No final de cada ano, os administradores hospitalares elaboram num plano, cujo destinatário é a Direção Executiva do SNS, onde explicam quais são os profissionais que pretendem contratar e os investimentos que gostariam de realizar no ano seguinte. Mas a apenas duas semanas do mês de setembro — e com o ano a entrar no último terço —, os hospitais do SNS não viram ainda aprovados pelo Governo os denominados Planos de Desenvolvimento Organizacionais de 2025, que permitiriam uma maior autonomia de gestão. Desta forma, os hospitais — e também os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) — continuam a estar condicionados. Gestores hospitalares, médicos e enfermeiros dizem que a demora é incompreensível e prejudica o funcionamento das unidades.

Cabe à Direção Executiva do SNS a análise destes planos, que as 39 Unidades Locais de Saúde e três IPO do país enviam no final de cada ano à Administração Central do Sistema de Saúde (uma entidade na esfera do Ministério) e nos quais fazem uma estimativa dos profissionais que esperam contratar, dos investimentos que querem fazer (com a despesa respetiva associada), dos gastos que esperam ter e em que também transmitem à tutela as orientações estratégicas delineados para o ano seguinte.

Depois de analisados pela Direção Executiva e discutidos com as unidades hospitalares, cabe então aos Ministérios da Saúde e das Finanças dar a aprovação definitiva. Do lado da Saúde, a ministra Ana Paula Martins já aprovou os planos relativos a 2025 — mas falta a luz verde orçamental por parte das Finanças.

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“Os planos continuam sem aprovação. Nada nos foi dito, e não parece existir grande interesse em concretizar a aprovação”, lamenta ao Observador o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH). Xavier Barreto diz que é “incompreensível” e que “não se percebe” a demora do Governo na aprovação dos planos para 2025 — uma situação que, diz, acaba por “condicionar” as contratações de recursos humanos, nomeadamente médicos, mas sobretudo enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde.

Atraso prejudica contratações de profissionais. “Não faz qualquer sentido”

Com os planos aprovados, os hospitais passam a ter autonomia para contratar profissionais, de uma forma mais célere e sem necessidade de esperarem pela autorização do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, que, não raras vezes, atrasa o processo. “A alternativa a não fazer contratações é não prestar cuidados, é ter urgências encerradas. Não fazer contratações nunca é uma alternativa“, critica o presidente da APAH.

Para o ex-presidente do Sindicato Independente dos Médicos e dirigente sindical Jorge Roque da Cunha, a demora na aprovação dos planos “não tem justificação”. “Não faz qualquer sentido em termos de gestão, quando devíamos estar a caminhar de um modelo semelhante às Parcerias Público-Privadas, com autonomia e responsabilidade. Isto só prejudica os hospitais e encarece as aquisições”, diz Roque da Cunha. Esta é outra das áreas em que os planos podem fazer a diferença. Com estes planos em vigor, os hospitais podem executar os investimentos previstos (em equipamentos, por exemplo), no valor de até 500 mil euros, de forma autónoma e sem esperar pela autorização da tutela.

Roque da Cunha considera “surpreendente” a demora do Governo tendo em conta a intenção já demonstrada por várias vezes pelos executivos de Luís Montenegro em reforçar a autonomia dos hospitais. “O Governo identificou a questão, e bem, fez uma promessa eleitoral, mas está a ter a mesma atitude que tiveram os governos anteriores“, sublinha. No Programa do XXV Governo, lê-se que uma das metas na área da saúde é “desenvolver o necessário enquadramento legal de gestão às unidades de saúde do SNS, garantindo-lhes práticas de gestão mais flexíveis, num quadro de maior autonomia e planeamento plurianual, e promovendo uma adaptação mais ágil aos desafios que enfrenta o sector da saúde”.

Também o presidente da APAH estranha a postura do Executivo quanto aos Planos de Desenvolvimento Organizacionais. “O Governo vinha com a ideia de devolver autonomia aos hospitais, foi tema de campanha, está no programa de Governo”, diz Xavier Barreto, lamentando o atraso registado este ano na aprovação, que é ainda superior ao verificado em 2024. No ano passado, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, deu luz verde aos planos na última semana de julho. Este ano, aconteceu o mesmo, segundo o Ministério da Saúde, mas falta a aprovação das Finanças.

“Os planos das ULS e IPO foram aprovados por despacho da Ministra da Saúde,  nos termos propostos pela Direção Executiva do SNS (DE/SNS),  no passado dia 30 de julho”, garante o Ministério em resposta ao Observador. No entanto, falta ainda a luz verde do Ministério das Finanças, que estará a analisar o enquadramento orçamental. “O passo seguinte é a aprovação e publicação do Quadro Global de Referência pelos Ministérios das Finanças e Saúde, que está a ser ultimado”, esclarece o gabinete de Ana Paula Martins.

Questionado sobre a resposta da tutela, Xavier Barreto sublinha que, para os hospitais, não é importante em que ministério o processo está parado. “Em termos de impacto nos hospitais, é igual se falta a aprovação da Saúde ou das Finanças. Não estão aprovados“, diz.

Finanças só aprovaram metade dos orçamentos dos hospitais e fizeram cortes

A demora excessiva é uma realidade que se repete há anos mas que se tem vindo a agravar. Em 2023, por exemplo, os administradores hospitalares referiam, no início de julho, que metade dos então denominados Planos de Atividades e Orçamentos ainda estavam a aguardar aprovação. Em 2024, a meio do ano, nenhum ainda estava aprovado e, este ano, o atraso é ainda maior. “Não há autorização para abertura de percursos, para promoção das carreiras. O Governo fala muito mas depois não aprova os planos. Estamos assistir a uma descrença nos hospitais”, critica Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Também a presidente da FNAM critica a demora na aprovação destes instrumentos. “É inaceitável estarmos quase em setembro e nada ter acontecido“, diz Joana Bordalo e Sá, lembrando que a “autonomia tem de ser acompanhada de meios para contratar profissionais”. A dirigente sindical mostra, no entanto, algum ceticismo em relação aos planos, que considera serem “mecanismos de austeridade e de pressão dentro da ULS” através dos quais a tutela “exige metas financeiras e não dá aos hospitais os profissionais e os investimentos para atingir essas metas”.

Planos são geralmente aprovados de forma parcial. “O Ministério não confia nos seus gestores”

O presidente da associação que representa os gestores hospitalares pede a aprovação dos planos o quanto antes. “Se acreditamos na autonomia dos hospitais, este é um elemento estratégico para melhorar a gestão e os resultados“, diz Xavier Barreto, lembrando que estes instrumentos permitem não só aumentar a autonomia dos hospitais mas também aumentar o grau de responsabilização dos administradores (que terão de ter um bom desempenho para atingir as metas propostas). “Esta ideia de dar autonomia, deixar os administradores trabalhar e responsabilizá-los é uma ideia importante. Nalguns casos os gestores podem sentir-se desresponsabilizados [sem planos]“, realça o responsável, que é administrador hospitalar no Hospital de São João.

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“Os que forem realmente bons ficam e os que forem maus saem”, vinca Xavier Barreto, lembrando que a aprovação dos planos de forma atempada — algo que não tem acontecido — permitiria também ao Ministério da Saúde avaliar a qualidade dos gestores hospitalares no SNS, um tema a que a ministra da Saúde se tem referido com insistência, nomeadamente quando afirmou que o SNS “tem lideranças fracas“. “Tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores”, disse Ana Paula Martins, numa audição parlamentar em 2024. Os planos seriam um instrumento importante nessa avaliação, retorque a APAH. “Nunca conseguiremos melhorar enquanto não fizermos uma mudança de paradigma“, conclui.

Nos planos, são incluídas quatro vertentes: desempenho assistencial; desempenho económico-financeiro; recursos humanos; e plano de investimento. E mesmo quando estes documentos são aprovados, a parte relativa aos recursos humanos (que estipula o número de contratações previstas por cada ULS ou IPO) não passa no crivo da tutela. “Nalguns casos aprovaram o plano todo, mas sem os recursos humanos”, denuncia Xavier Barreto, acrescentando que o Ministério da Saúde quer controlar os gastos com profissionais ao máximo, evitando dar autonomia aos hospitais nessa área. “O Ministério não confia nos seus gestores, quer controlar quem entra”.

Xavier Barreto admite que a demora na aprovação possa estar relacionada com entraves impostos pelo Ministério da Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento. O Observador questionou o Ministério da Finanças sobre por que razão os planos ainda não foram aprovados e quando espera fazê-lo, mas não obteve resposta.