O INEM ainda não sabe quando poderá voltar a contar com o helicóptero do socorro médico de emergência de Loulé. Quase duas semanas depois de ter ficado impossibilitado de voar, devido a uma “questão técnica inesperada”, o instituto diz ao Observador que “o operador [a Gulf Med] informou que a aeronave se encontra a ser intervencionada pelo fabricante e que comunicará ao INEM uma previsão assim que esta lhe seja transmitida”. A empresa que atualmente assegura o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) diz que tinha um aparelho disponível para substituir o de Loulé — mas está a fazer uma “manutenção” programa e não pode ser mobilizado para o sul do país.
Foi no dia 6 de dezembro que o INEM comunicou publicamente que estava impedido de utilizar o helicóptero de Loulé. Na verdade, o aparelho já estava parado há dois dias — o último voo terá sido realizado na madrugada de dia 4 de dezembro e, cerca das 9h dessa quinta-feira, foi formalmente considerado “inoperacional”. Ao Observador, a Guld Med refere que, por ser um aparelho novo (teria 108 horas e 28 minutos de voo quando foi parado), “a resolução desta questão técnica com o helicóptero apenas poderá ser efetuada pelo fabricante, uma vez que a aeronave ainda se encontra ao coberto da garantia de fabrico”. Mas, precisamente por essa razão, também não adianta uma previsão para quando a operação possa ser retomada, uma vez que só os técnicos da Airbus poderão fazer essa estimativa.
Helicóptero do INEM de Loulé está inoperacional devido a uma avaria. Instituto vai multar operador
O Observador sabe que esses técnicos já estão em Loulé desde segunda-feira. Desmontaram o H145, estiveram a analisar a peça com problemas e que levou à paralisação do aparelho, mas esta quarta-feira ainda não havia estimativa de quando a avaria estaria resolvida. “A empresa está a desenvolver todos os esforços ao seu alcance para garantir que o fabricante intervém no mais curto espaço de tempo, aguardando informação concreta sobre os timings necessários”, garante, por outro lado, a Guf Med.
Questionado sobre como tem sido contornada a impossibilidade de recorrer ao helicóptero de Loulé nas últimas duas semanas, o INEM diz apenas que, “sempre que um meio está temporariamente inoperacional, ativa alternativas adequadas à natureza de cada missão, garantindo a continuidade da resposta de emergência médica” — mas não especifica quais os meios acionados nem em quantas missões o instituto precisou de encontrar uma alternativa ao aparelho de Loulé. Fontes conhecedoras da operação do socorro médico aéreo referem ao Observador pelo menos duas situações: ambas no período noturno e ambas referem a um transporte secundário (ou seja, a transferência de um doente de um hospital para outro). Nesses dois casos, terá sido acionado o helicóptero estacionado em Évora.
Empresa quis mobilizar aparelho de substituição. Mas heli estava em “manutenção”
No contrato que assinou com o INEM, e em que ficou responsável pelo Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, a Gulf Med comprometia-se a garantir a operacionalidade permanente (24 horas por dia, sete dias por semana) de quatro aparelhos: um estacionado em Loulé (agora parado), um em Évora, outro em Macedo de Cavaleiros e um quarto em Viseu.
O contrato previa (na sua clásula 17.ª) que, “durante o período de indisponibilidade de uma aeronave que ultrapasse as 12 horas de duração, o adjudicatário obriga-se a ceder temporária e gratuitamente uma aeronave de substituição, de características equivalentes às da aeronave que se encontra indisponível (…), de modo a garantir o contínuo cumprimento dos níveis de disponibilidade operacional permanente e imediata”.
Ora, efetivamente, no caso desta paralisação, que já se prolonga por quase duas semanas, a Gulf Med terá estudado a possibilidade de acionar um aparelho de substituição para o colocar em Loulé até o aparelho daquela base voltar a estar operacional. O problema, assume a empresa ao Observador, é que, “neste momento, não existe outro helicóptero disponível para essa substituição”. Porquê? Porque o aparelho que deveria ser mobilizado para o Algarve também não está disponível.
“A Gulf Med Aviation Services dispõe de uma aeronave de backup“, assegura a empresa. “Mas, face à ausência de previsão de qualquer manutenção programada nas quatro aeronaves em serviço, esta encontra-se atualmente em manutenção (essa sim, previamente programada) e também sujeita aos tempos de trabalho e à cadeia de fornecedores inerente, situação que não permite a sua mobilização imediata”, concretiza a Gulf Med em resposta ao Observador.
INEM garante penalidades. Valor calculado depois de “receber a informação sobre o fim da inoperacionalidade”
Além da substituição de um aparelho impedido de voar, uma das questões que se coloca quando o serviço do SHEM fica comprometido é de que forma a empresa será responsabilizada por essa lacuna. O contrato, assinado em maio, prevê que sejam aplicadas penalidades, calculadas em função do período de inoperacionalidade que se verifique a cada momento. O INEM garante ao Observador que acionará essas cláusulas — e que fará os devidos cálculos assim que o aparelho possa voltar a voar.
“A penalidade correspondente a este período será calculada quando o INEM receber a informação sobre o fim da inoperacionalidade, dado que, neste momento, ainda não é possível apurar o número total de dias em causa”, refere ao Observador o instituto de emergência médica.
Ainda este mês, em entrevista ao Observador o recém-nomeado presidente do INEM foi questionado sobre este ponto. Na resposta, Luís Cabral reiterava que “as penalidades serão obviamente aplicadas à empresa”. Mas enquadrava essa medida com os “vários cenários” que o instituto (e a própria Gulf Med) tem em cima da mesa: “[Temos de perceber] se há ajuste direto ou não, se o contrato começou no dia 1 de julho. Há aspetos mais complexos, o tipo de serviço prestado pelo ajuste direto não era exatamente igual ao prestado pelo contrato”, referia nessa entrevista.
Até àquele momento (a entrevista foi publicada a 12 de dezembro), o responsável do INEM referia que, “na pior circunstância, se o Tribunal de Contas disser que não há ajuste direto e há apenas o contrato inicial que devia ter sido cumprido a partir de 1 de julho, estamos a falar de um valor superior a um milhão de euros” em penalidades a aplicar.” Vamos estabelecer um valor de penalizações de acordo com o que é possível avaliar do contrato. A empresa terá direito a audiência prévia e o processo poderá seguir para tribunal arbitral. E há contra-argumentação que poderá ser esgrimida”, ressalvava.
O contrato entre a Gulf Med e o INEM tem um valor de 77 milhões de euros e uma duração de quatro anos (até 2029). Ao Observador, a empresa maltesa recorda que, “entre os dias 1 de julho e 30 de novembro, os helicópteros da GMAS realizaram com sucesso 353 missões de emergência médica” e que, “nessas missões, foram realizadas 571 horas de voo”. Nesse período, continua, “os quatro helicópteros da GMAS apresentaram uma taxa de disponibilidade operacional de 99%”.
“A segurança é um pilar fundamental da operação da GMAS e uma prioridade inegociável. A empresa tem um sistema de gestão de segurança abrangente que cumpre as mais exigentes normas internacionais, o que significa que apenas opera quando estão garantidos todos os requisitos necessários para garantir a proteção de pessoas, bens e do ambiente, assegurando assim operações aéreas seguras e fiáveis em todas as circunstâncias”, conclui a Gulf Med.
