A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirma um aumento de 1% nas tarifas elétricas para o mercado regulado a partir de 2026. Esta variação corresponde à proposta inicial feita a 15 de outubro, no entanto, na decisão final sobre a atualização para o próximo ano, a ERSE agrava ligeiramente as tarifas de acesso para as famílias e empresas de menor dimensão face à proposta que tinha feito há dois meses. A esse aumento das tarifas corresponde um acréscimo das remunerações atribuídas às redes da EDP e da REN.
Assim, a tarifa de acesso na baixa tensão normal, que se aplica aos consumidores domésticos, vai subir 3,5% a partir de janeiro, contra uma proposta inicial de 3%. Na baixa tensão especial, a tarifa de acesso às redes vai aumentar 2,7% (face aos 2,4%) e na média tensão subirá 1,8% em vez de 1,4%.
As tarifas reguladas aplicam-se a pouco mais de 800 mil clientes domésticos, mas as tarifas de acesso são pagas por todos os consumidores de eletricidade e algumas elétricas já anunciaram a intenção de baixar os preços a partir do próximo ano. Com esta revisão, ainda que ligeira, a margem para reduzir o preço final fica mais apertada. Já para as empresas de redes, a revisão é positiva na medida em que os proveitos permitidos em 2026 à REN (rede de transporte) e à E-Redes (rede de distribuição) crescem, face à proposta original, o que reflete um acréscimo da remuneração destes ativos.
Segundo a ERSE, havia no final de setembro 5,8 milhões de consumidores no mercado liberalizado, cujo preço final depende das tarifas de acesso às redes, cuja variação anual é fixada pelo regulador. Mas a fatura tem uma componente da energia que resulta da aquisição feita por cada comercializador nos mercados grossistas e da respetiva margem de comercialização.
Os consumidores da tarifa social vão manter o desconto de 33,8% face à tarifa regulada agora fixada.
Para as grandes empresas, a descida de tarifas será afinal mais ligeira que a proposta em outubro — 2,9% em vez de 3,2%. Na alta tensão, a tarifa baixa 0,8% em vez de 0,9%. No caso dos clientes empresariais a componente das tarifas tem muito menos peso na fatura final.
Segundo a ERSE o agravamento de 1% da tarifa regulada a partir de janeiro corresponde a uma “redução em termos reais” porque está abaixo da inflação registada em 2025. A simulação feita pelo regulador indica que esta variação vai representar uma subida média de 18 a 28 cêntimos numa fatura média.
Energia mais barata, menos rendas garantidas e maior remuneração para as redes
A fixação final das tarifas da eletricidade é o resultado de vários fatores. Em sentido positivo (ou para baixo), os valores agora anunciados traduzem uma descida das cotações dos mercados futuros que contribuíram para “aliviar parcialmente os preços de venda a clientes finais”. As tarifas de acesso também beneficiaram este ano de uma diminuição do sobrecusto com a produção em regime especial (onde está uma parte da produção eólica em Portugal). Esta fatura tem vindo a cair, fruto do fim dos contratos de remuneração garantida.
Em sentido contrário (o da subida) pesaram o aumento forte dos investimentos nas infraestruturas de rede (transporte e distribuição) para o período de 2026-2029 e uma subida das taxas de remuneração dos ativos que acompanha a evolução dos mercados. Esta revisão em alta vai também de encontro às reivindicações da EDP, dona da E-Redes, e da REN.
A taxa de remuneração para a E-Redes foi a fixada em 6,70%, antes de impostos, o que representa um aumento face aos 6,33% constantes na proposta de outubro — mais 28 milhões de euros — e face à taxa de remuneração de referência do atual período de regulação de 4,70%, revela a EDP em comunicado. A REN indica uma taxa de 6,19% face aos 6,12% propostos em outubro.
O presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, tinha manifestado a expetativa da empresa de que a ERSE iria acolher os argumentos a favor do acréscimo da taxa de remuneração dos ativos, em “linha com as melhores práticas do mercado”.
A taxa de remuneração proposta nas tarifas para 2026 para os ativos de distribuição — 6,33% — está “aquém” das melhores práticas internacionais e da expectativa da EDP. A empresa, argumenta, tem alguns contributos a dar à ERSE em matéria de metodologia e está confiante de que na decisão final sobre as tarifas, conhecida a dezembro, o regulador lhe vai dar razão.
As tarifas para 2026 ainda incluem medidas de contenção de preços de 422 milhões de euros, suportadas por transferências pela contribuição sobre o setor energético e a venda de licenças de CO2.
A dívida tarifária vai encolher 508 milhões de euros para se fixar em 1.081 milhões de euros no final do próximo ano.
