Desde 1977 que o Departamento de Estado dos EUA publica um relatório anual sobre práticas de direitos humanos quanto a cada um dos países que recebe auxílio internacional de Washington ou que faz parte das Nações Unidas.

Divulgada esta terça-feira, a edição referente a 2024 começa por referir que “não se verificaram alterações significativas na situação dos direitos humanos em Portugal durante o ano”, citando também a ausência de “relatos credíveis de violações significativas dos direitos humanos”. Há, no entanto, exceções — poucas, mas mencionadas sucinta e diretamente.

Uma delas surge no último capítulo, intitulado “atos de antissemitismo e incitamento antissemita”, onde António Tânger Correia é explicitamente mencionado devido às declarações que fez a 10 de maio de 2024 numa entrevista ao programa Sob Escuta da Rádio Observador, no âmbito da campanha que protagonizou pelo Chega às eleições europeias desse ano.

Tânger Corrêa em entrevista: “Judeus podem ter sido avisados do 11 de Setembro”

“Em maio, o principal candidato do partido político Chega ao Parlamento Europeu e ex-embaixador do país em Israel, António Tânger Corrêa, sugeriu numa entrevista que os judeus tinham sido avisados sobre os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque. Ele foi eleito para o Parlamento Europeu em julho”, lê-se no documento norte-americano.

Na entrevista, Tânger Corrêa foi instado a consubstanciar as alegações feitas no seu livro de memórias Do Transiberiano ao Médio Oriente, editado também em maio desse ano, onde refere que “um alarme misterioso” terá levado trabalhadores de origem judia a não deslocar-se às Torres Gémeas no 11 de setembro de 2001, o que explicaria haver poucos judeus entre as vítimas do atentado. No decurso da conversa, o eurodeputado do Chega emprega retórica semelhante: “Não estou a afirmar que foram avisados. Estou a dizer que é uma possibilidade”.

O caso provocou controvérsia imediata, com Tânger Corrêa a receber acusações de antissemitismo de Sebastião Bugalho — à época cabeça de lista da AD nessas mesmas eleições, agora seu colega no hemiciclo europeu —, e merecendo condenação da embaixada de Israel em Portugal pelas suas “declarações conspirativas”. O Chega, apesar de não deixá-lo cair como candidato, foi forçado a distanciar-se de tais declarações.

Numa primeira instância, Tânger Corrêa rejeitou as acusações. “Tenho amigos em Israel, vivi várias vezes em Israel e ainda ontem almocei com o embaixador de Israel. Dizer que sou antissemita não passa pela cabeça de ninguém”, afirmou ao Diário de Notícias. Depois, ameaçou com processos judiciais as pessoas que o acusaram de antissemitismo — inclusive Sebastião Bugalho —, apesar de nunca ter materializado tais ameaças.

A ideia de que os judeus ou o estado de Israel pode ter tido qualquer espécie de envolvimento no atentado do 11 de setembro de 2001, de resto, faz parte de um conjunto alargado de teorias da conspiração que visam frequentemente estes dois alvos. A profusão deste discurso conspirativo, de resto, levou a Liga Anti-Difamação a publicar um relatório 20 anos depois do ataque a desmentir todas as acusações.

De resto, além de mencionar o episódio a envolver Tânger Correia, o relatório dos EUA aponta ainda para “várias instâncias de vandalismo a locais e propriedades judaicos”, sem dar exemplos. O caso mais mediático aconteceu em outubro de 2023 — poucos dias após os ataques do 7 de outubro —, quando a sinagoga Kandoorie, no Porto, foi vandalizada com frases de apoio à Palestina como “Free Palestine” (“libertem a Palestina”) e “End Israel Aparteid” (“acabem com o Apartheid de Israel”).

Morte de Odair Moniz também citada

Ao longo de todo o relatório, há apenas mais uma instância onde um caso específico é citado como exemplo a reter das práticas de direitos humanos em Portugal.

Na secção “execuções extrajudiciais”, é desde longo frisado que não há “relatos de que o governo ou os seus agentes tenham cometido execuções arbitrárias ou ilegais durante o ano”.

No entanto, os relatores consideraram pertinente colocar neste mesmo capítulo o homicídio de Odair Moniz, na Cova da Moura, alegadamente cometido por um agente da PSP em outubro de 2024.

“Em 21 de outubro, um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) disparou e matou o imigrante cabo-verdiano Odair Moniz após uma perseguição em Lisboa. O incidente provocou uma onda de motins nos bairros de imigrantes da Grande Lisboa, que incluíram vandalismo e incêndios criminosos, e que resultaram em várias detenções. A Polícia Judiciária abriu uma investigação sobre a conduta do agente da PSP e confiscou a sua arma”, lê-se no relatório, que refere ainda as manifestações e contramanifestações que se sucederam à morte de Moniz.

“Em 26 de outubro, milhares de pessoas manifestaram-se exigindo justiça para Moniz, segurando cartazes com slogans como ‘Parem de nos matar’. O partido Chega, cujo líder André Ventura disse que o agente deveria ter sido ‘condecorado’ e apontou para relatos de que Moniz tinha um ‘longo’ cadastro criminal, liderou um contra-protesto pró-polícia no mesmo dia, que atraiu aproximadamente 300 pessoas”, termina esta secção.

Agente da PSP acusado do homicídio de Odair Moniz começa a ser julgado a 15 de outubro

Recorde-se que o agente suspeito de matar Odair Moniz vai a julgamento no dia 15 de outubro, no tribunal de Sintra, estando acusado do crime de homicídio. O indivíduo, que começou a carreira em 2022, encontra-se suspenso de funções, por determinação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).