A Comissão Europeia considera que o portal de compras online Temu está a infringir o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) por não avaliar de forma adequada os riscos de divulgar online produtos ilegais. Esta conclusão é ainda preliminar, revela a Comissão em comunicado divulgado esta segunda-feira.
Bruxelas considera que existe um “elevado risco” de os consumidores europeus encontrarem produtos ilegais na plataforma chinesa. É referida a análise com base num exercício de compra-mistério, feito pela Comissão Europeia, que revelou que era “muito provável” encontrar produtos fora de conformidade em categorias como brinquedos ou pequenos produtos eletrónicos.
É referida que a avaliação de risco que foi fornecida pela Temu em outubro de 2024 era “inexata” e baseada em “informações gerais da indústria e não em pormenores específicos sobre o seu próprio mercado”. Assim, declara que “tal pode ter conduzido a medidas de atenuação inadequadas contra a difusão de produtos ilegais”.
A Comissão indica que vai continuar a investigação que iniciou a 31 de outubro à atividade da Temu. Esta análise inclui várias suspeitas de infração, como o uso de estratégias que criam dependência de compras ou a transparência dos sistemas de recomendação de produtos.
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“Fazemos compras em linha [online] porque confiamos que os produtos vendidos no nosso mercado único são seguros e cumprem as nossas regras”, diz em comunicado Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. “Na nossa opinião preliminar, a Temu está longe de avaliar os riscos para os seus utilizadores de acordo com as normas exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais”, afirma Virkkunen.
A Temu expandiu-se para vários mercados europeus em 2023. Aliando uma estratégia agressiva de anúncios em redes sociais ou jogos em smartphone à promessa de preços baixos, tornou-se num dos portais mais usados para compras online. A popularidade é tanta que a Temu até se tornou uma rival de outra empresa chinesa: a Shein. As duas empresas chegaram a apresentar processos uma contra a outra, devido a questões como as relações com fornecedores. A Shein chegou até a acusar a Temu de fazer-se passar pela retalhista rival em anúncios online para tentar “enganar” utilizadores.
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Tanto a Shein como a Temu estão na mira das autoridades europeias pelo significativo crescimento das compras online de pequenos artigos. Segundo os números da Comissão, em 2024 terão sido importados para a UE “4,6 mil milhões de artigos de valor reduzido”, que estarão a entrar em território europeu sem qualquer tipo de controlo. Assim, Bruxelas anunciou em maio a intenção de aplicar uma taxa fixa de dois euros aos produtos de baixo valor.
