O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi convocado pelo Chega para uma audição parlamentar urgente depois da morte de dois bebés durante os meses de junho e julho. Álvaro Almeida aponta um “conjunto de incorreções factuais” no documento apresentado pelo partido à Assembleia da República e garante que “não há nenhuma relação entre encerramento de urgências e um desfecho fatídico”.
Os factos remetem para o início do mês de junho, quando uma mulher de 37 anos perdeu o bebé durante o parto, após ter sido atendida em cinco hospitais diferentes. A este primeiro caso, que viu envolvidas as três urgências na Margem Sul, juntou-se mais um episódio — menos de um mês depois — relacionado com o encerramento das urgências obstétricas no Hospital do Barreiro, no Hospital Garcia de Orta e no Hospital de São Bernardo. Uma mulher de 38 anos acabou por sofrer o mesmo depois de ter ficado quase três horas à espera de ser socorrida pelos bombeiros durante a madrugada. Face à carência de serviços hospitalares disponíveis a sul do Tejo, teve de se deslocar mais de uma hora até ao Hospital de Cascais, durante o qual terá acabado por ter um deslocamento da placenta. Quando chegou ao hospital, o feto já se encontrava sem vida.
Estas duas mortes motivaram um requerimento do Chega para uma audiência urgente ao Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida. No documento entregue no dia a seguir ao segundo caso, o partido foca-se na “gravidade extrema” destes dois acontecimentos, referindo que “duas vidas poderiam ter sido salvas” se o SNS não estivesse num “estado lastimável”. Os deputados do Chega na Comissão da Saúde da Assembleia da República destacam o “encerramento sistemático das urgências obstétricas na Margem Sul”, a “sobrelotação” dos serviços e também a “falta de planeamento e a incompetência governamental” que “continuam a provocar tragédias evitáveis”.
Chega aponta a “colapso sistémico” nas urgências de Obstetrícia
A abrir a audição, o deputado Rui Cristina reforça que as “roturas nas urgências obstétricas” são “deveras preocupantes”. O representante do Chega nesta comissão afirma que estes dois acontecimentos “expõem falhas múltiplas e recorrentes”, referindo que após “anos de desinvestimento no SNS”, episódios como os que aconteceram em junho não são “um acaso”. “Fragilizaram os serviços nacionais de urgência”, acrescenta o deputado.
Assim, apontando para um “colapso sistémico” e não uma “crise pontual”, Rui Cristina questiona Álvaro Almeida “como é que explica que no dia 4 de julho, a Margem Sul tenha ficado sem qualquer alternativa”. Indica, também, que a linha SNS24 “falhou redondamente” e pergunta ao Diretor Executivo “que medidas concretas tomou para entender o que levou a estas falhas”. “Quantos mais casos trágicos têm de acontecer para reconhecer que esta rede de referenciação hospitalar é completamente inadequada”, sublinha.
Em resposta, Álvaro Almeida diz que as declarações do deputado do Chega representam um “conjunto de incorreções factuais”. Admite que os acontecimentos mencionados são “infelizes e lamentáveis”, mas o Diretor Executivo do SNS garante que a história contada por Rui Cristina não é totalmente verdadeira. “O Hospital de Setúbal estava a funcionar”, assegura Álvaro Almeida, explicando que a grávida de 31 semanas apenas não foi transferida para São Bernardo, porque “precisava de apoio perinatal diferenciado” — algo que “não existe em Setúbal” e o Barreiro também “não tem essa capacidade”.
Assim, esclarece que a mulher de 38 anos teve de ser transportada para um serviço que dispusesse destas capacidades e, uma vez que os serviços de urgência no hospital em Almada estava efetivamente encerrados, a única opção era Cascais — uma “diferença de apenas 10 ou 15 minutos” de transporte, segundo Álvaro Almeida. Refere, também, que apesar de não tutelar a linha do SNS24, pediu esclarecimentos para saber o que aconteceu concretamente neste caso.
“Não há qualquer registo de contacto às 23h”, desmente o Diretor Executivo do SNS, afirmando que o primeiro registo surge apenas às 1h30, onde “não havia indicação para acionar meios de emergência”. Houve um segundo contacto, pelas 1h47, com a mulher a admitir “contrações mais frequentes” e aí sim acionaram os meios solicitados, tendo dado entrada em Cascais “duas horas depois”. Desta forma, mencionando que a grávida “teve um transporte devidamente acompanhada”, garante que “não foi por causa do transporte” que a criança morreu.
O Diretor Executivo do SNS diz que não existe “base factual” para associar o “desfecho fatídico” ao encerramento das urgências e refere que é “altamente improvável” que tivessem sido os “10 minutos de transporte adicional acompanhado por médicos” a causa da morte daquele bebé. Sobre o segundo caso, o da grávida de 37 anos que chegou a ser atendida por cinco hospitais antes de a criança ter morrido durante o parto, Álvaro Almeida nega que tenha sido feito uma cesariana “de emergência” e que “não há nenhuma relação entre encerramento de urgências e um desfecho fatídico”.
“Todos nós gostaríamos de ter uma urgência hospital à porta de casa, mas não é possível”
Virada a página dos casos específicos mencionados pelo Chega, Álvaro Almeida fez questão de sublinhar que estão “quase sempre 90% das urgências a funcionar”, referindo que este verão houve 35% menos urgências fechadas em todo o país. Contudo, refere que “não é possível duplicar o número de obstetras” a “curto ou médio prazo” e, como tal, refere que só existem duas opções: “Não há omeletes sem ovos. Ou temos mais obstetras, ou temos menos urgências”.
O Diretor Executivo do SNS que dentro de 30 dias, um grupo de trabalho do Ministério da Saúde irá apresentar uma proposta para uma nova rede de referenciação e, adicionalmente, estão a ser desenhados os planos para a criação de urgências regionais. Desta forma, afirma que “temos que optar entre proximidade e a qualidade e eficiência” dos serviços. “Todos nós gostaríamos de ter uma urgência hospital à porta de casa, mas não é possível”, acrescenta.
Comparado com o encerramento das urgências no Barreiro, Álvaro Almeida diz estar “muito mais preocupado com Mogadouro, Odemira, Montalegre”, dando nota dos deslocamentos superiores a uma hora e meia até chegarem ao serviço de urgência mais próximo. “Não me parece que seja um problema sério”, continua, aludindo para as curtas distâncias entre as três urgências na Margem Sul. Ainda dentro deste assunto, refere que “não temos que ter as três urgências abertas ao mesmo tempo”, mas sim que é preciso “assegurar uma delas está sempre aberta”, dizendo que durante o mês de setembro, “têm estado, quase sistematicamente, duas urgências abertas na margem sul”.
Numa segunda ronda de declarações, o deputado Rui Cristina, do Chega, refere que em 2025 já aconteceram 50 partos em ambulâncias e em outros veículos de assistência médica. Álvaro Almeida desmente os dados avançados e revela que, segundo a informação do INEM, o número verdadeiro é 25. Ainda assim, diz que “podemos e devemos melhorar o sistema de transportes”, com o objetivo de conseguir evitar estes episódios, apesar de admitir não estar “tão preocupado” com os partos em ambulâncias, porque continua a ser prestada assistência médica.
Álvaro Almeida diz que PDO “não vão resolver nada em concreto”
O Diretor Executivo do SNS também se pronunciou sobre os atrasos na aprovação dos Planos de Desenvolvimento Organizacionais de 2025, que permitem uma maior autonomia de gestão dos hospitais. Álvaro Almeida sublinha que este atraso “não vai mudar o processo de contratação de médicos” e, assim, afirma que “não vão resolver nada em concreto”, apenas facilitar a gestão, uma vez que os orçamentos já estão aprovados.
Reforçando que o Governo só se encontra em funções “há dois meses”, remete para a cronologia de aprovação destes PDO nos Executivos socialistas anteriores, referindo que em 2023, foram aprovados “apenas em março, abril”. Álvaro Almeida, assim, diz que ainda tem dois meses para seguir a “tradição” do PS, mas afirma que se trata “sempre” de um “processo lento”.
Para o Diretor Executivo do SNS, a demora na aprovação destes planos explica-se pela normal “tensão entre finanças e saúde”.
