A Comissão Europeia vai apresentar nesta terça-feira novas propostas para dinamizar o investimento europeu nos mercados de capitais, o que irá passar por propostas no sentido de levar os Estados-membros a baixar a carga fiscal sobre os aforradores e investidores na União Europeia. Em concreto, a expectativa no setor é que seja apresentada uma proposta para a criação de contas de poupança e investimento com benefícios fiscais e, por outro lado, um plano de ação na área da literacia financeira.

Entre as medidas em estudo, noticiou a agência Bloomberg há poucas semanas, estão benefícios fiscais na abertura e manutenção de contas de poupança e investimento, isenções sobre rendimentos de investimentos financeiros e a possibilidade de adiar o pagamento de impostos até ao momento do levantamento do capital.

As recomendações, que serão apresentadas a meio da manhã desta terça-feira em Bruxelas, surgem no âmbito da chamada União da Poupança e do Investimento, cuja criação é a missão principal de Maria Luís Albuquerque na Comissão Europeia. No fundo, trata-se de um projeto que procura facilitar o acesso das empresas europeias a financiamento (e a capital) e, ao mesmo tempo, criar mais incentivos para os cidadãos aplicarem o seu dinheiro com vista ao médio e longo prazo.

Ao que o Observador apurou, a ideia será que cada cidadão possa passar a ter acesso a uma conta especial para fazer investimentos e aplicação de poupanças, através de um intermediário financeiro (que pode ser um banco ou uma corretora, por exemplo), facilmente acessível pelos meios digitais e com direito a benefícios fiscais. Os investimentos podem ser aplicados em ativos convencionais, como ações e obrigações, ficando de fora investimentos mais complexos como derivados financeiros ou criptoativos.

Os investimentos não serão, necessariamente, em títulos de empresas europeias, embora seja possível que neste projeto se prevejam formas de tornar especialmente vantajosos os investimentos quando estes são feitos em empresas europeias. Ou seja, o objetivo declarado da Comissão Europeia é estimular o investimento em ativos com boas rentabilidades independentemente da geografia em que se investe – porém, deverão ser propostas algumas formas de aumentar ainda mais o incentivo a investir em empresas europeias.

Segundo as informações preliminares citadas pela Bloomberg, poderá ainda ser proposto que os consumidores não sejam penalizados com impostos ou comissões adicionais ao transferirem as suas carteiras entre diferentes entidades, bem como a cooperação entre Estados-membros para evitar situações de dupla tributação quando os investidores mudam de residência fiscal.

O documento deverá incentivar, também, os países a simplificar os procedimentos de cumprimento fiscal, nomeadamente através de sistemas automáticos que reduzam a burocracia para quem investe em instrumentos financeiros. Em cima da mesa, apurou o Observador, estará a possibilidade de os investimentos bolsistas serem feitos sem que isso obrigue a uma declaração detalhada, depois, em sede de IRS – isto é, que possam ser tributados automaticamente com uma taxa liberatória.

As propostas de Maria Luís Albuquerque não terão caráter vinculativo, terão de ser aprovadas por vários organismos incluindo o Parlamento Europeu. É expectável que o plano suscite algumas resistências, já que muitos governos hesitam em ceder competências nesta área a Bruxelas – sobretudo quando envolvem incentivos fiscais, área que é, regra geral, coutada de cada um dos estados-membros.