O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) classificou esta terça-feira como “uma cortina de fumo” o reforço de recursos anunciado pelo Governo, porque não vai resolver os processos pendentes, muitos deles de pedidos de nacionalidade.

“Classifico este anúncio como uma manobra de diversão, é lamentável que o Governo crie uma cortina de fumo em vez de atacar a raiz do problema“, afirmou à Lusa Arménio Maximino, presidente do STRN.

O sindicalista comentava assim o reforço de 11 assistentes técnicos para os serviços de registos e notariado do Porto e de Lisboa, para fazer face à procura, que aumentou com o anúncio do projeto que restringe o acesso à nacionalidade.

“Os assistentes técnicos que foram anunciados para reforçar as equipas não fazem atendimento, não têm essa competência, não analisam o processo de nacionalidade e muito menos o decidem”, explicou Arménio Maximino.

O “reforço de assistentes técnicos é apenas para tarefas administrativas que fazem falta, mas que não contendem com o problema de que estamos aqui a falar”, acrescentou, salientando que em causa está a falta de oficiais de registo, que analisam os pedidos de nacionalidade, e de conservadores, que tomam a decisão final.

No Porto, o mapa de pessoal prevê 18 conservadores e 29 oficiais de restos e só há oito e 10 elementos, respetivamente.

Já nos serviços centrais, em Lisboa, “estão previstos 40 conservadores e só lá estão 18, faltam 22. E estão previstos 184 oficiais de registos e só há 104, faltam 74”, acrescentou Arménio Maximino.

“Temos um défice crónico nestas duas conservatórias em concreto, a que o Governo não deu resposta agora”, acrescentou.

Por outro lado, o IRN pretende “esconder as filas” e “as instruções foram para reforçar os balcões de atendimento”, disse Arménio Maximino.

“Hoje, oficiais de registos que estavam a analisar processos deixaram de analisar processos e vieram para o balcão”, explicou o dirigente sindical.

Essa alteração vai permitir que se façam mais atendimentos do que é habitual, mas vão faltar recursos para despachar os processos internamente, alertou.

“Esses oficiais de registos que foram atender vão obviamente diminuir os tempos de espera dos cidadãos e vão fazer com que aumente a entrada de pedidos, ao mesmo tempo que não estão a analisá-los”, pelo que se espera um “agravamento das pendências e atrasos”.

Atualmente, os serviços estão a analisar pedidos de nacionalidade de 2021, um sinal dos “atrasos recorrentes dos serviços”, por “falta de pessoal”, salientou Arménio Maximino.

O Governo anunciou que a partir de terça-feira serão reforçados os recursos da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa com quatro assistentes técnicos e do Arquivo Central do Porto com sete, uma medida para acelerar a tramitação de pedidos de nacionalidade.

Em comunicado, o IRN e o Ministério da Justiça acrescentam que, para “tornar mais eficiente a tramitação dos processos, o balcão do Arquivo Central do Porto encerrará, temporariamente, o atendimento presencial, para poder dedicar os seus recursos aos pedidos recebidos por correio e canal online“.

“O envio do pedido de nacionalidade por correio, pelo requerente, e submissão online, por mandatários, são opções mais convenientes e rápidas, que dispensam deslocações desnecessárias aos balcões”, referem.

Na semana passada, o STRN considerou que as alterações anunciadas à lei de nacionalidade estão a provocar uma “corrida às conservatórias” para submissão de novos pedidos, a juntar aos 700 mil já pendentes a nível nacional.

Segundo os dados sindicais, o crescimento no número de novos pedidos acontece tanto “nas submissões online — realizadas por advogados e solicitadores — como presencialmente, nos diversos postos de atendimento: conservatória dos registos centrais, Arquivo Central do Porto e restantes Conservatórias do Registo Civil em todo o território nacional”.