O momento alto de mais uma sessão do julgamento da Operação Marquês deveria ter sido o depoimento da testemunha Fernanda Câncio, jornalista e ex-namorada de José Sócrates. Mas o depoimento de uma ilustre desconhecida, chamada Elisabete Bernardo e ex-rececionista do Hotel Pine Cliffs entre entre 2006 e 2024, acabou por ser mais relevante para o Ministério Público do que o depoimento da repórter do Diário de Notícias. É a conclusão a retirar da 28.ª sessão do julgamento da Operação Marquês.
Elisabete Bernardo testemunhou que José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates que está a ser julgado por dois crimes de branqueamento de capitais, pagou as férias do ex-primeiro-ministro naquele resort algarvio de luxo no valor cerca de 20 mil euros em ‘dinheiro vivo’. “Abriu uma mala, tirou um envelope e pagou. Estamos a falar de um volume grande (de dinheiro). Não quero pôr valores descabidos, mas certamente por volta de 20 mil euros. Não devo estar muito longe desse valor”, realçou.
Câncio sobre Sócrates: “Nunca tive vida em comum nem coabitei com esta pessoa”
A jornalista Fernanda Câncio garantiu esta terça-feira em tribunal que nunca teve “vida em comum” com o ex-primeiro-ministro, apesar da proximidade ao longo de um período de 12/13 anos, entre 2001 e 2014. E salientou que não fala com o antigo governante desde 2014, ano em que foi detido. “Conhecia-o. Éramos próximos”, começou por declarar.
Foi então instada pelo tribunal a esclarecer o contexto dessa proximidade e se era ou não uma relação amorosa, algo a que Fernanda Câncio declarou que preferia não responder.
“O tribunal respeita, mas era importante responder. O facto de existir uma relação amorosa com um dos arguidos pode ser importante para o conhecimento dos factos e para a razão de ciência do testemunho. Não tem nada a ver com explorar a intimidade”, frisou a juíza Susana Seca durante a identificação, com a jornalista a retorquir: “Nunca tive vida em comum com esta pessoa, nunca coabitei com esta pessoa, nunca tive economia comum com esta pessoa. Creio que isto é suficiente”.
Sócrates e os “40 e tal mil euros” de IRS por pagar: “O Estado rouba-nos de forma violenta”
Além de José Sócrates, a jornalista disse também conhecer vários dos arguidos da Operação Marquês, designadamente Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro — que era marido da “amiga Margarida Marante”—, Ricardo Salgado — que conheceu num almoço em casa de Granadeiro —, Armando Vara, José Paulo Pinto de Sousa, Hélder Bataglia, João Perna, Sofia Fava e Inês do Rosário.
Câncio diz que viu “algum dinheiro [em numerário] a ser usado” para pagar despesas nas férias
Fernanda Câncio foi também inquirida sobre as férias que passou em conjunto com José Sócrates, confirmando estadas em Menorca, Formentera, Itália e ainda em Estremoz e no Algarve. “Há várias que são do domínio público”, assinalou. Reiterou também que nesses períodos de férias era habitual, além de José Sócrates, ser acompanhada pelos filhos do ex-primeiro-ministro e pelo casal amigo composto por Carlos Santos Silva e Inês do Rosário.
Sobre as questões colocadas pelo procurador Rui Real acerca de quem tinha tratado das reservas e quem pagava as despesas, a jornalista do Diário de Notícias vincou sempre o mesmo princípio: “Quem me convidou foi José Sócrates, parti do pressuposto que era ele a pagar“. Fernanda Câncio vincou também que não acompanhava com atenção a forma de pagamento de José Sócrates nestes contextos.
“Algumas vezes vi algum dinheiro [em numerário] a ser usado. Eu não estava com José Sócrates nas alturas em que ele estava a pagar coisas, portanto, não sei se pagava com dinheiro ou cartão”, disse. Posteriormente, Câncio acrescentou que houve situações em que efetivamente observou Sócrates a pagar despesas com um cartão bancário.
Antes, logo no arranque da inquirição do Ministério Público, ocorreu um momento algo insólito, com a testemunha a questionar o procurador.
Procurador Rui Real (RR) — Quando se tornou mais próxima de José Sócrates? Para nós conseguirmos perceber quando é que essa proximidade se inicia…
Fernanda Câncio (FC) — No princípio do século XXI.
RR — 2001? 2002?
FC — Sim, por aí. E o senhor quem é?
Juíza Susana Seca — É um dos procuradores do Ministério Público.
RR — Rui Real. Muito gosto!
Depois, quando Fernanda Câncio agitava a cabeça perante perguntas sobre o conhecimento destas questões, acabou por clarificar que a relação de proximidade não foi sempre efetiva.
“Estamos a falar de 12/13 anos porque é entre 2001 e 2014, mas pode não significar que foram sempre 12/13 anos de relação próxima com essa pessoa”, referiu. Fernanda Câncio esclareceu ainda a juíza que, por exemplo, entre 2009 e 2014 não foi um período contínuo: “A única coisa que lhe sei dizer é que não é um período de convivência contínua. Esta relação não era uma relação de todos os dias ou todas as semanas“.
Sobre o tema do livro lançado pelo ex-primeiro-ministro em 2013, a testemunha disse conhecer Domingos Farinho — que o MP entendeu ter ajudado Sócrates na sua tese de doutoramento (e que esteve na base do livro) — e António Peixoto (blogger que teria recebido dinheiro por escrever publicações favoráveis ao ex-governante), com Fernanda Câncio a explicar que o conheceu sob o pseudónimo Miguel Abrantes, que então este usava no blogue Câmara Corporativa.
Já sobre André Figueiredo, antigo deputado do PS e ex-colaborador próximo de Sócrates, que depôs como testemunha esta manhã, a jornalista negou que tivesse estado envolvida em quaisquer listas de contactos ou que tivesse tido qualquer ligação ao lançamento do livro.
Por último, Fernanda Câncio foi confrontada com o tema da casa de Paris, ao confirmar que se deslocou uma vez em 2012 à capital francesa para visitar José Sócrates. “Ele estava a viver num apartamento na rua Coronel Bonnet, se não me engano”, afirmou. Quando foi questionada sobre o famoso apartamento na Avenue du Président Wilson, a jornalista indicou apenas que o ex-primeiro-ministro lhe “chegou a falar que ia mudar de casa” e que o apartamento onde residia “ia deixar de estar disponível”, além de que na futura casa o “senhorio estava a fazer obras”.
“E há uma escuta, que deve ter ocorrido em 2014, que é quando a revista Sábado publica uma matéria dessa casa e que a casa é de Carlos Santos Silva, eu liguei a José Sócrates, perguntei sobre isso e expressei a minha surpresa“, sentenciou.
Primo de Sócrates pagou despesa de 20 mil euros com envelope de dinheiro vivo que retirou de uma mala
Elisabete Bernardo prestou depoimento (por via remota) como testemunha no julgamento. A antiga rececionista e assistant front office manager entre 2006 e 2024 no Hotel Pine Cliffs (atualmente a trabalhar no resort Verde Lago), a testemunha abordou sobretudo as estadas de José Sócrates e de familiares e amigos naquela unidade hoteleira no Algarve, confirmando que o ex-primeiro-ministro ia sobretudo em agosto passar lá férias.
Entre as pessoas que acompanhavam o antigo governante, Elisabete Bernardo identificou José Paulo Pinto de Sousa, o primo do ex-primeiro-ministro, a quem chegou a efetuar o check-out do hotel e saldou as contas avultadas daquela estada de férias.
“Recordo-me de o sr. Sousa, o primo, ir fazer o pagamento das unidades (quartos reservados). Eram pelo menos duas unidades. Ele nessa vez pagou em dinheiro. Abriu uma mala, tirou um envelope e pagou. Estamos a falar de um volume grande (de dinheiro). Não quero pôr valores descabidos, mas certamente por volta de 20 mil euros. Não devo estar muito longe desse valor”, realçou.
Já de tarde, Olímpia Viseu, companheira de João Perna — o ex-motorista de José Sócrates —, compareceu em tribunal para depor. Contudo, após ser identificada e declarar que tinha uma relação com João Perna — com uma breve interrupção pelo meio e reatada um mês antes de este ter sido detido em novembro de 2014 —, exerceu o direito de não prestar declarações como testemunha. A lei prevê que cônjuges e ascendentes ou descendentes de arguidos possam recusar-se a depor e Olímpia Viseu acabou por exercer essa prerrogativa.
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Ex-colaborador justifica livro sob suspeita com candidatura presidencial de Sócrates: “Já tínhamos slogan e tudo: ‘Defender Portugal’”
Antigo deputado e secretário nacional adjunto do PS, militante socialista, ex-colaborador próximo e amigo de José Sócrates: foi sob todas estas condições que André Figueiredo prestou depoimento esta quarta-feira como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, revelando que o lançamento do livro “Confiança no Mundo” em 2013 pelo ex-primeiro-ministro servia como rampa de lançamento para uma candidatura à Presidência da República. “Já tínhamos o slogan e tudo — era ‘Defender Portugal’“, afirmou em relação à eleição que ocorreu a 24 de janeiro de 2016.
Na 28.ª sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, marcada pela reprodução de diversas escutas na sala de audiência, foi a partir de uma dessas interceções que o antigo colaborador de Sócrates adiantou ter tido uma participação ativa na conceção do livro e que a expressão “não brinco em serviço” que usou na conversa visava a angariação de assinaturas para Sócrates apresentar uma candidatura oficial a Belém.
O Ministério Público descreve na acusação que André Figueiredo foi uma das pessoas próximas de Sócrates que participaram na compra massiva do livro “Confiança no Mundo” para que esta obra chegasse aos tops de vendas. Figueiredo rejeita essa imputação.
O ex-colaborador de José Sócrates explicou que as expressões “não brinco em serviço” e a “operação” que utilizou nas conversas que foram escutadas tinham a ver com a candidatura presidencial de José Sócrates. “O que ouvimos [nas escutas] é uma de duas coisas: a possível candidatura a secretário-geral de um camarada do partido que tinha a vontade e mais tarde ganhou essas eleições”, disse André Figueiredo, sem referir o nome do “camarada de partido” a que se estava a referir.
“Por outro lado”, continuou, “não sei se estaremos a falar de recolha de proposituras [assinaturas] para uma candidatura do engenheiro José Sócrates à Presidência da República”, acrescentando mais à frente que o “engenheiro José Sócrates queria apresentar 10 vezes mais proposituras [assinaturas] do que a lei define como mínimo “.
André Figueiredo frisou que era preciso enquadrar estas conversas num contexto de “pré-campanha” — em 2013, dois anos depois de deixar o cargo de primeiro-ministro — e que o antigo governante “não queria que se soubesse que estava a avançar com uma candidatura a Presidente da República”.
“As falhas de mobilização e divulgação de eventos em que José Sócrates estivesse como figura principal e tivessem casa vazia seriam catastróficos. O secretário-geral do PS que tomou posse em 2011 e saiu em 2015 [António José Seguro] não conseguiu fazer comícios com 1.000 pessoas. Eu, com José Sócrates, consegui fazer várias (sessões). E alguém era remunerado por isto? Não. Havia uma equipa de voluntários excecional”, observou.
O código “letra F” para Fernanda Câncio e o receio das escutas
Com várias escutas reproduzidas, uma destacou-se por uma referência em código — a “letra F”. “Quer esclarecer isto de os convites irem até à letra F?”, questionou o procurador Rómulo Mateus.
André Figueiredo começou por responder que “era uma pessoa muito próxima de José Sócrates”, acrescentando: “Ele não se sentia bem e falava muitas vezes… ‘liga à F’”.
Ato contínuo, indicou também que se tratava dos convites da listagem que a letra F da sua base de dados de contactos tinha disponibilizado e que José Sócrates “não queria que se soubesse da participação dessa pessoa”. Perante alguma ambiguidade na resposta, o tribunal interveio de forma mais assertiva para obter uma confirmação.
Juíza Susana Seca — É do círculo pessoal de José Sócrates?
André Figueiredo — Sim.
J — Era Fernanda Câncio?
AF — Provavelmente, sim.
J — Está obrigado a responder com verdade. Quer cometer um crime ou quer responder?
AF — Não quero cometer crime nenhum…
J — Se quer que o que está a dizer tenha credibilidade, tem de dizer quem é a pessoa. É Fernanda Câncio?
AF — No meu entender, era, porque existiram situações em que o engenheiro se dirigiu a mim noutros contextos com a letra F. Não houve momento em que não tivesse a certeza… apenas achei que estava a invadir a privacidade.
Mais tarde, e perante as várias escutas reproduzidas na audiência, André Figueiredo assumiu até que existia “muito receio” no círculo de José Sócrates de estar a ser alvo de interceções telefónicas já no tempo em que era governante (2005-2011).
“Sempre tivemos muito receio. Quando estávamos no Governo já não tínhamos conversas sobre estratégia política muito abertas ao telefone. Fomos muitas vezes avisados — e não estamos a falar de justiça —, de que havia sempre interesse de que podia haver em interceções sobre o núcleo político do PS e de São Bento. Na questão da Presidência ainda mais”, referiu.
Os 84 livros comprados para oferecer a pessoas que ajudaram nas apresentações
André Figueiredo salientou ainda ter participado “muito ativamente” no livro de José Sócrates. “Desde a escolha da gramagem, à escolha da capa, às reuniões com a [editora] Babel, à leitura do contrato”, enumerou, acrescentando ter ainda levado capítulos a antigos colegas deputados e do Partido Socialista para que fizessem a sua apreciação. Entre estes contavam-se, por exemplo, José Lello ou Almeida Santos.
O trabalho estendeu-se, segundo o depoimento da testemunha, a contactos massivos por telefone e email para as apresentações em todo o país e que servia o propósito de criar as bases para uma candidatura a Belém por parte do ex-primeiro-ministro.
Em paralelo, apesar de ter comprado 84 exemplares do livro A Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia (segundo a acusação do Ministério Público), o antigo colaborador de José Sócrates até sublinhou não achar esse número “nada exagerado” e que não teve conhecimento de uma operação de compra massiva promovida pelo ex-primeiro-ministro. De acordo com a testemunha, tais compras foram para oferta a pessoas que tinham ajudado à mobilização para as sessões de apresentação do livro.
“Eu comprava sempre livros no dia ou no dia anterior às tais nove sessões de apresentação. Comprava sempre uma quantidade mínima como atenção para as pessoas que nos ajudavam”, declarou, continuando: “Comprei entre a FNAC e a Bertrand, quase sempre em Lisboa, para ele já ter (livros) para autografar. Chegava às livrarias e frequentemente diziam-me que o livro estava esgotado”.
(notícia atualizada às 16h22)