Luís Montenegro reiterou esta quarta-feira a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.

“Partilhei com os parceiros sociais a nossa pretensão de, em diálogo social, fazermos a avaliação das alterações à lei laboral, incluindo à lei da greve, permitindo uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve com respaldo constitucional, mas também a sua conciliação com outros direitos, como o direito a trabalhar, o direito à mobilidade para aceder a cuidados de saúde, ou em aceder a serviços públicos fundamentais à qualidade de vida das pessoas”, afirmou em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

“Pretendemos que essa alteração possa consagrar que em todas as ocasiões há serviços mínimos que não põem em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos demais trabalhadores”, explicou.

O primeiro-ministro não quis detalhar a proposta – que será “objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros” -, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.

“O objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”, disse.

O primeiro-ministro respondeu apenas de forma breve a uma pergunta sobre a lei da greve, saindo da sala enquanto era questionado sobre matérias relativas à sua declaração de rendimentos.

Antes das declarações sobre o direito à greve, o primeiro-ministro falou sobre os jovens no mercado de trabalho e a “esperança de dar novas e boas oportunidades para que eles não as procurem no exterior”.

“Em concreto, estamos a viver um período em que o país tem estabilidade económica, financeira e política. Fomos, em 2024, no âmbito da OCDE, o país que teve o maior aumento do rendimento liquido dos trabalhadores. Um resultado que se operou por via da diminuição dos impostos, por um lado, e por outro do aumento dos salários”, ressalvou, mencionando que este é um “caminho para continuar”.

“Somos um país que tem hoje uma política migratória que tem muito a ver com os recursos humanos e com a dinamização da economia. Que tem maior regulação para também proporcionar maior dignificação dos trabalhadores”, acrescentou ainda a propósito de direitos laborais.