As faturas de José Sousa relativas a reservas em hotéis e viagens e os seus respetivos pagamentos foram esta quinta-feira passados a pente fino na 19.ª sessão do julgamento do processo Operação Marquês, com o depoimento da inspetora tributária Sandra Teixeira.
A segunda testemunha a passar pelo julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa integrou a equipa de inspetores tributários que contribuiu como órgão de polícia criminal para a investigação do Ministério Público (MP). A Sandra Teixeira coube vasculhar o dossier das viagens e reservas, com os circuitos financeiros que lhes estavam associados, bem como os beneficiários. Aqui, além de José Sócrates, a inspetora tributária indicou também vários familiares e pessoas que faziam parte do círculo mais próximo do antigo governante.
E José Sousa não era um lapso, pois era assim que José Sócrates — cujo último apelido é Sousa — surgia identificado nas faturas de muitas estadas identificadas entre 2006 e 2014 no hotel Sheraton Pine Cliffs, no Algarve, onde houve faturas de mais de 21 mil euros pagas pelo próprio em numerário ou de mais de 47 mil euros pagas por Carlos Santos Silva, o amigo do ex-primeiro-ministro que suportou grande parte destas férias.
Mas houve mais, como a viagem de fim de ano em 2008 para Veneza e Cortina; José Sócrates foi com os filhos e a então namorada Fernanda Câncio, com o pagamento a ficar a cargo de Carlos Santos Silva, que os acompanhou na viagem com a sua mulher, Inês do Rosário.
Em resposta a pedidos de esclarecimento do procurador Rómulo Mateus, a testemunha foi detalhando muitas das reservas, estadas e viagens através de prova documental, designadamente as faturas do hotel e das agências de viagens. Ao contrário do depoimento do primeiro inspetor tributário a passar pelo julgamento — Pedro Cardigos —, que falou em tribunal durante três dias e foi pressionado por várias defesas, a inquirição de Sandra Teixeira ficou completa nesta sessão, ao gerar poucas questões dos advogados.
Dos muitos “José Sousa” até chegar a Sócrates e ao dinheiro
Partindo do documento que identificava todas reservas com o nome “José Sousa” no sistema informático do hotel onde o ex-primeiro-ministro costumava ficar hospedado em lazer, as datas de entrada e saída e os quartos ocupados, a inspetora tributária explicou ao MP como conseguiu chegar às reservas que, efetivamente, diziam respeito a José Sócrates.
“Desculpe o plebeísmo, mas há muitos José Sousa neste mundo, temos de ter a certeza de que é José Sócrates”, alertou Rómulo Mateus. Seguidamente, Sandra Teixeira chamou a atenção para a área de comentários no documento, no qual em algumas reservas havia a menção “primeiro-ministro”, além de outra documentação recolhida da unidade hoteleira; no entanto, chegou também à identificação das reservas que seriam do antigo governante através do cruzamento com outros dados dos autos.
Entre esses elementos estavam, por exemplo, o número de telemóvel que constava das reservas e que também figurava entre os alvos de escutas do processo, bem como um email de Carlos Santos Silva associado a uma reserva de Sócrates. Salientou ainda a forma como distinguia a reserva referente ao ex-primeiro-ministro e as vezes em que surgia o nome de José Paulo Pinto de Sousa, ou seja, do primo de Sócrates.
Procurador Rómulo Mateus: “Pedia-lhe uma resposta mais clara: este registo corresponde a José Sócrates?”
Inspetora Sandra Teixeira: “Sim, é esta a minha conclusão.”
Nas várias reservas que foi percorrendo, uma destacou-se pelo montante e pela forma como foi paga: 21.478,32 euros, pagos em numerário, por uma estada entre 31 de julho e 13 de agosto de 2006, abrangendo vários quartos, com cada uma das faturas dirigidas a “José Sousa”, na ficha de cliente que se percebeu ser de José Sócrates. Questionada se tinha encontrado alguma relação relevante com esta operação, a inspetora tributária confirmou, fazendo a ligação com um ponto que o MP já invocou neste julgamento: uma alegada entrega de 150 mil euros (levantados da conta na Suíça) do primo José Paulo a José Sócrates.
“Houve um levantamento de numerário numa conta na Suíça no dia 4 de agosto de José Paulo Pinto de Sousa… O facto de ser pago em dinheiro suscitava algumas questões. E como havia a coincidência temporal de um levantamento em numerário”, declarou, embora tenha dito que essa conclusão também estava relacionada com factos do processo sobre os quais não poderia falar em audiência de julgamento.
Delille pediu anulação do depoimento de inspetora mas juíza Susana Seca indeferiu
Foi na sequência da revelação sobre essa reserva que a defesa de José Sócrates criticou o que considerou ser a interpretação pela testemunha de um documento fornecido pelo hotel, defendendo a anulação do depoimento. “Não tem evidentemente conhecimento direto de nenhum dos factos. Não conhece sequer o Sheraton e não esteve na Suíça. Estamos aqui a praticar atos inúteis e a viciar o conhecimento do tribunal. O tribunal não pode ser influenciado por depoimentos ilegais e irrelevantes. Peço que declarem este depoimento inútil e o façam cessar de imediato”, afirmou o advogado Pedro Delille.
Contudo, o MP, através do procurador Rui Real, contestou o requerimento, ao vincar que os elementos de órgão de polícia criminal podem depor como testemunhas, acrescentando que o mandatário do ex-governante procurava apenas “destituir a acusação de um meio de prova que possa ser incriminatória e pesar na decisão do tribunal”. A juíza Susana Seca não teve dúvidas e viabilizou a continuidade do depoimento.
José Sócrates chegou a contar com a companhia de Carlos Santos Silva no Pine Cliffs por diversas vezes. E em todas aquelas que a inspetora tributária identificou esta quarta-feira na sala, coube ao empresário e amigo do ex-primeiro-ministro pagar as faturas. Foi disso exemplo o pagamento de três faturas por três quartos diferentes com datas de entrada distintas: entre 10/11/12 de junho e 14 de junho de 2009. “O conjunto destas 3 faturas totaliza os 4.495,30 euros pagos através do cartão de crédito de Carlos Santos Silva”, referiu Sandra Teixeira.
Depois, realce ainda para outra estada no Pine Cliffs, em 2013, com três faturas com o nome de cliente José Sousa. O total? 47.660 euros, com diversos pagamentos do cartão de crédito de Santos Silva.
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O fim de ano em Veneza e o verão em Formentera por conta de Carlos Santos Silva
Segundo a inspetora tributária, só em 2009 houve três pagamentos à agência TopAtlântico, em fevereiro, março e abril, totalizando 84.996,82 euros. E todos saíram por cheques da conta de Carlos Santos Silva. Uma das viagens liquidadas foi o fim de ano, entre 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, em Veneza e Cortina. “Foram 21.645,90 euros com fatura dirigida a José Sócrates (avião e estada)”, referiu a inspetora, notando que incluía os filhos do ex-primeiro-ministro e a então namorada Fernanda Câncio. Nessas férias seguiram também Santos Silva e Inês do Rosário, por 11.584,70 euros.
A suportar as suspeitas da acusação, foram exibidos vários documentos e emails, como as faturas da operadora turística a José Sócrates que foram apreendidas em casa do antigo governante, bem como comunicações para a sua secretária naquela altura remeter as despesas a Carlos Santos Silva.
Outros exemplos foram uma viagem do ex-primeiro-ministro até à Grécia, em julho de 2012, que ficou por mais de 28 mil euros e que, de acordo com Sandra Teixeira, foi paga por dois cheques de 14.350 euros emitidos por Carlos Santos Silva, bem como uma viagem a Formentera, em 2014, com um pagamento de cerca de 18 mil euros por parte do empresário.
Porém, houve ainda a utilização da conta de Inês do Rosário, mulher do empresário, que pagou uma viagem à ilha da Boa Vista, em Cabo Verde, em fevereiro de 2014. À pergunta da juíza Susana Seca sobre quem tinha pago a viagem, a inspetora foi lesta a responder: “Foi da conta de Inês do Rosário, no valor que corresponde à fatura da TopAtlântico (7.291,67 euros)”.
O MP sustentou ainda as suas imputações a José Sócrates nesta matéria, ao pedir a reprodução de uma escuta entre o ex-governante e a gestora de conta na agência de viagens, na qual Sócrates lhe diz que vai dar o número do “amigo” para a conta ficar no nome dele, identificando-o como Santos Silva.
Contudo, nem só Carlos Santos Silva efetuou pagamentos às agências de viagens por faturas de José Sócrates. No tribunal demonstrou-se também, através do depoimento da segunda testemunha do julgamento, que também João Perna, o motorista do ex-primeiro-ministro, emitiu cheques — por exemplo, nos montantes de 6.383 (em maio de 2012) e 5.863,16 euros (março de 2013) —, documentação essa encontrada nas buscas à residência do motorista e também arguido.
O quadro de Júlio Pomar por 50 mil euros
Nem só de hotéis e viagens se fez a sessão desta terça-feira. Houve também espaço para a arte, designadamente o quadro “Salomé”, da autoria de Júlio Pomar. A inspetora tributária Sandra Teixeira analisou um documento que estava na galeria de arte e que revelava que a venda da obra de arte foi faturada a 50 mil euros. Quem pagou foi, uma vez mais, Carlos Santos Silva, num pagamento por cheque datado de 26 de outubro de 2011.
“Salomé” estava exposta na sala de José Sócrates, na Rua Braancamp, no edifício Heron de Castilho, em Lisboa, a 22 de novembro de 2014, quando José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa. Aos olhos do MP, esta é uma das várias obras adquiridas pelo empresário Carlos Santos Silva numa galeria de arte em que Sócrates seria cliente desde 1997. E teria sido uma das formas encontradas por ambos para o empresário conseguir passar o dinheiro, alegadamente amealhado numa conta da Suíça e transferido para uma conta do BES, em Portugal, para a alçada do ex-governante.
José Sócrates, numa entrevista que deu à RTP, explicou porquê: “O engenheiro Carlos Santos Silva comprou vários quadros na mesma galeria onde eu comprei quadros toda a vida, mas pequenos quadros. Ele comprou um quadro de Júlio Pomar e uns meses depois eu convenci-o a trocar esse quadro por cerca de sete ou oito que eu tinha em minha casa e que a mulher dele gostava mais. Fizemos uma troca. Isso é fácil de provar, os quadros estão em casa dele. Para o MP não interessa nenhuma explicação”, justificou.
Sandra Teixeira foi ainda brevemente questionada pelas defesas de João Perna e Rui Mão de Ferro, com o advogado de José Sócrates a relegar para momento posterior a inquirição desta testemunha. Segue-se agora na sessão da próxima terça-feira mais uma inspetora tributária: Rosário Ribeiro.
