O apagão de há duas semanas já está classificado como um evento de grande impacto, mas se vier a ser catalogado como um “evento excecional” não dará margem para o pagamento de eventuais compensações a clientes que tenham sido lesados.

Entre os setores mais afetados pela falha de energia estão os transportes, em particular o Metropolitano de Lisboa e a Fertagus, as operações no aeroporto de Lisboa, as telecomunicações, mas também a indústria. A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) está a fazer um levantamento dos prejuízos. Só o setor alimentar terá sofrido perdas de 15 milhões de euros.

Cabe à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fazer essa classificação, mediante o pedido fundamentado por parte das entidades afetadas, neste caso o operador da rede, a REN, e da E-Redes, operador da rede de distribuição. O pedido, que ainda não foi feito segundo indicou a ERSE, deve ser acompanhado por documentação detalhada a apresentar num prazo de 30 dias que ainda está em curso, refere a ERSE num explicador divulgado esta segunda-feira. Para ser considerado excecional, o evento tem de cumprir cumulativamente quatro critérios:

1. Baixa probabilidade de ocorrência do evento ou das suas consequências;
2. Provoque uma significativa diminuição da qualidade de serviço prestada
3. Não seja razoável, em termos económicos, que os operadores de redes evitem a totalidade das suas consequências
4. O evento e as suas consequências não sejam imputáveis aos operadores de redes.

O Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) prevê compensações pagas aos consumidores pelos operadores de redes quando sejam ultrapassados o número ou duração máxima das interrupções regulamentadas. Caso haja direito a compensações, estas são pagas de forma automática aos clientes, através da fatura do seu comercializador

Mas, diz a ERSE, a “declaração de evento excecional isenta os operadores de rede de pagarem compensações. Além disso tem consequências ao nível da remuneração dos operadores da rede, uma vez que a sua remuneração integra incentivos/penalidades à continuidade de serviço verificada no ano anterior (caso se apure a responsabilidade dos operadores).”

Após o pedido de declaração de evento excecional, a ERSE tem até 40 dias para tomar uma decisão para a qual é necessária a elaboração prévia de um parecer técnico da Direção-Geral de Energia e Geologia. No entanto, este prazo pode ser estendido a pedido da REN ou por decisão do regulador, o que é provável por se tratar de um incidente à escala europeia que teve a sua origem em Espanha, afetando também Portugal e França, de forma mais localizada.

Poderá ser necessário aguardar pelo relatório final da ENTSO—E (Rede Europeia de Operadores de Rede de Transportes de Eletricidade) que está a investigar o apagão ibérico com o nível 3, que é o mais grave da escala internacional dos incidentes. E este relatório final, que para além da análise às causas do incidente terá de produzir recomendações, pode demorar mais de um ano. Segundo o explicador da ERSE, o prazo final é 30 de setembro de 2026.

Mas as causas devem ser conhecidas antes, num prazo máximo de seis meses — até 28 de outubro deste ano — quando a ENTSO-E terá de apresentar o relatório factual no relatório dos peritos indicados, o qual irá constituir a base do relatório final. Este relatório terá de fornecer:

• A descrição das condições do sistema imediatamente após o acidente;
• A descrição das condições do sistema após o incidente;
• As ações e medidas corretivas ativadas do plano de defesa do sistema;
• A sequência dos acontecimentos, incluindo a descrição de todas as violações dos limites de segurança operacional e outras consequências do incidente.

Até agora, a rede europeia de operadores apenas divulgou uma cronologia detalhada dos momentos que antecederam o incidente e do período de recuperação dos sistemas elétricos português e espanhol e das interligações. Ainda não há causas conhecidas para o apagão ibérico.

Um cisne negro ou falhas na gestão da rede? O que falta saber sobre o apagão

Investigação internacional independente conta com um ex-diretor da REN

O comité que vai investigar de forma independente o que aconteceu é liderado por Klaus Kashinitz, do operador de rede austríaco (APG) e por Richard Balog da rede húngara (Mavir), mas irá incluir mais três peritos, um dos quais é o ex-diretor da gestão da rede elétrica da REN, Albino Marques, que é organizador do grupo regional da Europa continental da ENTSO-E. Os outros dois são Olivier Arrivé, presidente do comité do sistema de operações Coreso, e Robert Koch, organizador da direção do sistema de resiliência da operação.

Nas perguntas e respostas divulgadas pela ERSE são ainda esclarecidas outras dúvidas sobre o tema. Uma delas diz respeito aos encargos que os consumidores, através das tarifas elétricas, suportaram para o sistema ter duas centrais com o serviço de black start (arranque automático). Estas centrais foram cruciais para a reenergização da rede após o apagão e sem a ajuda da interligação. Castelo de Bode recebe 240 mil euros por ano, enquanto a Tapada do Outeiro tem direito a 8.200 euros por arranque, mais o gás consumido a preço de custo.

Sobre a energia que foi transacionada para o dia 28 de abril no mercado ibérico, mas que não foi consumida por não haver rede, os reguladores europeus estão a definir procedimentos para a sua liquidação e respetivos acertos.

Atualizado às 21h00 com respostas da ERSE.