O Departamento de Estado norte-americano proibiu cinco europeus de entrar no país por considerar que estão a pressionar empresas de tecnologia a censurar ou anular pontos de vista americanos. Uma dessas pessoas é o antigo comissário europeu para o mercado interno, o francês Thierry Breton, segundo o jornal The Guardian.
A notícia surge dias depois de a rede social X ter sido multada em 120 milhões de euros por violar a lei comunitária com uma enganosa marca de verificação, falta de transparência na publicidade e dificuldade no acesso de dados pelos investigadores. Já na altura, o secretário de Estado, Marco Rubio, criticou duramente a decisão por entender que “não é apenas um ataque ao X”, mas “um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros”.
Agora, Marco Rubio referiu que as pessoas visadas lideraram “esforços organizados para coagir plataformas americanas a censurar, desmonetizar e suprimir pontos de vista americanos de que discordam”. Em comunicado, acrescentou que se trata de “ativistas radicais e ONG instrumentalizadas” que promovem “repressões e censura”, especificamente a “oradores americanos e empresas americanas”.
Ainda que o governante não tenha identificado os cinco visados, a subsecretária para a diplomacia pública, Sarah Rogers, identificou-os na rede X, de serem indivíduos que promovem “a censura do discurso americano”: Imran Ahmed, diretor-executivo do Centre for Countering Digital Hate; Josephine Ballon e Anna-Lena von Hodenberg, dirigentes da HateAid, uma organização alemã; Clare Melford, que dirige o Global Disinformation Index; e o antigo comissário da UE, Thierry Breton, que esteve em funções até ao verão deste ano.
Este é o culminar de um processo iniciado há vários meses no qual os responsáveis da administração Trump foram dando ordens aos diplomatas dos EUA para construirem uma oposição forte à Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, que tem como principal objetivo combater o discurso de ódio, a má-informação e a desinformação.
Comissão Europeia condena decisão dos EUA
A Comissão Europeia condenou fortemente a decisão dos EUA de impor restrições de viagem a cinco cidadãos europeus, incluindo o ex-comissário Thierry Breton, acusados de pressionar plataformas de redes sociais a censurar opiniões norte-americanas.
Bruxelas defendeu, num comunicado, o direito soberano de regular as atividades digitais no seu mercado. A Comissão solicitou ainda esclarecimentos às autoridades norte-americanas sobre as medidas, disse um porta-voz da instituição à agência de notícias EFE. “Se necessário, responderemos de forma rápida e decisiva para defender a nossa autonomia regulatória contra medidas injustificadas”, afirmou o porta-voz.
A Comissão Europeia enfatizou que a liberdade de expressão é “um direito fundamental na Europa e um valor essencial partilhado com os Estados Unidos”, reiterando que a União Europeia (UE) é um mercado aberto, baseado em regras, com o direito soberano de regular a atividade económica de acordo com os seus valores democráticos e compromissos internacionais.
“As nossas regras digitais garantem condições de concorrência seguras, justas e equitativas para todas as empresas, aplicadas de forma justa e sem discriminação”, afirmou.
Por sua vez, o comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Stéphane Séjourné, afirmou que “nenhuma sanção fará calar a soberania dos povos europeus” e manifestou a sua “total solidariedade” para com os sancionados.
“O meu antecessor, Thierry Breton, agiu no interesse geral da Europa, fiel ao mandato conferido pelos eleitores em 2019”, declarou o comissário francês na rede social X.
