As autoridades fiscais de Moçambique notificaram a Galp para o pagamento de um imposto sobre ganhos financeiros no montante equivalente a 176 milhões de dólares (151 milhões de euros), em resultado da venda da participação da empresa portuguesa nos ativos de exploração e produção de gás no país. Esta transação foi concluída em março deste ano, tendo a Galp anunciado que iria representar uma receita total de mais mil milhões de dólares, dos quais 572,5 milhões foram já recebidos, ficando os restantes 467 milhões de dólares a aguardar a decisão final de investimento nestes ativos.
A Galp contesta a pretensão das autoridades fiscais de Moçambique, considerando que não existem fundamentos legais para suportar a exigência do fisco do país que foi manifestada em julho deste ano. No relatório das contas do semestre, a Galp indica ter pareceres internos e externos que classificam esta contingência fiscal como improvável, não tendo por isso constituído qualquer provisão para um eventual pagamento.
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“Estamos a dar prioridade a uma solução diplomática, mas temos todas as opções em aberto, incluindo uma disputa legal”, afirmou um dos presidentes executivos da empresa, João Marques da Silva, numa conference call com analistas após a divulgação dos resultados do primeiro semestre. Em causa está uma divergência nos critérios contabilísticos para calcular o valor dos ativos de gás da Galp que foram vendidos e da mais valia obtida e sujeita ao pagamento de imposto em Moçambique.
O gestor sublinhou ainda que a Galp continua a operar em Moçambique no segmento da distribuição de combustíveis, tendo uma “relação construtiva com o Governo do país”.
Durante esta conversa com os analistas, conduzida pelos dois presidentes executivos da Galp — Maria João Carioca e João Marques da Silva — foi revelado que a empresa já recebeu ofertas não vinculativas apresentadas por “players credíveis” para uma parceria no desenvolvimento e operação do campo de petróleo na Namíbia. A decisão deverá ser tomada até ao final do ano.
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Ainda sobre a recente decisão do Supremo que confirma a inconstitucionalidade da CESE (contribuição extraordinária sobre o setor de energia) cobrada sobre as redes de gás, os gestores da Galp consideram que é positiva, mas “tem um impacto limitado” na empresa. Isto porque diz apenas respeito às redes de gás (que a Galp vendeu entretanto) e ao ano de 2019. A Galp mantém um braço de ferro com o fisco sobre cobrança de centenas de milhões de euros de CESE nos setores do gás e do petróleo.
