A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admite que a avaliação que tem de realizar ao apagão de 28 de abril que afetou o fornecimento de energia elétrica durante mais de 10 horas possa ter de esperar pelo relatório final da investigação independente que está a ser desenvolvida pela rede europeia de gestores de redes, a ENTSO-E. Isto porque está em causa um incidente com dimensão europeia que afetou três países. Portugal e Espanha sofreram um blackout total. França teve cortes no fornecimento no sul e teve que se desligar da interligação com Espanha.
De acordo com a cronologia já divulgada pela ERSE, os peritos internacionais — um dos quais é o português Albino Marques — têm até seis meses (28 de outubro) para apresentar um relatório factual sobre o incidente e as suas causas, que estão ainda por identificar. Mas o prazo para o relatório final que incluirá também recomendações vai até 30 de setembro de 2026.
A ERSE não tem como missão investigar o apagão nem as causas, mas sim avaliar o seu impacto ao nível da qualidade de serviço e, em particular, se está em causa um evento excecional que iliba os operadores do pagamento de compensações.
Em resposta ao Observador, a ERSE indica que a REN (Redes Energéticas Nacionais) pediu o adiamento da data limite por 30 dias da entrega do relatório sobre o incidente de grande impacto, para recolher informação que não tinha tido possibilidade de aceder. Esta data corresponde ao período que o regulador tem para aceitar o pedido fundamentado de classificação de evento excecional feito pelos operadores de rede.
A E-Redes que opera a rede de distribuição já entregou o relatório sobre o incidente no prazo dos 20 dias previstos para Incidentes de Grande Impacto (IGI) e “aproveitou esse relatório para solicitar a classificação como Evento Excecional (EE)”. Esta classificação liberta os gestoras da rede e fornecedores de energia de serem obrigados a pagar compensações aos clientes pelo incumprimento da qualidade de serviço.
O teor destes relatórios dos operadores de rede não será público. Servem sobretudo como fundamento por parte dos operadores para classificar o apagão e estabelecer as respetivas consequências comerciais ou regulatórias. No entanto, e “tratando-se de um incidente à escala europeia, a decisão poderá ter de aguardar pelo relatório final da ENTSO-E.»
Além da ERSE, o Governo pediu auditorias aos reguladores de sistemas críticos que tiveram falhas por causa da quebra de energia, nomeadamente nos transportes públicos, aviação e telecomunicações.
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