E ao 23.º dia de julgamento da Operação Marquês não se ouviram apenas arguidos ou inspetores tributários como testemunhas a falar em tribunal. Pelo Juízo Central Criminal de Lisboa passou esta quarta-feira Tânia Gouveia, antiga companheira do irmão de José Sócrates, António Pinto de Sousa (falecido em 2011 e com quem teve uma filha). Num depoimento breve perante o coletivo presidido por Susana Seca, a quinta testemunha recordou a difícil convivência com a família do ex-governante e, por entre o desconhecimento das finanças familiares, deixou curiosas revelações sobre a relação de Sócrates com o dinheiro.
Desde a convicção de que era José Sócrates quem pagava as férias nas quais chegou a estar presente com o irmão do antigo primeiro-ministro até ao “secretismo” que rodeava tudo o que envolvia dinheiro na família, Tânia Gouveia assumiu até que quem fizesse perguntas sobre o tema era “maltratado”. Como já levava uma vida financeira autónoma da relação com António Pinto de Sousa, acabou por se habituar a que nada lhe fosse dito, nem a estranhar, por exemplo, quando o irmão de Sócrates comprou um Audi quando receberia o ordenado mínimo enquanto funcionário público.
Mas houve mais além do depoimento da outrora ‘cunhada’ de José Sócrates, com a sessão a completar-se com a conclusão do testemunho da inspetora tributária Vanda Godinho, que já estivera em tribunal na véspera. Agora apenas para responder às perguntas das defesas, foi possível ver as mandatárias do administrador do grupo Lena, Joaquim Barroca, e do empresário Carlos Santos Silva, respetivamente representados por Rita Castanheira Neves e Paula Lourenço, colocarem em causa a solidez de algumas das conclusões do Ministério Público (MP).
Pelo meio registou-se ainda um episódio inesperado, quando a defesa de José Sócrates tentou trazer para o julgamento o caso dos três inquéritos ao juiz Ivo Rosa. O advogado Pedro Delille procurou ligar o depoimento da inspetora tributária às convicções do DCIAP sobre a Operação Marquês e que os inquéritos abertos ao magistrado que assinou a decisão instrutória de 9 de abril de 2021 — que fez cair grande parte da acusação — constituíram uma “retaliação” do MP sobre o agora juiz desembargador.
A “cunhada” que nada sabia das finanças da família de Sócrates
A fechar esta sessão, mais curta do que o habitual face à incapacidade do tribunal para obter a confirmação de comparência de mais testemunhas para este dia, Tânia Gouveia assumiu que, por força da sua relação com António Pinto de Sousa, passou várias vezes férias com José Sócrates e o resto da família. Contudo, a relação não seria muito próxima, conforme declarou na audiência: “Fazíamos férias juntos, sem nunca nos vermos. Raramente nos sentávamos juntos à mesa ou na piscina, não nos cruzávamos na praia”.
Garantiu nada saber sobre as finanças da família, resumindo a sua convicção a uma frase: “Quem pagava era o Sócrates. O António não tinha esse dinheiro”. Paralelamente, deixou transparecer alguma amargura pela forma como era tratada pela família do antigo primeiro-ministro.
“Aquilo é um núcleo fechado em que não se consegue perguntar nada e em que se se pergunta, é-se logo maltratado. O senhor não imagina o secretismo que havia à volta do dinheiro. Nem valia a pena perguntar nada. Só sei que o António me dizia que ganhava o ordenado mínimo”, afirmou, recordando que o antigo companheiro era funcionário público e complementando: “Era tudo tratado com secretismo e autoridade, uma prepotência e arrogância… Não se consegue lidar com eles, é muito difícil”.
E quando o procurador Rómulo Mateus a confrontou com o pagamento feito por António Pinto de Sousa de uma estada no hotel Pine Cliffs, no Algarve. Foram mais de seis mil euros, sendo certo que Sócrates teria depositado dias antes cerca de sete mil euros na conta do irmão. Tânia Gouveia reagiu com estupefação a estes factos. “Não é possível, o António não tinha dinheiro para isso. Era funcionário público”, observou, acrescentando: “Não fazia ideia”.
No seu depoimento, Tânia Gouveia confirmou também que chegou a estar em férias com Carlos Santos Silva também presente na “comitiva” que acompanhava sempre José Sócrates para as férias, mas alegou que apenas terá “cumprimentado uma vez na vida” o empresário amigo do primeiro-ministro. “Ia sempre com uma comitiva. José Sócrates não viajava sozinho. Viajava com a companheira da altura e uns amigos”, relatou.
Rómulo Mateus perguntou igualmente sobre a compra de um automóvel Audi por António Pinto de Sousa, mas deparou-se uma vez mais com o desconhecimento da testemunha: “Eu não combinava nada com o António. Ele chegou a casa com um carro novo. Isso eram contas dele”.
Por último, confirmou que António Pinto de Sousa se chegou a deslocar à Suíça pelo menos por duas vezes devido a “assuntos familiares”, sempre por dois a três dias, numa questão que o MP entende que se terá tratado de recolha de dinheiro para entregar a Sócrates.
A entrada do caso Ivo Rosa no julgamento
O caso Ivo Rosa entrou também esta quinta-feira no julgamento da Operação Marquês, com a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates a associar o inquérito conhecido na semana passada ao atual juiz desembargador a uma suposta “retaliação” do Ministério Público (MP) pelo sentido da decisão instrutória do magistrado neste processo. Em abril de 2021, o então juiz de instrução fez cair quase por completo a acusação da Operação Marquês.
Pedro Delille prosseguiu as questões à inspetora tributária Vanda Godinho, que tinha iniciado na véspera. Foi após questionar sobre o “grau de hostilidade” que existiria da parte da investigação e a juíza Susana Seca travar uma resposta — pelo facto de a testemunha já ter falado sobre o que suscitou o inquérito — que o advogado do antigo governante puxou do caso revelado na semana passada pela TVI/CNN.
“Participou em algum inquérito relativo à decisão instrutória de Ivo Rosa?“, atirou o mandatário de José Sócrates, sendo logo avisado pela presidente do coletivo que essa matéria “não é relevante” para o julgamento.
Porém, Pedro Delille continuou no mesmo sentido e levantou ainda suspeitas de que as investigações pudessem envolver ainda outras pessoas. “Considero relevante para perceber a perceção que faz destas questões, da decisão instrutória do Dr. Ivo Rosa. As notícias destas investigações… achamos que não se limita a Ivo Rosa, mas às pessoas como putativos corruptores: nós todos. É uma questão que põe em causa a nossa intervenção no processo”, referiu.
Apesar das reservas levantadas pela juíza à intervenção de Pedro Delille, o advogado deu sequência às críticas, associando o depoimento da inspetora tributária (a quarta testemunha do julgamento) à conduta do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Esta pergunta tem a ver com a própria dignidade com que estamos aqui. Eu não me sinto tranquilo num processo em que o DCIAP (…) teve três inquéritos a investigar Ivo Rosa. Isto é uma retaliação à decisão de não pronúncia da decisão instrutória e de que essa decisão foi tomada por corrupção. Só pode ser um processo separado dos corruptores”, complementou.
No entanto, Susana Seca não consentiu qualquer resposta à testemunha sobre este assunto e afastou o tema da audiência. “A pergunta não é relevante para a boa decisão da causa, portanto, a testemunha não vai responder”, sentenciou.
A ausência de ilegalidade no fundo de Carlos Santos Silva para casas da mãe de Sócrates
À margem desse episódio, a defesa de José Sócrates centrou as suas atenções no fundo de investimento imobiliário fechado que seria constituído por Carlos Santos Silva para agregar os três imóveis que tinham adquirido à mãe do ex-primeiro-ministro, Maria Adelaide Monteiro, bem como a casa de Paris. Na véspera, Vanda Godinho havia relatado contactos e diligências efetuadas pelo amigo do antigo governante e pelo também arguido Gonçalo Trindade Ferreira, numa matéria que, sustentou a testemunha, era no interesse de Sócrates. E o advogado procurou saber as razões para a investigação conferir importância a este tema.
“Começou a ser investigado porque envolvia os três imóveis que tinham sido adquiridos a Maria Adelaide e a casa de Paris. Quando começaram a ser feitas as interceções, começou a haver interesse”, disse. Já à questão do advogado se havia aqui algo ilícito, Vanda Godinho evitou concretizar a resposta com termos legais: “Na nossa perspetiva, essa constituição de um fundo tinha um objetivo: era, de certa forma, criar um produto financeiro em que o sr. Carlos Santos Silva passava a não ser o titular desses imóveis e passaria a ser o fundo”.
No mesmo sentido, a inspetora tributária reforçou que o projeto de constituição do fundo chamou a atenção face ao património que Carlos Santos Silva detinha até meados de 2014 e à escolha “cirúrgica” dos imóveis a separar para este fundo.
“Identificámos todos os imóveis que tinham como titular Carlos Santos Silva e verificamos que para o fundo estavam a ser escolhidos três imóveis que tinham sido adquiridos à D. Maria Adelaide e a casa de Paris, em que tinha havido um contrato de arrendamento entre Carlos Santos Silva e José Sócrates”, observou, sem se pronunciar sobre as suspeitas de crime associadas a esta matéria. Por outro lado, o advogado do ex-primeiro-ministro enfatizou que “a transmissão do imóvel para o fundo é pública”.
O arguido Carlos Santos Silva e a sua advogada Paula Lourenço
Se a defesa de José Sócrates já apontara as suas críticas à investigação pela inclusão desta matéria, a defesa de Carlos Santos Silva ainda enfatizou mais a tónica na ausência de ilegalidade na criação do fundo.
Com efeito, a advogada do empresário, Paula Lourenço procurou primeiro que a testemunha se vinculasse à tese de que a compra das casas já estaria a ser investigada pelo DCIAP antes da abertura formal do inquérito da Operação Marquês (no âmbito de um processo de averiguação preventiva). Depois, visou a ligação da divulgação das notícias do Correio da Manhã — em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, sobre uma dívida da mãe de Sócrates ao Fisco e a compra das casas de Maria Adelaide por Carlos Santos Silva — com a criação do fundo.
“Pode demorar seis meses, tenho essa perceção. Havia a ideia de que não conheciam como funcionava um fundo e daí a ajuda do dr. Gonçalo Trindade”, referiu Vanda Godinho. E perante nova questão se o fundo era ou não ilegal, desta feita foi mais expansiva na resposta. “O fundo em si não tinha problema de ser constituído. Em termos oficiais, não havia ilegalidade em constituir um fundo. Apenas ia ter um subscritor e o tema estava individualizado”, declarou.
Todavia, a inspetora tributária vincou que, “na perspetiva da investigação, os imóveis seriam de José Sócrates” e que a ideia na base da intenção de constituir um fundo imobiliário visava tornar “o circuito menos visível”. De acordo com a funcionária do Fisco, a constituição do fundo só não se materializou mesmo porque, entretanto, a investigação avançou com as buscas e detenções, em novembro de 2014.
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O “intermediário” Sócrates entre Santos Silva e Lalanda e os serviços na Argélia
Paula Lourenço confrontou também a testemunha com o seu depoimento da véspera sobre as ligações entre José Sócrates, Carlos Santos Silva e Paulo Lalanda e Castro, antigo presidente da Octapharma (que não foi acusado neste processo). Em busca da ligação do alegado exercício de influência do ex-primeiro-ministro em prol do grupo Lena à “compensação” a Lalanda e Castro por contratar Sócrates (através de um intrincado esquema de contratos entre diversas sociedades), a advogada viu Vanda Godinho reiterar novamente o peso das escutas neste domínio.
“Através das interceções verifica-se ou há a perceção que José Sócrates juntou Paulo Lalanda e Castro e Carlos Santos Silva. Promoveu o encontro entre essas duas pessoas”, declarou, resumindo: “Quem era a pessoa intermediária era sempre José Sócrates”. Detalhou ainda que o encontro entre os três terá ocorrido numa casa do antigo presidente da Octapharma na zona da Graça.
Vanda Godinho referiu igualmente que as antenas captaram a célula do telemóvel de Sócrates na zona da Graça e que este estaria a combinar com Carlos Santos Silva o encontro com esse outro “amigo”. Paula Lourenço concluiu então que quando o ex-primeiro-ministro falava com Lalanda e Castro, o amigo era Carlos Santos Silva; e que quando Sócrates falava com o seu cliente, o amigo passava a ser o antigo presidente da Octapharma. “É isso, sim”, assentiu a inspetora tributária.
Já sobre o contrato estabelecido entre a XMI e a ILS, que o MP argumenta ser uma prestação de serviços fictícia, Paula Lourenço perguntou se os 500 mil euros acordados tinham sido pagos todos de uma só vez ou em tranches, com a testemunha a recordar apenas duas tranches. Contudo, a advogada de Santos Silva descreveu então que foram feitas quatro transferências de 125 mil euros (em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de 2014), destacando a circunstância de a última ocorrer já com o empresário em prisão preventiva.
“Foi feito ou não foi feito serviço de otimização de material para os hospitais a Argélia?”, indagou, com a testemunha a referir que a “perceção é que foi tudo preparado nesse sentido“, mas que na perspetiva da investigação “não teria sido feito”. A perceção, sublinhou Vanda Godinho, assentava na ausência de documentos encontrados sobre este tema nas buscas efetuadas à XMI, enquanto Paula Lourenço deixou no ar a ideia de que esses documentos poderiam estar noutro lugar, designadamente junto da Lena.
Foi o mote para a defesa de Joaquim Barroca procurar demonstrar a verdade deste contrato e a efetividade dos serviços prestados. Ou seja, que a ILS iria ajudar a XMI — detida por acionistas do grupo Lena e por Carlos Santos Silva — com o fornecimento de equipamentos médicos para hospitais a serem construídos na Argélia pelo grupo empresarial do qual Barroca era administrador. E, logo a abrir, obteve a confirmação da existência de uma sociedade Lena Argélia, criada pelo grupo para os negócios naquele país.
A advogada Rita Castanheira Neves apontou uma aparente contradição entre um contrato declaradamente fictício para a investigação do DCIAP e a existência da Lena Argélia, acompanhada da conclusão no relatório dos inspetores tributários de que o grupo se tinha comprometido a entregar equipamento médico em pelo menos dois dos hospitais a construir naquele país africano.
“A forma como os contratos foram projetados tinha de ter alguma aderência à realidade“, admitiu Vanda Godinho, acrescentando ainda que quem tinha feito as adjudicações dos projetos para os hospitais tinha sido “o Estado argelino”. Foi também por isso que pediu para ser repetida a escuta entre Sócrates e a então embaixadora argelina em Portugal, numa conversa em que a diplomata refere explicitamente o nome Lena a propósito dos contactos com elementos do Governo do seu país.
O julgamento da Operação Marquês regressa agora na próxima terça-feira, a partir das 9h30, com a audição de mais testemunhas.
(Artigo atualizado às 17h10)
