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A “política de imigração [em Portugal] passou a ser de uma imigração regulada“, afirmou neste sábado António Leitão Amaro, confirmando a expulsão de um “primeiro grupo” de 4.500 imigrantes que foi noticiada neste sábado pelo Jornal de Notícias. O ministro acusa, também, o PS e o Chega de dificultarem a execução destas ordens de expulsão do País.

O Jornal de Notícias noticiou neste sábado que, durante a próxima semana, mais de 4.500 imigrantes irão ser notificados para abandonar o território nacional. Se não saírem voluntariamente, no período máximo de 20 dias, serão sujeitos a um processo de deportação coerciva.

O jornal acrescenta, aliás, que o número de pessoas deportadas do país poderá chegar aos 18 mil nos próximos tempos – um número também confirmado por Leitão Amaro. Após a conferência de imprensa, Leitão Amaro disse à Rádio Observador que cerca de dois terços dos 18 mil pedidos indeferidos são de cidadãos oriundos do subcontinente indiano.

Estes são imigrantes que apresentaram a manifestação de interesse, um mecanismo que foi eliminado pelo Governo de Luís Montenegro poucas semanas após a tomada de posse. Dentro da chamada Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, da Agência para a Integração. Migrações e Asilo (AIMA) foi criado um grupo de trabalho que concluiu que 4.579 imigrantes não cumprem os requisitos para viver em Portugal.

Em conferência de imprensa agendada esta manhã, Leitão Amaro confirmou que estes 4.500 são um “primeiro grupo” de um conjunto de cerca de 18 mil processos que acabaram em indeferimento, ou seja, recusas” que também já foram decididas. Aliás, o ministro revela que há “outros 110 mil processos em que a maior parte provavelmente será deferida” mas também terá alguns indeferimentos (ou seja, recusas).

Trata-se, explicou, de pessoas que já tinham ordens de saída da Europa emitidas por outros países, ou foram identificadas situações criminais que torna inviável que seja concedida autorização de residência. “Esta informação confirma que a política de imigração passou a ser de imigração regulada, as regras são para cumprir, são situações de pessoas que violam as regras portuguesas e as europeias para estar no território nacional”, afirmou o ministro.

Leitão Amaro acrescentou que Portugal “tem tido desde a extinção do SEF uma dificuldade muito grande em executar os afastamentos coercivos” que surgem quando as pessoas notificadas não saem voluntariamente.

No ano passado, o Governo propôs ao parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais: 1) que a competência da execução das ordens fosse da PSP e não da AIMA, que não tem recursos para isso 2) e que o procedimento, os prazos, fossem todos acelerados”, recordou.

“Na altura, no final do ano, o PS e o Chega, com os seus votos decidiram chumbar” essa proposta do Governo. “Precisamos de, na próxima legislatura, fazer alterações para que as regras sejam cumpridas até ao fim”, concluiu Leitão Amaro.

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Imigrantes podem ser detidos e levados para centros de detenção

Ouvido pela Rádio Observador, Artur Girão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA, explica que o trabalho da AIMA termina com as notificações de deportação, já que a agência não tem competências para promover deportações. “A AIMA não tem nem formação nem competência para afastamento de pessoas, nem temos forma de executar isso – com a extinção do SEF, essa competência caiu para as forças de segurança”, explicou.

O responsável diz que nos próximos 20 dias, o prazo dado nas notificações da AIMA, os imigrantes podem recorrer judicialmente do indeferimento dos seus pedidos de autorização de residência, embora esse recurso não tenha um efeito suspensivo da decisão da AIMA. “Existe essa possibilidade”, afirma, acrescentando que, “depois disso, há uma articulação com as forças de segurança, fornecendo todos os dados como passaporte, moradas, locais de trabalho”.

“Se não for cumprida [a ordem de expulsão], numa eventual circunstância em que sejam identificadas – pode ser até numa operação de fiscalização de trânsito – nesse momento serão detidas e irão para um centro de detenção a aguardar a deportação”, explica Artur Girão, que não acredita que haverá “brigadas” de “caça ao homem” para encontrar as pessoas que desrespeitem a ordem de expulsão.

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Associação Solidariedade Imigrante admite fazer apelo à “desobediência civil”

Também ouvido pela Rádio Observador, Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante, acusa o Governo de se colar à extrema-direita com o anúncio feito neste sábado. A organização defende que tais processos de afastamento devem ser judiciais e não administrativos.

“É uma falta de humanidade tremenda por parte deste Governo e uma cedência clara à extrema-direita”, critica Timóteo Macedo. “Ninguém entrou no país de forma ilegal, ilegal é usar os imigrantes como bodes expiatórios em vésperas de eleições”, afirma o membro da Associação Solidariedade Imigrante, recordando que foi também em véspera de eleições (europeias) que se acabou com a manifestação de interesse. “É uma política racista e xenófoba”, diz o responsável, alegando que não é dada às pessoas possibilidade de defesa.

“Nem que façamos um apelo à desobediência civil: os imigrantes não têm de ser expulsos, têm de se proteger”, afirma o responsável, indicando que já no passado foi feito esse tipo de apelo junto de imigrantes para que eles não saiam do País. “Não se assuste com a palavra desobediência civil“, disse Timóteo Macedo, à Rádio Observador, explicando que a associação quer “propostas e proteção para estas pessoas que estão aqui a trabalhar e a contribuir para este país”.

Somos contra as políticas racistas, islamofóbicas e xenófobas deste Governo”, afirma Timóteo Macedo.

Timóteo Macedo diz que a associação vai responder a este anúncio “com luta”: “quando se falou da ‘via verde’ para a imigração, que achamos que não vai funcionar, que é para os patrões, para as grandes empresas – é um alimento bem saboroso para as máfias que se alimentam do tráfico humano”.

Deportação imigrantes. “Nem que façamos um apelo à desobediência civil”

*Com Maria João Brás