Será para o ano, 2026, e com fundos europeus que a resposta de emergência da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica vai chegar a “100%” do território nacional. A garantia é deixada pela ministra da Juventude e da Modernização, em entrevista ao Observador. Até agora, o distrito da Guarda é a única exceção.

A autarquia não celebra o alargamento da rede. Em vez disso, o presidente da Câmara Municipal acusa o Estado Central de “falhar” e defende que foram os organismos locais que tiveram de intervir para garantir que a Guarda vai passar a ter uma resposta de emergência. Já a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) esclarece que a resposta às vítimas não foi comprometida, mas tem reparos a apontar — principalmente no que toca ao financiamento deste tipo de estruturas.

A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica tem três tipos diferentes de resposta. As estruturas de atendimento, as respostas de acolhimento de emergência e as casas de abrigo. No distrito da Guarda, apenas há “uma resposta de atendimento”, explica Margarida Balseiro Lopes. Daí a cobertura da rede ser de “95%” do território nacional e não “100%”.

O número foi primeiro avançado pela ministra da Juventude em novembro de 2024. Em resposta às perguntas dos deputados no Parlamento, a social-democrata adiantou que antes de se comprometer com o alargamento da rede, precisava primeiro de “garantir a viabilidade financeira” das estruturas que a compõem.

Em entrevista ao Observador, Balseiro Lopes revela agora que a partir de 2026 “vamos poder dizer que temos 100% do território coberto” por todas as respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Mas avisa que isso “não significa que as vítimas da Guarda vão ter maior proteção“, até porque as vítimas de violência doméstica não são acolhidas no mesmo distrito do agressor, “por razões de segurança”.

Resposta de emergência “não significa que as vítimas da Guarda vão ter maior proteção”

Ainda assim, em 2026, o distrito da Guarda vai passar a ter “algumas vagas de acolhimento de emergência”, ao abrigo de fundos europeus, num projeto que já tinha sido apresentado ainda antes da tomada de posse do Governo da AD. “O PRR vem detrás. Eu sou ministra desde o dia dois de abril do ano passado. No próximo ano, teremos obras concluídas que resultam de projetos cuja apresentação da candidatura é mais antiga que a entrada em funções deste governo“.

A informação avançada pela ministra é confirmada com notícias anteriores, de fevereiro do ano passado (antes da ida de Balseiro Lopes ao Parlamento, onde revelou que faltava resposta no distrito da Guarda). Estão, neste momento, a decorrer obras de requalificação para criar nove unidades de alojamento, com a capacidade de alojar 32 pessoas. As obras foram comparticipadas em mais de 1,2 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (inicialmente, a conclusão das obras estava prevista para abril de 2025) e vão dar lugar a um Alojamento Urgente e Temporário, que vai incluir apoio psicológico e jurídico para as vítimas. Agora, a expectativa do Governo é que estas obras estejam concluídas em 2026.

CERCIG cria na Guarda alojamento urgente para vítimas de violência doméstica

Desde julho de 2024, a ministra com a tutela da igualdade tem sido chamada ao Parlamento para responder sobre o crime de violência doméstica. Foi nesse mês que admitiu que só “duas semanas” depois de ser empossada se apercebeu da dimensão dos problemas na rede. Ao Observador, a ministra insiste nas críticas à gestão do anterior governo e diz que encontrou “estruturas sem financiamento há meses”.

Por isso, Balseiro Lopes insiste que é preciso procurar uma “maior estabilidade” no financiamento das estruturas da rede dedicada às vítimas de violência doméstica. Para isso, a ainda ministra sublinha que é essencial “colocar sob financiamento por via do Orçamento do Estado” essas estruturas, em vez de “depender de receitas de jogos sociais ou de fundos europeus“.

Mas a falta de financiamento, ou a falta de estabilidade nesse financiamento, que chega à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e às organizações que a compõem, “não comprometeu” a resposta do Estado às vítimas, garante.

E são muitas. No ano passado, os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género mostram que 22 pessoas morreram vítimas de violência doméstica (a esmagadora maioria, 19, mulheres). As autoridades receberam mais de 30 mil queixas e 1.430 vítimas precisaram de ser acolhidas na rede (em casas de abrigo ou em respostas de acolhimento de emergência).

As declarações da ministra são corroboradas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG ). Em resposta ao Observador, a Comissão assegura que “nenhuma vítima, seja de que distrito for, fica sem proteção”. Hoje, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica inclui 38 casas de abrigo, 24 respostas de acolhimento de emergência e 141 estruturas de atendimento (como os gabinetes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).

A CIG diz mesmo que a moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal da Guarda — que pedia a criação de um gabinete de APAV no distrito — “não corresponde à realidade“, uma vez que a Guarda dispõe, “desde 2009, de uma estrutura de atendimento a vítimas, em pleno funcionamento, que inclui uma resposta de apoio psicológico a crianças e jovens”.

O acolhimento de vítimas em situação de alto risco é sempre feito fora do distrito onde ocorreu a vitimização, para melhor garantir a sua segurança.  Assim, as vítimas do distrito da Guarda são acolhidas numa das respostas disponíveis em todo o país.

Quanto aos receios de falta de financiamento, a CIG assegura que “todas as estruturas da rede têm financiamento assegurado“. “Estamos atentos às necessidades da Rede e empenhados em reforçar a sua estabilidade e capacidade de resposta, num trabalho próximo e articulado com as entidades no terreno.”

“Estado Central falhou redondamente” e os atores locais tiveram que intervir

Sérgio Costa, presidente da Câmara Municipal da Guarda (independente, eleito pelo movimento “Pela Guarda”), acusa o Estado Central de “falhar” na resposta às vítimas de violência doméstica no distrito.

E dado o que diz ter sido o “falhanço” do Estado Central, o autarca defende que tiveram de ser os meios locais a intervir. Ao Observador, Sérgio Costa confirma que houve uma candidatura por parte de uma instituição privada, a CERGIC, no âmbito do PRR para criar um serviço de alojamento para vítimas de violência doméstica. A obra está neste momento “em curso”, assegura o autarca, que espera que “num futuro muito próximo” o distrito seja capaz de alojar vítimas de violência doméstica.

Em primeiro lugar, devo dizer que isso aconteceu por falha, clara, do Estado Central. Não estou a dizer se é do partido A ou do partido B, do Governo A ou do Governo B. Estou a dizer é que o Estado falhou redondamente nessa resposta.”

Confrontado com a garantia do Governo e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, de que abrir uma resposta de alojamento “não significa que as vítimas da Guarda vão ter maior proteção”, Sérgio Costa atira que “todos os distritos, devem ter essa oferta” e insiste que esse “é um papel que cabe ao Estado Central promover”, porque “não podem ser constantemente as autarquias ou as IPSS” a colmatar essa falha.

“Se não fosse este projeto do PRR, tudo continuaria exatamente na mesma. O Estado Central não pode continuar a implementar políticas à custa dos municípios”, critica o independente. “Já sabemos que o Estado Central, em matéria de delegação de competências, tem falhado redondamente. Foi assim na educação, é assim na Proteção Civil. O Estado Central não fez uma delegação de competências, fez sim uma desresponsabilização de competências.”

APAV pede financiamento que vá além de uma “troca de faturas”

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) concorda com o Governo. Em entrevista ao Observador, Daniel Cotrim, porta-voz da associação e responsável por supervisionar a Rede Nacional de Casas de Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica desde 2005, esclarece que a falta de casas de abrigo e resposta de emergência na Guarda “não compromete” a resposta às vítimas de violência doméstica no distrito.

“A este nível”, faz pouca diferença se a cobertura em território nacional é de 95% ou 100% — ou seja, se inclui ou exclui o distrito da Guarda, defende o representante da APAV. “Até porque a resposta de acolhimento muitas vezes é só uma forma quase de empurrar o problema da violência doméstica, fazendo com que fique mais escondido e mais esquecido” e permitindo, assim, que o sistema judicial possa “não ser muito rápido” quer na resposta às vítimas, quer na aplicação de medidas de “coação aos agressores”.

Quanto ao financiamento da rede de apoio (com base em fundos europeus e receitas dos jogos sociais), Daniel Cotrim alerta para o risco de “não se manterem respostas de uma forma estável”, respostas que são colocadas em causa por organizações — como a APAV — que “dependem de financiamentos de 18 ou de 24 meses” e de candidatura em candidatura. “Traz instabilidade às próprias equipas, ao trabalho que é feito” e às “comunidades em que existe essa resposta”.

Apesar de a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima ter as “contas organizadas” há 35 anos, essa não é uma realidade de todas as instituições. “Sabemos que existem outras estruturas que não conseguem fazer face a estas dinâmicas financeiras, como é o caso da inflação, do custo de vida e tudo isto tem, obviamente, um reporte direto no trabalho quotidiano”.

Daniel Cotrim defende por isso a necessidade de “criar uma linha de financiamento contínua” para as organizações que apoiam as vítimas de violência doméstica que esteja integrada “no Orçamento de Estado”, para garantir a “continuidade” e a “estabilidade” deste tipo de apoio.

Os financiamentos não podem ser apenas uma troca de faturas, de verificação de documentação financeira, tem que ser mais do que isto. Também temos que perceber como é que o dinheiro está a ser gasto.”

E, numa altura em que um novo Governo e uma nova Assembleia da República se preparam para tomar posse, o porta-voz da APAV assegura que a violência doméstica “não é um assunto que clive governos ou que clive partidos políticos”, apesar das diferenças que identifica nos programas de cada partido político. “A APAV cá estará sempre para dizer aquilo que falta fazer” e para “apontar caminhos a trabalhar”.