O Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu abrir onze processos disciplinares aos dez militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ao agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que foram constituídos arguidos no processo Safra Justa. Em causa, estão suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo.

A confirmação foi dada pelo MAI ao Observador, que detalha que os processos disciplinares ficarão “a cargo da Inspeção-Geral da Administração Interna” (IGAI).

“A IGAI solicitou ao Ministério Público o envio de elementos constantes no processo de inquérito crime, que corre termos no DCIAP, para apreciação. Estes elementos vão ser, posteriormente, analisados pela IGAI, de forma a avaliar a necessidade de aplicação de eventuais medidas cautelares”, acrescenta fonte oficial. Em causa, pode estar a transferência do agente e dos militares, ou mesmo a suspensão do exercício de funções.

Entretanto, os militares da GNR voltaram ao serviço nos postos onde se encontram colocados. Após apresentação a autoridade judicial, tinham ficado em liberdade, sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), sendo que entre os restantes arguidos, um agente da PSP e três civis ficaram em liberdade, e outros três civis ficaram em prisão preventiva. Sobre estes últimos, recaem “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal”.

O agente da PSP pertence ao Comando Distrital de Beja e estava de baixa desde setembro de 2024. Os militares integram o Comando Distrital de Beja da GNR.

No dia 29 de novembro, o Tribunal da Comarca de Lisboa adiantou que não foi possível fundamentar medidas de coação contra o agente da PSP e os militares da GNR porque existiam escutas telefónicas não tinham sido transcritas pelo Ministério Público (MP) e, por isso, não foram validadas. “Dos 231 artigos em que se imputavam factos aos arguidos, cerca de 89 assentavam exclusiva ou parcialmente em escutas não transcritas”, justificou o tribunal.