Lê-se AI ao quadrado e é a nova Agência para a Investigação e Inovação. A AI² vai resultar da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI) e tem um objetivo claro: incentivar ao crescimento da Ciência em Portugal e dar-lhe mais estabilidade financeira. A base de financiamento da AI² será a receita de impostos — sendo que a expetativa é que o valor que lhe é atribuído não oscile com ciclos económicos — e nem todas as áreas de investigação vão receber o mesmo financiamento, por oposição àquilo que acontecia até agora.

O próximo ano vai começar com o nascimento oficial da agência tutelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia, mas só deverá entrar em funcionamento a partir de maio de 2026. Será por essa altura, segundo apurou o Observador, que será assinado o primeiro contrato-programa. A partir de agora, será com estes contratos plurianuais que a Ciência vai funcionar em Portugal.

Serão assinados por um prazo de 5 anos, sendo que este contrato poderá ser revisto antes da data prevista. A apresentação desta nova agência do Governo realiza-se esta terça-feira, no Campus XXI. Além do ministro da Educação, Fernando Alexandre, está também presente o responsável pela Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

Entre as próximas semanas e 2026, a Ciência estará numa espécie de processo de transição. Será criada a AI² e, posteriormente, a FCT e a ANI serão extintas. Segundo apurou o Observador, pelo menos cerca de 400 pessoas serão transferidas destas duas entidades para a nova agência.

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Ciência será gerida por agência com “flexibilidade”

No diploma legal sobre a criação da AI² , ao qual o Observador teve acesso, lê-se que esta agência será uma E.P.E (Entidade Pública Empresarial), por oposição àquilo que a FCT era até então: um instituto público. Inicialmente, o Ministério liderado por Fernando Alexandre tencionava que esta agência fosse uma Sociedade Anónima (S. A.), algo que não agradava ao Presidente da República, mas a personalidade jurídica da agência foi agora revista. O objetivo do Governo é que esta seja uma entidade com alguma flexibilidade e liberdade (por exemplo, a nível contratual, podendo contratar especialistas internacionais) ao mesmo tempo que está sujeito às decisões da tutela — um poder que seria mais fraco caso fosse uma S.A.

Assim, de acordo com o diploma legal a que o Observador teve acesso, a agência poderá “celebrar acordos e contratos com entidades publicas de outras áreas governativas” e também entidades privadas.

O objetivo é que a AI² promova a investigação fundamental, assim como a realização de programas e projetos em todos os domínios da investigação cientifica. E ainda o investimento em áreas estratégicas.

Governo quer que comunidade científica defenda — e justifique — investimentos nas diferentes áreas

As áreas e os domínios estratégicos são precisamente um dos aspetos de diferenciação entre a forma como a FCT atuava e a forma como a AI² irá atuar. No contrato-programa que for assinado de cinco em cinco anos, estarão definidas estas áreas e domínios estratégicos, mas também o valor do Orçamento do Estado que irá ser destinado a cada área.

Mas vamos por partes. Pela primeira vez, serão definidas áreas e domínios estratégicos de investigação. Será necessário decidir quais as áreas em que o país mais quer investir (e isso traduzir-se-á numa maior ou menor percentagem de financiamento). Segundo o diploma legal, a AI2  vai “organizar-se em áreas de investigação e desenvolvimento classificadas de acordo com a classificação internacional”.

Depois, passamos à segunda fase: será apresentada uma proposta de definição desta áreas e domínios, um processo coordenado pelo PLANAPP (Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas), em articulação com a DGE (Direção-Geral da Educação) e a DGEPA (Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação).

Esta proposta irá resultar de uma discussão entre estas entidades, que terá em conta informação, estudos e planeamentos das grandes áreas. As áreas serão definidas tendo por base “as prioridades nacionais, refletidas em documentos de planeamento estratégico aprovado pelo Governo; as prioridades e áreas estratégicas europeias;  a análise de exercícios de prospetiva científica; as auscultação de entidades do sistema científico; e a análise de resultados e impacto cientifico de programas anteriores”.

No fundo, o Governo pretende que as grandes áreas de investigação justifiquem e defendam, em praça pública, porque é que merecem ver alocadas a si uma certa parte do orçamento.

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Depois de uma proposta definida pelo PLANAPP, DGE e DGEPA, o documento será disponibilizado, em consulta pública, para toda a comunidade científica e empresarial. É necessário que, posteriormente, a proposta seja aprovada em resolução de Conselho de Ministros. E só depois será assinado o contrato-programa.

No diploma da criação desta agência, lê-se ainda que os domínios estratégicos podem ser revistos e alterados antes do prazo previsto. Nesses casos, será necessário repetir todos este processo, ouvindo a comunidade científica uma vez mais. Contudo, a decisão final será sempre do Governo.

MECI quer aumentar percentagem da receita de impostos todos os anos

A definição de domínios de investigação estratégica serve precisamente para definir o financiamento que cada área vai receber. Cada área terá uma dotação orçamental específica com origem na receita de impostos. O objetivo do Governo é que haja um planeamento para o investimento na Ciência a médio e longo prazo, uma vez que cada contrato-programa será de cinco anos. E isso só é possível com uma receita que seja financeiramente estável — isto porque os financiamentos provenientes de fundos europeus são variáveis e incertos.

Segundo o diploma, o orçamento disponível será distribuído tendo em conta fatores como a estabilidade e eficiência no uso de recursos; o desenvolvimento anterior das áreas de investigação e o desenvolvimento dos domínios estratégicos. O objetivo do Governo, sabe o Observador, é garantir que a estabilidade de financiamento permita uma investigação mais livre e criativa, ou seja, que não se destine exclusivamente à resolução de um problema.

Apesar de não existir informação detalhada sobre o valor (ou percentagem) alocada a cada área/domínio estratégico, o Ministério da Educação detalhou no Parlamento, no mês passado, que em termos de financiamento global, para 2026 o orçamento é de 523,8 milhões de euros. Este é o ponto de partida para a Agência para Investigação e Inovação, que irá transitar da FCT. No entanto, a pasta de Fernando Alexandre prevê aumentar a percentagem de receita de impostos anualmente, segundo apurou o Observador.

Caso o financiamento se mantenha fixo em cerca de 523 milhões de euros, num prazo de 5 anos a AI² terá um financiamento de pelo menos 2,6 mil milhões de euros. O objetivo do Governo é que este financiamento — que funciona apenas com base em impostos — não dependa do ciclo económico que o país esteja a atravessar, mas que se mantenha fixo e estável.

A esta receita juntar-se-ão ainda outros fundos europeus para a ciência e para a inovação (sendo que programas já existentes, como o COMPETE, deverão também manter-se).

Agência vai prestar contas todos os anos

Apesar de os contratos estabelecidos entre o Governo e a Agência para a Investigação e Inovação terem uma duração de cinco anos, no diploma lê-se que esta entidade será escrutinada e avaliada com uma periodicidade anual, apurou o Observador.

A execução do financiamento da AI² será monitorizada, com o objetivo de corrigir qualquer desvio. Todos os anos, a prestação da agência e dos investigadores e projetos será avaliado para saber se estão a ir ao encontro dos objetivos a que se propuseram. Esta avaliação será feita por uma entidade nacional e também por uma entidade internacional independente e os resultados serão tornado públicos, lê-se no diploma.

À frente desta nova agência, a liderar todos os processos, estará o Conselho Administrativo, que será nomeado pelo Governo, por resolução do Conselho de Ministros. O mandato terá a duração do contrato-programa (ou seja, cinco anos), e pode ser renovado, mas apenas uma vez.

“Exprimindo reservas”, Marcelo promulga diploma que cria Agência para a Gestão do Sistema Educativo

Diploma terá de voltar a Conselho de Ministros

Em agosto, o Presidente da República mostrava algumas “reservas” relativamente à extinção da FCT. Marcelo Rebelo de Sousa exprimia “reservas quanto às atribuições recebidas” da FCT, cujas funções passarão agora para a nova agência.

Tendo por base as declarações de Marcelo, o Ministério de Fernando Alexandre alterou agora a natureza jurídica da AI2, pelo que que o diploma terá de voltar a Conselho de Ministros.

Além disso, na lista de próximos passos do Ministério da Educação consta ainda a audição da comunidade científica, que começou a ser ouvida no início da tarde desta terça-feira.