As instituições de ensino superior privadas querem estar representadas no conselho consultivo estratégico da futura Agência para a Investigação e Inovação (AI2), argumentando que a sua ausência limita a pluralidade de perspetivas e perpetua a fragmentação do sistema científico.
“Excluir uma parte significativa deste ecossistema implica reduzir a pluralidade de perspetivas, limitar a compreensão das dinâmicas reais do sistema científico e eliminar contributos essenciais para a definição de políticas públicas eficazes”, defende a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).
A posição consta de um parecer enviado ao Governo a propósito da proposta de decreto-lei que cria a AI2, para substituir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI).
De acordo com a proposta para os estatutos da nova agência, o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) funcionará como órgão de consulta e de aconselhamento estratégico, emitindo pareceres sobre questões como os domínios estratégicos, plano de atividades, alocação do orçamento, e relatório anual de atividades.
Na sua composição, o CNCTI integra, entre outros, representantes das instituições de ensino superior, mas não das privadas, uma ausência que a APESP diz prejudicar a pluralidade e abrangência dos pareceres.
“Não é possível ultrapassar a fragmentação do sistema mantendo uma arquitetura de governação que exclui, à partida, uma componente essencial do ensino superior”, argumenta.
Concordando com o diagnóstico feito pelo executivo, que sublinha a fragmentação dos sistemas científico e de inovação nacionais, a APESP defende que a ausência dos privados no conselho consultivo perpetua esse problema.
“A diversidade de missões, modelos científicos e áreas de especialização presentes no ensino superior privado constitui um contributo relevante para a competitividade e pluralidade do sistema científico e tecnológico”, acrescenta.
No parecer, a associação que representa as instituições de ensino superior privadas defende ainda mecanismos de financiamento previsíveis e com uma periodicidade de cinco anos e questiona se o executivo pretende criar uma agência para avaliação dentro da AI2.
Por outro lado, apontam eventuais problemas associados à constituição da Comissão Executiva, composta por apenas três membros, justificando que a nova agência vai assumir funções muito diversas.
“As funções herdadas da FCT e da ANI correspondem a culturas demasiado contrastantes para poderem conviver facilmente num organismo único que não esteja estruturado de modo a permitir essa diversidade de culturas”, alerta.
O Governo iniciou há duas semanas as auscultações a representantes das comunidades científica e de inovação para discutir o decreto-lei e estatutos da AI2, antes de voltar a aprovar o diploma em Conselho de Ministros, para que seja depois devolvido ao Presidente da República.
A expectativa do Ministro da Educação, Ciência e Inovação é que a nova agência entre em funcionamento a partir de 1 de janeiro, seguindo-se a discussão sobre os domínios estratégicos e as áreas de investigação e desenvolvimento, que ficarão previstas no contrato-programa que Fernando Alexandre conta assinar no segundo semestre de 2026.
