A sessão da tarde do julgamento da Operação Marquês acabou por não se realizar devido às ausências das testemunhas Célia Tavares e de Lígia Correia, ambas entre as relações do círculo íntimo do ex-primeiro-ministro e que foram arroladas pelo Ministério Público para testemunhar em tribunal. As duas testemunhas foram notificadas para comparecerem esta tarde no Juízo Central Criminal de Lisboa, porém as faltas acabaram por abreviar um dia apenas preenchido com declarações sobre a conta de José Sócrates na CGD.
A gestão da conta bancária de José Sócrates esteve, por isso, esta terça-feira de manhã em análise na 27.ª sessão do julgamento do processo Operação Marquês, fruto do depoimento da sua gestora de conta na CGD em 2014, com o ex-primeiro-ministro a ser ouvido nas escutas a queixar-se do IRS que tinha para pagar ao Estado ou do valor avultado das despesas que tinha no dia a dia.
“Tenho de pagar o meu IRS e fiquei um bocado boquiaberto. Acho que começo a passar para o outro lado… acho que o Estado nos rouba de forma violenta. Tenho de pagar 40 e tal mil euros“, afirmou o antigo governante numa das várias interceções telefónicas cuja reprodução o procurador Rómulo Mateus pediu ao coletivo presidido pela juíza Susana Seca.
Com Sócrates a querer saber quanto tinha na conta para fazer face a essa despesa, a gestora de conta revelou-lhe que o saldo estava abaixo do montante exigido. “Na conta, neste momento, disponível para movimentação tem 31 mil euros, foi aquele outro que estávamos à espera da Dynamic Pharma e agora um da Octapharma [empresa da qual Paulo Lalanda Castro era gestor]“, ouviu-se Dina Alexandre a explicar, tendo José Sócrates perguntado de seguida pelo valor que a sua mãe teria disponível a prazo.
Ao saber que restavam apenas quatro mil euros do lado da mãe, concluiu: “Então, vou precisar de dinheiro emprestado“.
Dina Alexandre explicou no Juízo Central Criminal de Lisboa que José Sócrates era um cliente mais avesso às ferramentas tecnológicas como o homebanking ou até o uso do cartão multibanco, recorrendo habitualmente aos contactos telefónicos com o banco. “Telefonava a maior parte das vezes. Telefonava e pedia aquilo que pretendia fazer… se pretendia pagar, se pretendia transferir”, declarou, salientando que inicialmente não tinha noção de que o ex-primeiro-ministro estava em Paris.
“De forma geral, a relação que havia era esta: o senhor ligava, dizia as necessidades que tinha, dentro daquilo que era a minha competência e, dentro daquilo que era o padrão, havia coisas que se fazia, havia coisas que não se fazia. Por exemplo, Paris estava fora da minha esfera de decisão”, reforçou, a propósito de uma questão sobre se era possível transferir a conta bancária que tinha em Lisboa para um balcão da Caixa Geral de Depósitos em Paris.
Empréstimos, ordenado e as “despesas exageradas”
A então gestora bancária da CGD abordou também vários empréstimos contraídos por José Sócrates junto da instituição, como um de 75 mil euros que se terá esgotado entre janeiro e março. “O sr. José Sócrates usou o dinheiro como quis”, frisou. Por outro lado, assegurou que nunca fez transferências da conta de Maria Adelaide Monteiro, mãe de José Sócrates, para a conta do ex-governante, uma vez que isso tinha sempre de ser validado antes pela detentora da conta.
“As contas dele não tinham um padrão fixo, era em função daquilo que ele gastava. Não saia um padrão fixo de transferências que ele fazia, (…) era movimentação em função daquilo que eram as necessidades do cliente”, observou a testemunha, ao notar que teve muitas vezes de “fazer alguma sistematização das despesas” que José Sócrates tinha e para “perceber que dali já não passava”, pois o ex-governante ligava por diversas vezes para saber quanto dinheiro tinha na conta.
Questionada pela juíza sobre a normalidade da acumulação de empréstimos e o tratamento que era dado a estas questões, Dina Alexandre defendeu que José Sócrates “era tratado como outro cliente” e que o banco entendeu ter razões para continuar a emprestar: “Considerávamos que o cliente era credível, os empréstimos foram todos pagos. (…) Os empréstimos foram concedidos para o padrão de rendimentos que havia”.
Na reprodução de uma outra escuta telefónica, datada de 28 de outubro de 2014, José Sócrates mostrou-se admirado por a conta-ordenado já ter saldo negativo, algo que Dina Alexandre lhe confirmou face a uma transferência de 5.000 euros para a ex-mulher Sofia Fava, o leasing do seu Mercedes, a renda do filho José Miguel e com outros pagamentos mais reduzidos que também foram debitados na sua conta.
“No final do ano, em novembro, vou receber uns prémios lá da empresa… A ganhar tanto dinheiro e estou com umas despesas absolutamente exageradas“, reconheceu o ex-governante, com Dina Alexandre a precisar que por esta altura as suas despesas mensais rondariam os 15 mil euros.
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Mulheres ligadas a Sócrates faltam à audição em tribunal
Célia Tavares, uma antiga companheira de José Sócrates e a primeira entre as relações do círculo íntimo do ex-primeiro-ministro a ser chamada para testemunhar, faltou esta terça-feira à inquirição em tribunal.
A testemunha estava marcada para comparecer no julgamento às 14h00 e foi notificada por via postal, mas o tribunal não chegou a receber o aviso de receção da notificação. A falta de comparência pode dar azo a uma multa, caso se verifique que estava efetivamente notificada; porém, o Ministério Público decidiu aguardar até que chegue uma resposta ao processo para definir uma tomada de posição.
Célia Tavares teve uma relação próxima com o ex-primeiro-ministro num período em que tinha regressado aos estudos para fazer o curso de Direito, tendo sido apanhada nas interceções telefónicas do processo por mais do que uma vez a pedir dinheiro a José Sócrates.
Pouco depois, para as 15h30, estava igualmente agendada a inquirição de Lígia Correia. Contudo, tal como havia sucedido na primeira marcação da tarde, também esta testemunha não compareceu no tribunal.
Lígia Correia é uma amiga próxima de longa data e que o jornal Nascer do Sol identifica como atual companheira do ex-governante. Antiga funcionária do PS, Maria Lígia Correia chegou a trabalhar como secretária de António Guterres e tornou-se próxima de José Sócrates, entrando para o seu círculo mais íntimo. Com efeito, foi uma das pessoas mobilizadas para a compra massiva de exemplares do livro A Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia, lançado por José Sócrates em outubro de 2013.
O procurador Rui Real declarou, então, que o MP ia aguardar mais algum tempo até ver se chega ou não aviso de receção da notificação postal antes de tomar qualquer decisão, com a juíza presidente Susana Seca a declarar por encerrada a sessão desta terça-feira.
Para quarta-feira está programada a audição de quatro testemunhas, sendo que todas confirmaram a presença em resposta ao tribunal: Nuno André Figueiredo (antigo assessor e chefe de gabinete de José Sócrates), às 9h30; Elisabete Bernardo, às 11h30; Olímpia Viseu (ex-mulher de João Perna), às 14h00; e Fernanda Câncio (antiga namorada do ex-primeiro-ministro), às 15h30.
(Notícia atualizada às 16h20)
