A ministra da Administração Interna realçou esta quinta-feira que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que arquivou o inquérito à operação no Martim Moniz (Lisboa), é independente, escusando-se a reagir a eventuais críticas ao desfecho do processo.
“Remeto para o relatório da IGAI, que é esse que fez a investigação e que fez o princípio do contraditório. E, portanto, foi um processo feito por uma entidade externa, de controlo externo policial, que tem a sua independência”, disse Margarida Blasco, à margem da assinatura, em Lisboa, de 11 protocolos para obras em postos e esquadras da GNR e PSP.
A governante confirmou que “o inquérito foi arquivado” e que a PSP cumpriu “todos os procedimentos necessários e corretos”.
IGAI arquiva inquérito sobre operação da PSP no Martim Moniz
“As forças de segurança cumprem as suas funções dentro da legalidade democrática. […] São a primeira linha para defender as populações”, sublinhou a ministra da Administração Interna.
Em causa está uma operação especial de prevenção da PSP, realizada em 19 de dezembro no Martim Moniz, no centro de Lisboa, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede com as mãos ao alto, numa atuação que gerou então comentários críticos ao procedimento.
O arquivamento do inquérito foi noticiado esta quinta-feira pelo Diário de Notícias, tendo a IGAI adiantado ao jornal que, “após análise dos elementos enviados pela PSP”, concluiu que “a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista de pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização” estavam justificados pelas “condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal”.
Na ação, foram detidas duas pessoas e apreendidos quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.
Associação Sindical da Polícia saúda conclusão da inspeção à atuação policial no Martim Moniz
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia também já saudou as conclusões da Inspeção-Geral da Administração Interna à operação no Martim Moniz (Lisboa), defendendo a importância da presença da IGAI também para verificar as condições em que trabalham os agentes.
“Apraz-nos registar que esta [operação] foi realizada como tantas outras, em tantos outros locais e acompanhada pelo Ministério Público (MP). Na altura da discussão, a ASPP/PSP considerou e lamentou que muitos intervenientes políticos e jornalísticos extrapolaram a apreciação dessa operação, com outros enquadramentos e propósitos”, afirma a direção da associação em comunicado enviado para a Lusa.
A associação representativa da PSP defende ainda ser “extremamente importante” a intervenção da IGAI nas operações especiais mas também em “locais e contextos onde os polícias prestam serviço, para se poder aferir as condições em que se encontram a trabalhar, se em regime de folga, se após o normal horário de trabalho, se com os meios e equipamentos necessários e com as condições imprescindíveis”.
“Apelamos, uma vez mais, à imperiosa necessidade de se abordar a segurança pública com serenidade, moderação, seriedade e responsabilidade, no sentido de respeitar o trabalho que os profissionais desenvolvem e mitigar os constrangimentos que decorrem da falta de respostas governativas estruturais“, concluiu a ASPP/PSP.
[Já saiu o quinto episódio de “O Misterioso Engenheiro Jardim”, o novo PodcastPlus do Observador que conta a história de Jorge Jardim, o empresário que, na verdade, era um agente secreto que liderou missões perigosas em todo o mundo, tentou criar um país e deu início a um clã de mulheres aventureiras. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no YoutubeMusic. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro e aqui o quarto episódio]
Mortágua mantém crítica ao Governo sobre operação da PSP no Martim Moniz após arquivamento
Já a coordenadora do BE manteve a crítica política ao Governo sobre a operação da PSP no Martim Moniz em dezembro, classificando-a como uma instrumentalização das forças de segurança.
“Mantemos a nossa crítica. A nossa critica é política. Tem a ver com a instrumentalização das forças de segurança, não respeitando a hierarquia definida e não respeitando critérios técnicos dessa ação“, afirmou Mariana Mortágua.
A bloquista falava aos jornalistas à margem de uma concentração de trabalhadores do Centro de Contacto da Segurança Social de Castelo Branco, convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV).
“Nós não conhecemos os resultados dessa ação que foi determinada e assumida pelo governo e mantemos a nossa critica à forma como o governo instrumentalizou essa ação”, sustentou.
Ventura diz que operações no Martim Moniz “deviam ser feitas mais vezes”
Na conferência de imprensa do Chega, André Ventura voltou repetir a posição do Chega em relação à operação da PSP no Martim Moniz em dezembro: “É a prova de que tínhamos razão quando dissemos que este tipo de operações estão bem feitas e deviam ser feitas mais vezes. Estas operações devem acontecer em mais pontos do país”, começou por referir.
Face às conclusões da IGAE, o presidente do Chega considerou que “muitos deviam pedir desculpa à polícia”.
“Muitos dos dirigentes políticos que disseram que estas operações foram racistas, xenófobas, hoje, com estas conclusões, talvez devessem pedir desculpas à PSP. Esta conclusão [pela IGAE] é boa para a democracia. E espero que agora os atores políticos também retirem delas as devidas consequências”, acrescentou.
