O investigador em estudos urbanos António Brito Guterres considera que, um ano após a morte de Odair Moniz na Cova da Moura, nada mudou na atuação da polícia nos territórios onde vivem os mais vulneráveis e que são alvos dos políticos.

“Continuamos a ter as zonas urbanas sensíveis como um dos fatores de intervenção [policial], sem se perceber bem qual é a justificação”, diz o assistente social, em entrevista à agência Lusa, a propósito do primeiro aniversário da morte de Odair Moniz na Cova da Moura, a 21 de outubro de 2024, baleado por um polícia que começa a ser julgado na quarta-feira.

António Brito Guterres lamenta ainda que, em relação ao racismo, que acredita estar associado ao homicídio de Odair Moniz, não tenha existido desde então “nenhum movimento de política pública relevante para melhorar a situação”.

O ativista social identifica uma diferença consequente do homicídio de Odair: “Fez crescer, de algum modo, o número de pessoas da sociedade civil desses territórios que se passaram a posicionar e a participar publicamente em ações”. “Na semana e nas semanas seguintes ao homicídio do Odair Moniz, foi talvez o momento em que eu vi nos media mais pessoas que vivem nesses territórios a terem algum protagonismo”, observa. Mas lamenta que isso se tenha “apagado imediatamente a seguir” e que os órgãos de comunicação social “não tenham mantido isso como algo regular”.

Para António Brito Guterres, “as pessoas que moram nesses territórios não são vistas pelos atores de política pública e de política no geral como atores do seu destino e estão excluídos dos processos de decisão sobre os territórios ou sobre os temas que os afetam”. “Se, por um lado, isso permitiu cativar mais atores para participar nos seus territórios, também denuncia ainda mais o afastamento das forças políticas na capacidade de ouvir estas pessoas e de elas fazerem parte do jogo de atores que tomam decisões sobre estes territórios”, adianta.

Brito Guterres afirma que neste último ano também “se aprendeu muito com a alteração eleitoral”, caracterizada pelo crescimento da extrema-direita no Parlamento português. “As pessoas mais vulneráveis neste momento — sejam imigrantes, pessoas negras ou pessoas que moram nestes territórios vulneráveis — são neste momento um bode expiatório para alcançar votos”, acusa.

António Brito Guterres considera que esta situação “não é algo que fica apenas retido na extrema-direita e na direita. Também se viu o caso de a esquerda usar estas pessoas como uma espécie de alvo”. “Neste momento, e ao contrário de outros períodos da nossa democracia, violentar os mais vulneráveis, dá votos”, frisa.

O investigador denuncia ainda a tentativa de responsabilizar as pessoas mais pobres pela pobreza das restantes. “Nós sabemos que em Portugal isso é mentira”, diz, acrescentando: “O dinheiro que é dado às pessoas mais ricas, no que respeita a isenções de impostos, por exemplo, é que de facto tem tirado riqueza a distribuir por todos e não as pessoas mais pobres”, avança.

Também o ativista social José Baessa de Pina acompanhou os acontecimentos após a morte de Odair Moniz e, um ano depois, considera que o Estado continua a ignorar as periferias, representando-se apenas através da presença policial.

Sinho, como é conhecido, é um português afrodescendente que conhece bem as periferias, sendo o criador da iniciativa Noz Stória (a nossa história, em crioulo), que realiza visitas guiadas a espaços emblemáticos da presença da comunidade africana na Grande Lisboa.

Para o também vice-presidente da Associação Cavaleiros de São Brás, situada no Casal da Boba, Amadora, muito pouco mudou desde a morte do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz. “Pelos testemunhos que eu vou tendo aqui nas comunidades na periferia de Lisboa principalmente, a violência policial ainda continua musculada, nas intervenções nas comunidades continua a haver abusos físicos, verbais e eu acho que não mudou nada”, diz, em entrevista à agência Lusa. Acredita que são vários os fatores que contribuem para este estado de coisas.

“Estamos a 50 anos do 25 de Abril e as políticas públicas não acompanharam essas comunidades em várias áreas. Se formos ver, a instituição que teve mais nas comunidades foi as forças policiais”, considera.

E prossegue: “Em vez de o Estado canalizar outros departamentos do Estado — educação, saúde, habitação —, em todas essas áreas houve ausência de Estado nessas comunidades e não estou a ver criadas políticas públicas para acompanhar essas comunidades”. Para Sinho, esta ausência de Estado “deixa uma classe trabalhadora à mercê de exploração, de violência e de vários fatores”, que estão presentes no quotidiano.

Questionado sobre eventuais mudanças ocorridas após a morte de Odair Moniz e a onda de violência que se seguiu após este homicídio, recorda umas “primeiras reuniões com as associações, que não deram em nada”. “Não foram auscultadas as comunidades, os movimentos sociais que já trabalham há décadas nas comunidades, que são chamados, que são condecorados, mas não são valorizados pelo seu trabalho”, lamenta. E sentencia: “Enquanto o Estado não chegar a essas associações e movimentos, ouvir a comunidade, não acredito que coisa boa virá”.

A este propósito, refere que as comunidades, as periferias, não estão na agenda política de hoje, nem os atuais candidatos aos cargos políticos têm programas para essas comunidades. “Não estou a sentir que estão preocupados com as situações que estão a acontecer nessas comunidades”, diz.

Sinho defende leis que combatam efetivamente o racismo, que é um crime em Portugal, e a criação de “políticas públicas operativas”. “Tivemos a década dedicada aos afrodescendentes, mas nada foi falado. As organizações das Nações Unidas vêm cá, analisam a situação, denunciam, mas não vemos isso no real acontecer, porque também nós não estamos num lugar de decisão, porque tudo é resolvido por aqueles que têm privilégio”, refere.

O geógrafo Jorge Malheiros partilha da mesma opinião e considera que a polícia continua sem se aproximar dos moradores de bairros vulneráveis e o mercado habitacional a criar áreas segregadas, onde os espaços públicos aguardam por melhorias.

Em entrevista à agência Lusa, o especialista em mobilidade humana diz que a forma de conduzir a intervenção policial e as estratégias das polícias mudaram “muito pouco” neste último ano, apesar do debate que se seguiu após a morte deste cidadão na Cova da Moura.

Jorge Malheiros recorda que, na altura desta “terrível ocorrência”, falou-se da “necessidade de se ter uma componente no domínio da atuação da polícia, que incluísse, que recuperasse as lógicas do policiamento comunitário, do chamado policiamento de proximidade, que se tinha perdido”. “Discutiu-se o princípio, reconheceram-se as vantagens que teria, mas creio que, tirando algumas exceções pontuais, uma vez mais não se deu o salto que o acontecimento devia justificar”, afirmou.

Alerta, contudo, para a necessidade de não se diabolizar a polícia. “Às vezes, há um certo discurso de alguns atores políticos, sobretudo à esquerda, de diabolização da polícia. Esta diabolização da polícia é um erro porque o que se deve criticar são ações e não a estrutura em si”, diz.

Ao desvalorizar a função da polícia, corre-se o risco de afastar os candidatos a agentes mais interessantes, por um lado, e daqueles que exercem se acantonarem junto de “quem se apropria de uma espécie de discurso protetor das polícias, designadamente a extrema-direita”.

“Isto permite uma captura da polícia pela extrema-direita, desvalorizando os valores que farão da polícia e da sua ação algo que está próximo dos cidadãos, que protege os cidadãos, que dialoga com os cidadãos, que defende os grupos mais vulneráveis, que são mais frágeis, as crianças, etc.”, acrescenta.

Outro aspeto que Jorge Malheiros considera ter mudado muito pouco foi a forma como o mercado de habitação funciona e que “continua a criar espaços muito diferentes e a levar à criação de áreas potencialmente mais segregadas, onde se concentra a população com desvantagem”.

Os preços das habitações em algumas áreas, “designadamente dentro da cidade de Lisboa, mas também às vezes nas periferias, impedem um conjunto de pessoas de aceder a esses espaços e leva-as a concentrarem-se em áreas mais periféricas, criando uma cidade mais injusta, mais desigual, do ponto de vista residencial”, diz.

Além da periferização de alguns grupos populacionais, regista-se uma ausência do Estado nessas áreas, que não garante “a qualidade do espaço público”, seja a nível da limpeza, como do estabelecimento de pontos entre essas áreas e as outras da cidade.

Jorge Malheiros recorda-se de, há um ano, após a morte de Odair Moniz e dos tumultos que se seguiram, os poderes públicos reconheceram a necessidade de alguma intervenção nestes espaços, como espaços integrantes da cidade.

“Quer do ponto de vista das ações imateriais (como a formação da polícia, o policiamento de proximidade, etc.), quer das ações físicas (requalificar os espaços, melhor circulação, mais espaço público, mais ligações entre os espaços e a sua envolvente), foram referidas várias medidas que seriam positivas e que podiam contribuir para uma cidade mais justa, para mais justiça espacial, mais justiça sócio espacial, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa”. E lamenta: “Os avanços efetivos foram poucos e parece-me que uma parte daquilo que se propunha acabou por não ser feito”.

Tal como há um ano, Jorge Malheiros defende que, “além da questão específica da forma de conduzir a intervenção policial e das estratégias das polícias, que têm de mudar, e que mudaram muito pouco”, é preciso mudar “a forma de intervenção no mercado de habitação, no sentido de promover uma cidade onde as pessoas se misturam mais”.

“Isso não mudou nada, pelo contrário, acho que a forma como o mercado de habitação funciona continua a criar espaços muito diferentes e a levar à criação de áreas potencialmente mais segregadas, onde se concentra a população com desvantagem, assim como as intervenções no espaço público, de conservação do espaço público, de melhoria da qualidade desse espaço público, de criação de espaço público onde ele não existe, por exemplo, em algumas áreas mais degradadas, como a Cova da Moura”.

Um dirigente associativo disse ainda à Lusa que os residentes do Bairro do Zambujal, Amadora, onde morava Odair Moniz, são cada vez mais encostados à parede pela polícia, existindo mais tensão desde o assassinato.

Edgar Cabral, dirigente da associação de moradores do Bairro do Zambujal, disse à Lusa que, desde a morte de Odair, pouco mudou no bairro, mas intensificou-se a presença policial. “Em termos de comunidade, sempre fomos uma comunidade tranquila, sempre estivemos bem uns com os outros, tal como estivemos este ano, apesar da dor e da mágoa que temos”, afirmou.

As mudanças sentem-se na presença da polícia no bairro: “O que temos sentido agora é que o clima está muito mais pesado quando a polícia entra no bairro”. “A comunidade tem sido encostada à parede, tem sido tratada de uma forma não muito boa”, prosseguiu.

Segundo Edgar Cabral, “a polícia chega, coloca as pessoas numa parede e sente-se ali um bocado de raiva da polícia, que não se via antes”. “Antes, limitavam-se a fazer o seu trabalho, de revista e monitorização do Bairro do Zambujal, mas agora constantemente estamos a ter forte intervenção da polícia”, adiantou.

Após o assassinato do Odair, prosseguiu, a polícia tem estado constantemente no bairro para revistas. “Ninguém é detido. Eu acho que estão à espera que alguém faça ali um desentendimento para eles terem algum motivo”, afirmou.

Sobre o início do julgamento do polícia acusado de matar Odair Moniz, na quarta-feira, Edgar Cabral disse que a comunidade tem esperança de que o mesmo possa trazer algum descanso. “Temos esperança que agora, com o julgamento, as pessoas descansem um pouco. Estamos todos com uma grande pressão desde o acontecimento até agora”. E acrescentou: “Nós, que vivemos nos bairros sociais, temos sempre esperança e fé. Será desta que as coisas se vão endireitar, que vai haver uma justiça bem feita?”.

“Não vai trazer o nosso amigo de volta, mas há uma esperança que procuramos há muitos anos e, com a evolução das coisas, acho que é desta que vamos conseguir e que seja um episódio que não se volte a repetir”, concluiu.

Odair Moniz, um cabo-verdiano de 43 anos residente no Bairro do Zambujal, morreu na Cova da Moura a 21 de outubro de 2024, vítima de dois tiros disparados por um agente da PSP que está acusado do crime de homicídio. O início do seu julgamento está marcado para quarta-feira, no tribunal de Sintra.