O modelo de referenciação de grávidas (e de mulheres com problemas ginecológicos) para as urgências do SNS vai ser alargado a todo o país, confirmou o Ministério da Saúde ao Observador. Dentro de algum tempo, todas as grávidas terão de contactar a linha SNS24 antes de se dirigirem a uma urgência de um hospital público. Ainda não há data para a implementação da medida. O projeto-piloto de urgência referenciada teve resultados positivos e o Governo decidiu generalizar o modelo a todo o país.
A proposta de alargar o modelo a todas as 39 Unidades Locais de Saúde é da responsabilidade da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (CNSMCA). “O projeto-piloto correu muito bem, conseguimos retirar 25% das situações das urgências dos hospitais, de modo a que as urgências tenham tempo e disponibilidade”, diz ao Observador o coordenador da CNSMCA, Alberto Caldas Afonso.
Desde que o projeto-piloto foi implementado nas zonas de Lisboa e Vale do Tejo e Oeste, a 16 de dezembro, foram evitadas quase 8 mil idas às urgências de mulheres que não tinham indicação clínica para se deslocarem a um hospital. Segundo os dados recolhidos pela CNSMCA, entre o período de 16 de dezembro e 31 de março, a Linha SNS Grávida referenciou 35.069 mulheres, das quais 25.853 para serviços de urgência (cerca de 74% dos casos). De entre as restantes, 6.338 mulheres foram encaminhadas para consultas nos centros de saúde (cerca de 18% do total). Destas, 2.588 foram para consultas programadas e 3.750 para consultas abertas.
26% dos casos não foram encaminhados para as urgências
Outras 384 acabaram por ser encaminhadas para consultas abertas nos hospitais, uma solução de recurso, que apenas é acionada quando os centros de saúde não têm capacidade para receberem as utentes, explica Caldas Afonso. Em cerca de 3,4% das situações (que representaram 1.196 casos), as mulheres ficaram em autocuidados.
O alargamento a todo o país não é propriamente uma surpresa. Na portaria, publicada a 16 de dezembro, o Ministério da Saúde já dava conta de que havia uma “previsão de alargamento a todo o território nacional após três meses”, caso o projeto-piloto tivesse sucesso — o que acabou por se confirmar.
Depois do contacto com a linha, e caso a triagem telefónica indique a necessidade de ir a uma urgência hospitalar, a mulher ou grávida em causa será atendida no hospital por um enfermeiro especialista em Saúde Materna, que fará uma primeira triagem. Se houver necessidade, é vista depois por um médico ginecologista ou obstetra. Caso a triagem indique que não há critérios clínicos para a referenciação para uma urgência, será encaminhada para uma consulta num centro de saúde ou em contexto hospitalar (no máximo, no dia seguinte) ou receberá indicação para permanecer em autocuidados.
▲ O coordenador da Comissão da Saúde da Mulher, Alberto Caldas Afonso, garante que alargamento do regime "não traz riscos" para as utentes
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A capacidade de resposta dos centros de saúde tem correspondido às necessidades, garante Caldas Afonso. Mesmo em zonas onde o número de médicos de família é mais baixo, as vagas para consulta aberta ou programada não foram preenchidas na totalidade. “Pensávamos que as almofadas dos centros de saúde fossem escassas. Na maior parte dos casos, não as esgotámos”, refere.
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Mulheres em risco eminente de vida não têm de ligar para o SNS Grávida
Estão dispensadas da referenciação através da linha SNS Grávida as mulheres encaminhadas pelo CODU, ou que que acorram às urgências em situações de risco iminente de vida, designadamente: perda de consciência; convulsões; dificuldade respiratória; hemorragia abundante; traumatismo grave ou dores muito intensas. Caso as utentes acorram às urgências de Obstetrícia e Ginecologia sem referenciação prévia, são informadas da necessidade de efetuar o contacto telefónico antes da admissão.
O projeto-piloto está em funcionamento, desde janeiro, em vários hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo: Santa Maria, São Francisco Xavier, Maternidade Alfredo da Costa, Amadora-Sintra, Loures, Vila Franca de Xira, Santarém, Caldas da Rainha, Abrantes e Leiria. Aderiram também o Centro Materno Infantil do Norte e o Hospital de Gaia, na região Norte, e o Hospital de Portalegre, no Alentejo. Em janeiro, juntaram-se ao projeto os três hospitais com urgências de Ginecologia/Obstetrícia da península de Setúbal: Garcia de Orta, Setúbal e Barreiro.
Questionado sobre as críticas feita à referenciação das grávidas através da linha SNS24 (com acusações de que a medida representa uma limitação no acesso de utentes aos hospitais), Caldas Afonso recusa essa interpretação, afirmando que o modelo “não traz riscos” para as mulheres, que, reforça, passarão a contar com uma “maior disponibilidade dos recursos humanos” nas urgências hospitalares.
Comissão defende pacote de incentivos aos médicos. Medida ainda não avançou
No entanto, Alberto Caldas Afonso alerta que o alargamento do SNS Grávida a todo o SNS não vai, por si só, garantir que os serviços de urgência se manterão a funcionar através da redução da afluência. O também diretor do Centro Materno Infantil do Norte sublinha que é necessário que o Ministério da Saúde aprove um pacote de incentivos para os médicos obstetras, de modo a atrair e reter clínicos no SNS. “Em 2023, dos 1.900 ginecologistas/obstetras, apenas 760 estavam no SNS. Muitos estão fora do SNS, a trabalhar à tarefa. E muitos hospitais dependem desses profissionais para completarem as escalas”, diz o especialista.
SNS. Governo vai pagar mais aos obstetras por horas extra e alarga incentivos financeiros às equipas
“Temos de ter condições para atrair médicos. E, por isso, criámos uma proposta para os tarefeiros se fixarem”, adianta o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, referindo-se ao pacote de incentivos às equipas obstétricas, que foi apresentado pela Comissão à tutela em outubro de 2024 mas que ainda não avançou. “Não tem só incentivos por aumento de produção, mas também para compromisso para manter a urgência aberta e para manter atividade assistencial”, revela Alberto Caldas, acrescentando que o vencimento base dos profissionais poderá ser reforçado em até 40%.
“Sem estes incentivos, é difícil podermos estimular o regresso dos profissionais ao SNS e fixá-los no SNS. A medida está fechada, falta decisão política”, lamenta. Em outubro, o coordenador da CNSMCA tinha afirmado ao Observador que esperava ver os incentivos no terreno a partir do início de 2025, o que acabou por não acontecer. Todos os dias, o portal das urgência do SNS continua a registar o encerramento de vários serviços de urgências obstétricas — uma realidade que se agrava aos fins de semana.
