O Governo quer aumentar o número de idosos em acolhimento familiar, uma resposta social com 35 anos mas com “aplicação muito residual”, estando já em circuito legislativo uma proposta para rever esta resposta social, clarificando regras de funcionamento.

“O Governo visa a revisão da resposta social Acolhimento Familiar de Pessoas Idosas e Pessoas Adultas com Deficiência, com o objetivo de melhorar e ampliar esta resposta social”, confirmou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) à agência Lusa.

Na segunda-feira, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que pretende reforçar a resposta social do acolhimento familiar para idosos e que a proposta do MTSSS já está em circuito legislativo.

A Lusa quis saber em que fase do circuito legislativo está a proposta do Governo sobre esta matéria, mas apenas foi possível confirmar “que já deu entrada no circuito legislativo do Governo para efeitos de aprovação em reunião de Secretários de Estado, posterior consulta aos parceiros sociais e outras entidades e, por fim, agendamento para reunião de Conselho de Ministros”.

Fonte do ministério adiantou que o objetivo desta revisão legislativa é “adequar a resposta à realidade atual, designadamente com maior acompanhamento das famílias de acolhimento e dos próprios acolhidos” e clarificar as regras de funcionamento.

“Pretendemos também com esta alteração dar mais visibilidade a uma resposta com elevado valor humano e comunitário”, refere o ministério.

Adiantou que esta é uma medida que, atualmente, “tem uma aplicação muito residual”, com registo de 649 pessoas acolhidas em dezembro de 2025, entre 313 pessoas idosas e 336 pessoas adultas com deficiência.

“Deste universo, 576 pessoas encontravam-se em situação de grande dependência, o que corresponde a cerca de 90% das pessoas acolhidas”, disse.

Acrescentou que esta é uma resposta que está presente em 13 distritos, sendo Vila Real, Braga, Porto e Aveiro os distritos com maior número de concelhos com acolhimento familiar.

Segundo o que está previsto no atual decreto-lei, o Acolhimento Familiar de Pessoas Idosas e Pessoas Adultas com Deficiência é uma medida que visa “integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, a partir da idade adulta”.

Está prevista para situações de “inexistência ou insuficiência de respostas sociais eficazes que assegurem o apoio adequado à manutenção no domicílio”, quando não há retaguarda familiar ou esta não reúne condições mínimas para assegurar o acompanhamento.