associar, como disse Leitão Amaro, aos “populistas” que querem essas portas de entrada “todas fechadas”. Por isso, durante toda a conferência de imprensa — que à noite Pedro Nuno Santos classificaria como uma “ação de propaganda” — o ministro foi insistindo que o aumento da imigração, “a maior alteração demográfica a que assistimos na democracia e nas nossas vidas”, foi fruto da “irresponsabilidade” do PS e que a ideia do PSD é corrigir essa irresponsabilidade. “A imigração estava mesmo descontrolada, mas isso mudou com este Governo”, anunciou.

Depois, foi mais longe: a ambição do Governo será mesmo mostrar, “ao país e à Europa”, que é possível ser-se “firme e moderado” ao mesmo tempo — falou de efeitos positivos da imigração, como o impulso que dá a alguns setores produtivos e “no curto prazo” as contribuições que traz à Segurança Social, e reconheceu que não há um problema de insegurança associado à imigração; ao mesmo tempo, quis frisar que em Portugal “há regras” e que não se pode receber as pessoas sem critério e de forma “desumana”.

Medidas “prementes” mas para o próximo Governo

Foi obedecendo a esses princípios que Leitão Amaro que acabou por apresentar seis medidas novas, embora boa parte delas, estando o Governo em gestão, não tenha efeito. Apesar de não as ter reconhecido como medidas que integrarão o programa eleitoral da AD — o Governo apresenta-as porque são ideias “necessárias e prementes”, e não porque “há eleições”, disse aos jornalistas — a ideia só poderá mesmo passar por aplicá-las no futuro, reconheceu.

A única medida que tem efeito prático já estava em marcha, mas os timings foram especificados: os dois centros de detenção temporária de imigrantes (uma medida que só se usa como último recurso, garantiu) vão ter os contratos de construção assinados nos próximos dias — já tinham verbas aprovadas em Conselho de Ministros — e estarão prontos a funcionar em 2026.

De resto, o Governo defende uma insistência numa nova polícia de fronteiras (chumbada no Parlamento) e num regime mais rápido de afastamento de imigrantes ilegais (idem); o ajustamento dos canais de entrada para cidadãos da CPLP; o aperto das condições para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia (centralizando os registos e limitando o número de pessoas por quem uma testemunha pode falar e o número de pessoas que podem viver na mesma casa); e alterações à Lei da Nacionalidade (prolongando o período, atualmente de cinco anos, em que alguém tem de viver em Portugal para ter direito à nacionalidade).

Estes dois últimos pontos serão mecanismos “anti-fraude”, defendeu Leitão Amaro, argumentando que a atual Lei da Nacionalidade tem um “efeito de chamada” (mesmo que, ao contrário do que acontecia antes desta legislatura, o tempo já não comece a contar assim que o pedido é feito) e que os atestados de residência, nos moldes em que existem, são alvo de “abusos”.

Quanto às soluções que o Governo prometeu que a chamada via verde para a imigração laboral trará, incluindo a responsabilização dos patrões por soluções de Habitação para os seus trabalhadores estrangeiros, Leitão Amaro frisou que estes trabalhadores não podem ser beneficiados (ou seja, não será atribuída uma casa a cada um, por exemplo) mas que se podem arranjar soluções locais (de habitação temporária em explorações agrícolas, de habitação no próprio local se forem explorações turísticas, etc). “Não somos comunistas nem socialistas a planificar tudo ao detalhe”, atirou.

“Acabou o facilitismo na imigração”

Na mesma conferência de imprensa, reconhecendo os problemas que ainda existem nos processos de regularização, Leitão Amaro foi sempre disparando contra o “estrangulamento” nos serviços resultado da governação do PS e fazendo um retrato do aumento da imigração que resultou desses anos: durante décadas houve imigração “essencialmente lusófona” e em vagas pontuais do Leste da Europa, mas a vaga dos últimos sete anos e especialmente 2022, 2023 e 2024 foi marcada por uma “diversificação dos territórios de origem”, com um crescimento muito significativo do “subcontinente indiano”.

Em resposta à manifestação em frente às instalações da AIMA, a sua resposta teve dois eixos: para quem se queixou dos tempos de espera e é “maltratado” há anos pelo Estado, compreensão e responsabilidades atiradas para o PS, que criou problemas que a AD diz estar a tentar resolver; para quem queria “soluções facilitistas”, uma mensagem: “Acabou o facilitismo na imigração em Portugal”. E é essa a filosofia que o Governo quer levar também para as próximas eleições, tendo a política de imigração sido uma das bandeiras principais do seu mandato, mesmo que por agora Leitão Amaro fale como representante de um Executivo em meias-funções — e não como representante da candidatura da AD.