O parlamento moçambicano inicia esta a apreciação, na generalidade, em sessão plenária, do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, admitindo o Governo um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao inicialmente previsto.
Em nota divulgada pelo secretariado-geral da Assembleia da República, confirmando o início da apreciação do documento, a partir das 08h30 locais (06h30 em Lisboa) desta quarta-feira, o parlamento recorda que o PESOE, cuja aprovação está garantida pelos votos da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), é “o principal instrumento de programação económica e financeira do Governo no curto prazo, refletindo as prioridades nacionais para a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente“.
O Governo moçambicano admite um cenário financeiro “substancialmente mais adverso” face ao previsto na proposta de orçamento para 2026, cortando as previsões de crescimento, para 1,6% este ano, e nas receitas esperadas no próximo.
“No contexto de reforço da transparência orçamental e sustentabilidade das finanças públicas, mostrou-se necessária a adequação das estimativas macrofiscais a um contexto económico e financeiro substancialmente mais adverso do que aquele que sustentou a formulação inicial do PESOE 2026 já submetido“, refere-se na nova proposta.
No documento, a que a Lusa teve acesso, revendo a proposta entregue em outubro ao parlamento, o Governo refere que “do trabalho realizado constatou-se a necessidade de proceder a um ajuste em baixa da receita do Estado”, no montante global de 14,9 mil milhões de meticais (200,6 milhões de euros), “o que por sua vez ditou o correspondente alinhamento a nível da despesa pública”.
“A revisão da Proposta do PESOE 2026, fundamenta-se na necessidade de incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional, particularmente no que respeita à revisão das projeções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e ao ajustamento das principais variáveis orçamentais”, lê-se.
A projeção da receita do Estado passa a ser 406.969,4 milhões de meticais (5.481 milhões de euros) em 2026, equivalente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa do Estado passa a ser de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros), correspondente a 31,8% do PIB, enquanto o défice orçamental mantém-se em 113.664,9 milhões de meticais (1.530 milhões de euros), equivalente a 7,0% do PIB.
“Projeta-se uma recuperação do crescimento económico para 2,8% em 2026, face à previsão de 1,6% para 2025, sustentado principalmente pela expansão do setor de serviços, o crescimento das exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como o dinamismo do setor agrário e investimentos significativos do setor de energia”, acrescenta o Governo, na proposta orçamental, que contrapõe com a previsão anterior de 2,9% de crescimento económico este ano.
O Governo anunciou a 25 de novembro, após aprovação desta revisão, que vai cortar gastos em projetos de investimento não prioritários no orçamento do Estado para 2026.
Na lei do PESOE de 2025 — aprovado apenas em maio, devido às eleições gerais de outubro de 2024 – o Governo previa um crescimento económico de 2,9% este ano (1,9% em 2024).
Na proposta orçamental para 2026 é apontada uma previsão de exportações de bens no valor de 8.436 milhões de dólares (7.270 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.234 de milhões de dólares (2.787 milhões de euros), equivalentes a 4,4 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.
A proposta indica que a economia registou, em 2025, uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contração média de 2,4% no semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais para 2025, com efeitos desfasados em 2026, estimando-se uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face às projeções iniciais.
