“A Imobiliária Construtora Grão Pará vem informar o mercado e o público em geral que, na sequência da deliberação tomada em assembleia geral de 23 de julho do corrente ano, apresentou hoje [sexta-feira, 22 de agosto] à insolvência, junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Comércio”.
Uma única frase em comunicado da Grão Pará para indicar que se apresentou à insolvência. Já foi dona do Autódromo do Estoril, tendo um longo litígio com o Governo da Madeira por causa de uns terrenos nas imediações do aeroporto do Funchal. O grupo já vinha salientando que a sua viabilidade dependia das ações judiciais contra a Região Autónoma. Há mais de 15 anos que a batalha é travada.
“Desde 2011, em todos os relatórios de gestão, temos reiterado: ‘da resolução dessas ações depende a viabilidade das nossas empresas’. Decorreram 25 anos da ampliação do aeroporto do Funchal e mais de 18 anos da propositura da acção contra a Anam e o Governo Regional e 15 anos da ação da CGD contra a Matur e subsidiariamente, como garante, contra a Grão Pará. Parece-nos tempo excessivo para ser feita justiça”. A declaração consta do último relatório e contas da empresa, referente a 2024.
A insolvência não é explicada. Em 2024, a empresa tinha capitais próprios positivos de 10,9 milhões de euros.
A empresa tem terrenos perto do aeroporto da Madeira, perto do autódromo do Estoril e no Algarve, com vários projetos. O auditor de contas salientou, no relatório de 2024, que tem vários “projetos desenvolvidos pela entidade pertencentes a terrenos que eram ativos de algumas das suas participadas, nomeadamente os circundantes ao Autódromo do Estoril, os da servidão aeronáutica do Aeroporto da Madeira e os da Pena Furada”. Mas, “tendo em conta a antiguidade desses projetos e a ausência de propostas para a sua execução, existe forte probabilidade de se encontrarem em imparidade, pelo que o ativo e o capital próprio devem ser reduzidos”.
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A assembleia geral de julho tinha deliberado pelos presentes — representantes de 77% do capital — apresentar-se à insolvência. Nessa altura, a empresa explicou que o lucro de 2024 tinha sido por questões contabilística — reversão de uma imparidade. E que a “sociedade não tem há vários anos qualquer exploração ou atividade comercial, não gerando – por essa via – quaisquer proventos. A subsistência da sociedade tem sido, assim e na verdade, nos últimos anos, assegurada exclusivamente mediante empréstimos do senhor dr. Abel Pinheiro e dos seus familiares diretos, nomeadamente dos seus filhos, Senhores Dr. Pedro Pinheiro e Dr. Frederico Pinheiro, os quais — veiculados primeiramente para a Comportur, S.A., uma das empresas do Grupo Grão Pará, e, depois transmitidos por esta para as várias empresa do mesmo Grupo, nomeadamente para a sociedade — ascendem a elevados montantes, já superiores a 1,5 milhões (aproximando-se neste momento dos 2 milhões de euros), sendo que os mesmos se encontram impossibilitados de continuar a prosseguir com esse esforço”.
A empresa indicava ainda que o exercício das funções de administração estavam a ser “desempenhadas gratuitamente”, justificando ainda a sua existência pela “ações judiciais que se encontram pendentes, nomeadamente nos casos em que os demandados são o Estado e outras entidades publicas”.
