A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a averiguação preventiva que tinha sido aberta relativamente ao ex-secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

No caso do ex-líder socialista, estava em causa a origem dos fundos para a compra de imóveis, do subsídio do Parlamento por residir em São João da Madeira e a atribuição de subsídios europeus a uma empresa do pai, embora a averiguação tenha acabado por incidir apenas sobre a aquisição das casas em Telheiras e Montemor-o-Novo. O Observador já tinha noticiado em exclusivo que tal averiguação preventiva seria arquivada.

MP deverá arquivar a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos nos próximos dias

De acordo com o despacho de arquivamento, a que o Observador teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), responsável por conduzir a recolha de elementos para esta averiguação, entendeu não existirem indícios da eventual prática de crimes que pudessem levar à abertura de um inquérito.

“Considerando que das averiguações realizadas não se logrou apurar notícia de ilícito criminal e porque não se vislumbra a realização de outras diligências com vista à recolha de outros elementos, determina-se o arquivamento da presente Averiguação Preventiva”, lê-se no despacho assinado esta quarta-feira pela procuradora Inês Bonina.

O despacho reconhece ainda que “os montantes pagos pela aquisição e alienação de imóveis decorrem, com exatidão, da documentação contratual e os respetivos fluxos financeiros mostram-se clarificados na documentação bancária” que foi disponibilizada por Pedro Nuno Santos.

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Os outros casos que envolviam Pedro Nuno Santos foram descartados

Ao que o Observador apurou, o chamado caso das casas não foi o único tema a ser alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Pedro Nuno Santos. Tal como fonte oficial da PGR confirmou logo a 16 de abril — quando o Observador deu a notícia em primeira mão sobre a abertura da averiguação preventiva ao então líder do PS —, tal só aconteceu “na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos”. Isto é, foram enviadas mais do que uma denúncia.

Na altura, o Observador só conseguiu confirmar uma denúncia relativa à aquisição dos imóveis em Lisboa e em Montemor-o-Novo. Depois surgiu a confirmação de que houve pelo menos a apresentação de mais duas denúncias.

Uma envolvia Américo Santos, pai de Pedro Nuno Santos, e o grupo empresarial que se concentra em redor da Tecmacal. Foi denunciado que o grupo Tecmacal — do qual Pedro Nuno foi acionista com 0.5% do capital social — teria alegadamente recebido fundos europeus em violação das regras estipuladas para o uso de tais fundos públicos atribuídos pela União Europeia a Portugal e que obriga igualmente a comparticipações do Orçamento de Estado.

A denúncia foi avaliada pelo MP e foi considerada infundada. Por outro lado, o MP tem a regra de esperar pelas denúncias das entidades de controlo sobre alegados desvios de fundos europeus — denúncias essas que costumam ser acompanhadas por auditorias que fundamentam as suspeitas de desvio de fundos. Neste caso, não existe qualquer auditoria ou prova documental que comprove a alegada prática de crime.

Outra das denúncias feitas na PGR prendia-se com o facto de Pedro Nuno Santos ter declarado ao Parlamento, na legislatura que se iniciou em 2005, que residia em São João da Madeira quando tinha uma casa em Lisboa, a poucos metros da Assembleia da República. O ex-líder socialista recebeu cerca de 203 mil euros como subsídios de deslocação — o que motivou uma discussão acessa entre Joana Amaral Dias e Pedro Nuno Santos durante a campanha eleitoral.

O MP considerou, uma vez mais, que as suspeitas não tinham fundamento. Até porque o próprio Parlamento nunca deu seguimento ao caso por considerar que não existia qualquer irregularidade. A situação de Pedro Nuno Santos era semelhante à de outros deputados que, apesar de terem casas em Lisboa, apresentaram outras moradas dos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos.

Pedro Nuno Santos realça “retidão” da postura na política

Foi através de uma mensagem partilhada na rede social X que Pedro Nuno Santos reagiu à notícia do arquivamento da averiguação preventiva, vincando não ter ficado surpreendido com a decisão da Procuradoria-Geral da República.

“E, pronto, a averiguação preventiva que me foi aberta, durante a campanha eleitoral, foi arquivada, como era de esperar. Pautei e pauto a minha vida privada, política e profissional pela retidão, pela ética, pelo respeito pelo outro e pelo respeito pela lei“, escreveu.

O ex-líder socialista lembrou os “ataques vários” que foram feitos “ao longo de anos” e que “ainda hoje são reproduzidos e amplificados nas redes sociais, como se fossem verdade”. No entanto, enfatizou que os negócios imobiliários efetuados foram sempre legítimos e que a sua conduta enquanto deputado ou governante não se traduziu em benefícios à margem da lei ou quaisquer favorecimentos.

“Tudo o que tenho foi pago com o fruto do meu trabalho, da Catarina e dos nossos pais. Nunca recebi nenhuma ajuda de custo a que não tivesse direito como deputado. Nunca as empresas da minha família foram beneficiadas pelo meu exercício de cargos públicos. Nunca misturei política com negócios. Desprezo, e sempre desprezei, quem usa a política para enriquecer e para ‘tratar da sua vida’. Percebo a zanga de muitas pessoas e os juízos de valor que fazem sobre os políticos, mas nós não somos mesmo todos iguais”, finalizou.

(Artigo atualizado às 19h15 com a reação de Pedro Nuno Santos)