A comissão técnica independente criada pela Fidelidade para apoiar o processo de indemnizações devidas às vítimas do acidente no elevador da Glória e respetivos familiares vai validar e emitir recomendações, mas os valores serão propostos pela seguradora, que terá também a decisão final.
Em resposta ao Observador, a Fidelidade explica que o habitual nestes processos é as indemnizações serem propostas pela empresa de seguros. O papel da comissão é validar os valores e fazer recomendações em relação às indemnizações. A “decisão final cabe à seguradora, mas é tomada à luz das recomendações da Comissão, o que garante a imparcialidade, rigor técnico e transparência”, afirma fonte oficial da Fidelidade ao Observador. A mesma fonte indica que os valores propostos e validados têm de ser aceites pelos beneficiários que podem ou não concordar e negociar um valor distinto.
“É uma prática normal em matéria indemnizatória e assegura que todas as partes têm uma voz ativa no processo”.
Ao Observador, a mesma fonte refere que foi criado um precedente quando em 2017, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, foi criada uma equipa de especialistas que definiu critérios para a atribuição de um fundo solidário de 2,5 milhões de euros. Este fundo foi constituído com o objetivo de financiar compensações extraordinárias e excecionais (para além das coberturas seguradas) para apoiar famílias de pessoas falecidas.
A Fidelidade nomeou Duarte Nuno Vieira para presidir a esta comissão, especialista com o qual confirma ter mantido uma ligação contratual no passado. Até ao final do ano passado, Duarte Nuno Vieira foi diretor clínico de uma empresa de segurança no trabalho do grupo Fidelidade, a Safemode, tal como foi noticiado pelo Público. É uma empresa que presta serviços à seguradora, mas não existia um vínculo laboral com o especialista, que não era quadro da Fidelidade.
Fonte oficial da seguradora descarta eventuais dúvidas sobre a imparcialidade e credibilidade deste ou outros membros da comissão que tenham colaborado no passado com o setor dos seguros.
Fidelidade confirma relação contratual passada com presidente da comissão, mas diz que não põe em causa independência
No caso do presidente, a seguradora destaca o currículo de Duarte Nuno Vieira enquanto professor catedrático da Universidade de Coimbra e dirigente da associação nacional e europeia de especialistas em avaliação e reparação do dano corporal, com a mesma competência na Ordem dos Médicos. É “um profissional de referência internacional” e “uma figura incontornável na avaliação e reparação do dano corporal”. Duarte Nuno Vieira foi um dos membros da comissão criada para as vítimas dos incêndios de 2017 que foi liderada por Romano Martinez.
Questionada sobre a colaboração de outros membros desta comissão com o setor segurador ou Associação Portuguesa dos Seguros (APS), a Fidelidade considera que é natural que alguns especialistas tenham trabalhado com várias instituições e emitido pareceres ao longo das suas carreiras. Mas sublinha que essas colaborações “não põem em causa a independência da comissão. O que está em causa é competência técnica, credibilidade e reputação dos seus membros”, o que garante que as recomendações sejam produzidas “com rigor e imparcialidade e sem qualquer instrução da Fidelidade”.
A Fidelidade, que é a seguradora da Carris, empresa responsável pela operação e manutenção do elevador da Glória, esclarece que não era “obrigada a criar esta estrutura”, tendo decidido fazê-lo “como garantia adicional de transparência, justiça e confiança para as vítimas, as suas famílias e a sociedade”. E garante que a mesma não irá receber instruções da Fidelidade.
A iniciativa é justificada pelas consequências “particularmente graves” do acidente no elevador da Glória do dia 3 de setembro que provocou muitas vítimas mortais — 16 — e feridos de várias nacionalidades — mais de 20. Para além do objetivo de que o processo de compensações decorra de forma “transparente, célere e justa”, pretende ainda envolver “especialistas de referência” para acompanharem e validarem as propostas de indemnização da seguradora. Fonte oficial indica também que não foi fixado um prazo para este processo e que a comissão irá funcionar durante o tempo que for necessário.
Ainda está a decorrer o processo de identificação dos beneficiários, o que envolve contactos com autoridades de saúde, hospitais e embaixadas. “Trata-se de uma realidade complexa que envolve feridos ainda em tratamento e vítimas estrangeiras que regressaram aos seus países”. A informação a disponibilizar sobre os resultados será global (sem dados individualizados) e apenas no final do processo.
