O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) entregou na quarta-feira uma providência cautelar para exigir a readmissão pelo INEM de quatro formandos despedidos já fora do prazo legal para o efeito.
A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, adiantou à Lusa o presidente do STEPH, Rui Lázaro.
Em causa estão quatro técnicos de emergência que chumbaram num dos módulos de formação do curso para técnico de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo sido demitidos pelo organismo, mas de forma ilegal, segundo o sindicato, uma vez que aconteceu já fora do prazo legal para o efeito, já depois de terminado o período experimental.
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Os técnicos em formação tinham contrato assinado com o INEM e estavam inclusivamente já a prestar serviço no atendimento de chamadas, sublinhou Rui Lázaro.
“A perspetiva é que o tribunal aceite a providência cautelar e que o INEM seja obrigado a readmitir os técnicos”, disse Rui Lázaro.
Segundo o presidente do sindicato, depois de readmitidos aos quatro técnicos deve ser dada oportunidade de repetir o módulo já no próximo curso de formação.
Para além destes quatro casos, de associados do sindicato, o curso de formação do INEM que se iniciou em abril foi alvo de dezenas de denúncias de formandos sobre alegadas irregularidades e discrepâncias nos métodos avaliativos, nomeadamente entre delegações, com critérios distintos entre formações em Lisboa ou no Porto, por exemplo.
