A 25.ª sessão do julgamento do processo Operação Marquês atravessou vários temas da acusação, cruzando as viagens de José Sócrates, a atividade nas empresas de Carlos Santos Silva e até a compra de exemplares do livro lançado em 2013 pelo ex-primeiro-ministro. E foi com o tema das viagens logo a abrir que a testemunha Nazaré Soares, que geria a conta de cliente do antigo governante na Top Atlântico, confirmou o pagamento de várias faturas de Sócrates pelo amigo e empresário Carlos Santos Silva, a existência de atrasos nos pagamentos, a substituição de faturas e até as queixas com as despesas em viagens.
“Se calhar ando a gastar demais nestas viagens”. O desabafo saiu da boca do ex-primeiro-ministro José Sócrates, cuja voz se ouviu na sessão desta quarta-feira do julgamento do processo Operação Marquês, no Juízo Central Criminal de Lisboa, através da reprodução de uma escuta com a sua gestora de conta na agência Top Atlântico.
Operação Marquês. José Sócrates terá deixado dívida de mais de 11 mil euros em agência de viagens
Nazaré Soares foi ouvida em tribunal como testemunha e era a outra interlocutora na interceção telefónica de final de 2013, na qual o antigo governante revelava que tinha dado indicação ao banco para fazer uma transferência de mais de 14 mil euros para a agência (na qual tinha uma conta corrente) para pagar despesas de viagens. “Achei aquele valor muito alto”, queixou-se ainda José Sócrates.
A testemunha começou por dizer que Sócrates ia normalmente em classe económica, mas confrontada com uma escuta telefónica, corrigiu o seu testemunho. Nazaré Soares acabou por afirmar que o ex-primeiro-ministro costumava viajar em executiva, chegando a gastar mais de mil euros em cada voo de ida e volta para Paris. “Está estupidamente cara e é uma porcaria de serviço”, referiu ainda o ex-primeiro-ministro. Posteriormente, afirmou a testemunha, Sócrates terá passado a voar em classe económica.
O mesmo sentimento já tinha ficado patente noutra escuta, de setembro de 2013, em que José Sócrates queria reservar duas noites no Hotel Lutecia — um hotel de cinco estrelas que hoje pertence à cadeia de luxo Mandarin Oriental. A gestora da Top Atlântico deixou o aviso de que uma noite iria custar 800 euros, ou seja, um mínimo de 1.600 euros para Sócrates pagar (quando já não era primeiro-ministro). Estes valores são do final de 2013. Uma diária no mesmo hotel custa hoje cerca de 1.689 euros para daqui a 15 dias, segundo o site de viagens Booking.
“Não há mais barato?”, indagou José Sócrates, com um tom surpreendido, ao qual Nazaré Soares respondeu que estava “tudo cheio” na cidade parisiense nas datas pretendidas. Apesar do desagrado com os valores, o ex-primeiro-ministro deu o aval para a reserva de duas noites na unidade hoteleira que tinha indicado, pois explicou que ficava perto das coisas que tinha para tratar na cidade.
Os atrasos nos pagamentos e a substituição de faturas
Enquanto José Sócrates foi primeiro-ministro, todas as interações de Nazaré Soares eram feitas através das suas secretárias. Após junho de 2011, a gestora da Top Atlântico continuou a tratar das viagens do ex-governante, agora a título pessoal e não ao serviço do Estado português. Nazaré Soares realçou que Sócrates “normalmente ficava em hotéis bons” e assinalou lembrar-se ainda das reservas para o ex-primeiro-ministro de viagens de grupo para Menorca, no verão, e Itália, no fim de ano, além de pedidos “de última hora” do ex-primeiro-ministro, que resultavam, conforme atestou a testemunha, em “tarifas mais caras” nas viagens.
Paralelamente, também se lembrava de algumas questões em torno dos pagamentos e das faturas, ocasionalmente anuladas e posteriormente substituídas por notas de crédito ou faturas com venda a dinheiro. Porém, importa realçar que, segundo o depoimento, isto não queria dizer que fossem pagas em numerário, mas sim que eram faturas emitidas contra pagamento imediato, fosse por cheque ou por transferência bancária. E Nazaré Soares confirmou que vários desses pagamentos foram faturados a Carlos Santos Silva, bem como o antigo motorista João Perna “chegou a ir pagar” à agência.
“Às vezes atrasavam e eu pedia o pagamento. Normalmente, quando faturamos, o prazo que damos é de um mês. Quando se ultrapassa, a contabilidade pede para pedir aos clientes para pagar e para darem indicação do prazo em que vão pagar”, começou por explicar, continuando: “Alguns cheques eram assinados por Carlos Santos Silva. (…) Ele (José Sócrates) pedia para anular as faturas. Isso também é normal. Substitui-se por outra, é feita nota de crédito ou pagamento imediato, com venda a dinheiro”.
Em esclarecimento a questões da juíza presidente Susana Seca, a testemunha esclareceu que as notas de crédito eram emitidas para quem tinha conta corrente na agência, como José Sócrates, enquanto para quem não tinha conta corrente — como era o caso de Carlos Santos Silva — as faturas eram emitidas como venda a dinheiro. Assegurou ainda diante do coletivo que os pedidos de alteração nas faturas até 2011 — isto é, até ao fim do exercício de funções governativas — eram sempre formulados através das secretárias.
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Delille e juíza chocam sobre pagamentos da segurança social do motorista de Sócrates
Após o depoimento de Nazaré Soares, foi a vez de se sentar para testemunhar Gina Cruz, uma antiga gestora financeira de empresas ligadas a Carlos Santos Silva, nas quais trabalhou entre abril de 2011 e julho de 2019, no exercício de funções de responsável administrativa e financeira. Embora já não trabalhe com o empresário amigo do antigo primeiro-ministro, sublinhou ter saído a bem daquele trabalho. “Continuo a gostar do engenheiro Carlos Santos Silva”, referiu, assegurando desconhecer José Sócrates.
Descrevendo a atividade que teve ao serviço das nove empresas às quais esteve ligada naquele período — com destaque para a Proengel II ou para a XLM —, Gina Cruz trabalhou igualmente como contabilista certificada de várias destas sociedades. Porém, defendeu não ter um conhecimento muito profundo sobre a especificidade dos serviços prestados por cada uma e a quem eram prestados, ao salientar que apenas incidia a sua atuação na realidade financeira destas empresas. “A minha função era estruturar as empresas”, observou, continuando: “Era contabilista de nove empresas, não tinha tempo para ir para a área técnica”.
Paralelamente às suas tarefas do dia a dia, a testemunha revelou que acabou também por fazer várias coisas “como um favor”, designadamente, 27 levantamentos de cheques assinados por Carlos Santos Silva (geralmente em torno dos 10 mil euros), pagamentos — da sua própria conta bancaria — à Segurança Social de João Perna, o ex-motorista de José Sócrates que viria a ser contratado por uma das empresas de Santos Silva ou até a emissão de recibos da empregada de limpeza do amigo do ex-governante.
Gina Cruz declarou ainda que entregava os recibos a Rui Mão de Ferro, o economista e diretor de empresas de Carlos Santos Silva que também é arguido neste processo. “Era Rui Mão de ferro quem me entregava o cheque e eu, como tinha conta no Novo Banco, levantava na agência de Telheiras. Assinava o documento de levantamento de numerário e assinava atrás do cheque. Quando recebia os valores, punha-os na mala, chegava ao escritório e depois de almoço entregava sempre a Rui Mão de Ferro ou esporadicamente a Carlos Santos Silva”, resumiu, acrescentando que não lhe diziam qual o destino das verbas levantadas do banco.
De seguida, foi questionada sobre os pagamentos que fez da sua conta pessoal para liquidar as contribuições devidas à Segurança Social por João Perna (que terá ocorrido algumas vezes entre janeiro de 2012 e novembro de 2014) e relativizou a situação. “Quando não havia disponibilidade, eu pagava e depois era-me restituído. Também não me cabia fazer o recibo da empregada de limpeza de Carlos Santos Silva, mas isto era uma coisa tão pequena que eu não via maldade na coisa”, frisou, referindo ainda, em jeito de justificação para a realização de pagamentos por via da sua conta pessoal na CGD: “Os cartões das empresas não estavam comigo”.
O tema dos pagamentos à Segurança Social gerou ainda um momento de tensão entre uma das juízes auxiliares e o advogado de José Sócrates. Com efeito, enquanto a magistrada perguntava sobre o número de vezes que teriam sido feitos estes pagamentos, Pedro Delille insurgiu-se com a ideia de que Gina Cruz teria pagado sempre a Segurança Social de João Perna durante aqueles quase três anos.
Por diversas vezes, Rita Seabra avisou o advogado e pediu para não ser interrompida, quando ambos já falavam um sobre o outro em tom mais exaltado, mas a situação acabou por ser ultrapassada com Susana Seca a avançar para a análise detalhada do extrato bancário da testemunha.
Testemunha teve livros de Sócrates comprados em seu nome
Quando foi chamada a depor na fase de inquérito, Amélia Esteves ficou a saber que tinham sido comprados exemplares do livro Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia, no final de 2013, com o seu nome da ficha de cliente nas lojas Bertrand. Passados mais de oito anos desde o fim do inquérito, a testemunha que passou esta quarta-feira pelo julgamento do processo ainda não sabe como é que tal aconteceu.
“Só soube quando fui ouvida no inquérito. Continuo sem perceber“, relatou a licenciada em Relações Internacionais ao coletivo.
Num depoimento que durou poucos minutos — em resposta a questões do procurador Hugo Neto, que reforçou recentemente a equipa do Ministério Público no julgamento, Amélia Esteves acrescentou que nunca leu o livro de José Sócrates e que apenas tinha tido conhecimento de que tinha sido então lançado.
O julgamento prossegue esta quinta-feira, a partir das 9h30, com as declarações do arguido Gonçalo Trindade Ferreira.
(Notícia atualizada novamente às 19h50)
