A juíza federal Karin Immergut bloqueou temporariamente o envio de qualquer militar da Guarda Nacional norte-americana para Portland, a principal cidade do estado do Oregon. Durante o fim-de-semana, o Presidente Donald Trump tentou mobilizar efetivos da Califórnia para Portland, numa altura em que se registam protestos contra a atuação do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, em inglês) na cidade.

Numa primeira fase, a juíza Immergut suspendeu a possibilidade de Trump enviar até 300 efetivos da Califórnia para Portland. Mesmo assim, a administração norte-americana tentou avançar com o plano, motivando uma segunda decisão da juíza federal, já ao fim da noite deste domingo. Numa restrição mais ampla, a juíza determinou que a administração norte-americana não pode enviar membros da Guarda Nacional de nenhum dos estados para fazer policiamento no Oregon.

Além de Portland, Donald Trump também ordenou que a Guarda Nacional policiasse Illinois, também no Oregon, e “outras localizações” nos EUA. Porém, a juíza Immergut considera que Trump não cumpriu os critérios para mobilizar a Guarda Nacional. Mencionou ainda “provas substanciais de que os protestos nas instalações do ICE em Portland não foram significativamente violentos ou disruptivos nos dias — ou mesmo semanas — que levaram à ordem do Presidente”.

Segundo meios como a CNN internacional ou o Washington Post, a juíza decidiu avançar com a decisão no domingo por considerar que a administração não estava a respeitar o seu primeiro veredicto. “Como é que enviar uma Guarda Nacional federalizada para a Califórnia não é um desafio direto à decisão que emiti ontem [sábado]?”, questionou a juíza a Eric Hamilton, procurador do Departamento de Justiça Federal, durante a curta audição de domingo, escreve a Reuters. “Há alguma autoridade legal para o que estão a fazer?”

Nas últimas semanas, a Casa Branca tem argumentado que há necessidade de controlar protestos em cidades como Chicago e, agora, Portland — ambas cidades lideradas pelos Democratas. A Califórnia e também o Oregon já contestaram os cenários de “anarquia” e “terroristas domésticos” descritos pelos republicanos.

Este domingo, após a decisão da juíza Immergut, Gavin Newsom, o governador da Califórnia, anunciou que o estado vai juntar-se ao Oregon num processo contra a Casa Branca. Newsom, democrata, considera que há “um abuso da lei e do poder de tirar o fôlego”. “A administração Trump está a atacar de forma indesculpável o direito em si e a pôr em ação as suas palavras perigosas — ignorar ordens de tribunais e a tratar juízes, mesmo aqueles que foram nomeados pelo próprio Presidente, como oponentes políticos”. A juíza Immergut foi nomeada durante o anterior mandato de Donald Trump.

“Isto não tem a ver com segurança pública, tem a ver com poder”, resumiu em comunicado o governador da Califórnia. “O chefe de Estado está a usar os militares dos EUA como uma arma política contra os cidadãos americanos”, afirmou. “Vamos levar esta luta para tribunal, mas o público não pode ficar em silêncio perante a conduta irresponsável e autoritária do Presidente dos EUA”, sublinha Newsom.

O governador considera que o envio de até 300 membros da Guarda Nacional da Califórnia para Portland “é ilegal”.

Além da Califórnia, a Casa Branca também quer mobilizar membros da Guarda Nacional do Texas para Portland e também Chicago. Pete Hegseth, o secretário da Defesa, falou na mobilização de até 400 soldados para estas duas localizações.