O número de episódios de violência registados contra profissionais de saúde do SNS ultrapassou os dois milhares e meio em 2024, um novo aumento que estabelece um recorde na notificação destes casos. Segundo os dados da Direção Geral da Saúde (DGS) e da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), enviados ao Observador, em 2024 registaram-se 2581 casos de violência, mais 9% do que em 2023. No espaço de apenas três anos, mais do que duplicou o número de episódios. Os representantes dos médicos e enfermeiros (as duas classes profissionais tradicionalmente mais afetadas) relacionam o aumento dos casos com a degradação do SNS e pedem lei e penas mais duras contra os agressores.

A violência contra profissionais de saúde tem mantido uma tendência de crescimento sustentada desde 2020, ano em que o número de notificações caiu a pique devido à pandemia. Nesse ano, a DGS registou 865 casos, um número que aumentou para os 961 no ano seguinte. Em 2022 — já com os serviços a saúde a funcionarem sem restrições de acesso e a tentarem recuperar a atividade em atraso — o número de episódios de violência disparou 70% para os 1820 casos — no que era, à época, um recorde. No ano seguinte esse valor foi largamente superado, tendo sido reportados 2359 casos.

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Violência contra profissionais de saúde bate recorde pelo terceiro ano consecutivo

Em 2024, e pelo terceiro ano consecutivo, é batido um novo máximo histórico desde que há registos (ou seja, desde 2006): 2581 casos, mais 9,4% do que em 2023.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, o novo aumento dos casos de violência “é muito preocupante” mas “não é surpreendente” e aponta o mau funcionamento do SNS como um fator que potencia as situações de violência. “Tem a ver com as dificuldades do SNS em dar resposta nos serviços de urgência, nos centros de saúde, nas cirurgias, nas consultas hospitalares. As pessoas, tendo em conta a sua insatisfação com o funcionamento do SNS, acabam por praticar, injustamente, atos de violência contra profissionais”, diz Carlos Cortes ao Observador.

Já o bastonário dos Enfermeiros fala numa “banalização da agressão, quer verbal quer física” e classifica este novo aumento dos casos como “um sintoma preocupante”. “Não pode haver tolerância nem complacência com este tipo de atos. Os enfermeiros, como os restantes profissionais, merecem respeito”, realça Luís Filipe Barreira, lembrando que os “enfermeiros continuam a ser o grupo profissional que mais é vítima de violência” por estarem próximos dos doentes.

Os dados da DGS e da DE-SNS revelam que, em 2024, a larga maioria dos episódios correspondeu a violência psicológica (1703 casos), seguida da violência física (com 578 casos), assédio moral (171 casos) e outras formas de violências (129 casos). Os dois organismos realçam ainda que os episódios de violência reportados em 2024 causaram 1185 dias de ausência ao trabalho dos profissionais do SNS afetados.

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Violência é “inadmissível”, diz bastonário dos Médicos. Ordens pedem agravamento das sanções

Um dos últimos casos mediatizados de violência contra profissionais de saúde ocorreu há cerca de duas semanas, no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, quando um grupo de oito pessoas ameaçou e agrediu dois profissionais de saúde no serviço de Nefrologia.

Recorde-se que, em 18 de abril de 2025 entrou em vigor a Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra os profissionais da área da saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas. A nova legislação classifica a maioria destas agressões como crime público, o que significa que para o processo criminal poder ser iniciado, basta haver conhecimento do mesmo por parte das autoridades policiais ou judiciárias, não sendo necessário a existência de denúncia ou queixa por parte da vítima.

No entanto, as ordens profissionais que representam os médicos e os enfermeiros dizem que não é suficiente e pedem uma lei mais dura e sanções mais pesadas para agressores. “Tem sido feito muito pouco. A Ordem dos Médicos já transmitiu ao Ministério da Saúde um conjunto de propostas para atenuar esta situação, cada vez mais grave e inadmissível. Temos de ter tolerância zero”, defende Carlos Cortes, realçando que deve ser reforçada a aposta na dissuasão.  “Apesar de a lei ser mais dura em casos mais extremos, a lei deveria ser mais dura em todos os casos de violência contra profissionais de saúde. Temos de ter uma lei mais adaptada à necessidade de travar a violência, do ponto de vista do agravamento das sanções”, refere o bastonário dos médicos.

Já o bastonário dos Enfermeiros garante que “é urgente que as instituições públicas e o sistema judicial atuem com celeridade”. “Não temos visto grande firmeza no que diz respeito à aplicação de penas“, lamenta Luís Filipe Barreira.

No ano de 2024, foram efetuadas 449 sessões de formação, que envolveram 8892 profissionais do SNS, promovidas pelas Unidades Locais de Saúde, Gabinete de Segurança, DGS, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), como medida preventiva e de capacitação. Nas ULS, por exemplo, existem Grupos Operativos Institucionais multidisciplinares, responsáveis pela análise e acompanhamento de todas as situações de violência ocorridas nas respetivas instituições.

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Tanto a DGS como a DE-SNS realçam que “a prevenção da violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma prioridade, concretizada no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS)”, um plano criado com o objetivo de reforçar os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência contra profissionais do SNS.

No entanto, para Carlos Cortes, a resposta que é dada pelas unidades de saúde aos profissionais alvos de violência é, muitas vezes, insuficiente. “As ULS não estão preparadas para ajudarem os profissionais de saúde. A Ordem dos Médicos tem recebido queixas, passado algumas semanas, de médicos por não terem recebido ajuda e apoio dos seus conselhos de administração perante um ato de violência. Tem de haver um acompanhamento a estes profissionais”, realça o bastonário, criticando ainda a diminuição de segurança nas instituições. “Há menos seguranças. E isso facilita a violência”, refere.