Maria Adelaide Monteiro, mãe de José Sócrates, tinha o seu depoimento como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês agendado para esta quinta-feira até ocorrer o adiamento das sessões desta semana para o próximo dia 13. No entanto, antevendo a comparência em tribunal na próxima semana, a mãe do ex-primeiro-ministro, de 94 anos, passou a ser representada por um advogado, que entregou agora um requerimento a manifestar o direito de recusa de testemunho, uma vez que está em causa o seu filho.
A fundamentar esta posição está a disposição prevista no Código de Processo Penal em que ascendentes, descendentes ou cônjuges de um arguido se podem recusar a prestar depoimento.
“Assiste por isso à Sra. Maria Adelaide de Carvalho Monteiro o direito a recusar-se a depor como testemunha (…), direito esse que é exercido através do presente requerimento, manifestando assim e de forma expressa a sua recusa a depor como testemunha”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso, assinado pelo advogado José Paulo Santos.
Perante esta tomada de posição, o representante da mãe de José Sócrates pede ainda a dispensa de presença na sessão de julgamento, “a fim de evitar o constrangimento de deslocação desnecessária”, uma vez que apenas se limitaria a recusar a testemunhar — algo que, sublinha o advogado, já o fez formalmente junto dos autos.
Por outro lado, são igualmente invocadas razões de saúde para justificar a ausência de Maria Adelaide Monteiro do julgamento. Essa circunstância já tinha ocorrido em outubro, quando Sócrates era ainda representado pelo advogado Pedro Delille e este mandatário fez chegar um atestado médico para justificar a dispensa da testemunha.
“Acresce a informação de que o estado clínico da Sra. Maria Adelaide de Carvalho Monteiro, atualmente com 94 anos de idade, tem vindo a agravar-se de forma progressiva e contínua, caracterizando-se como de ‘fragilidade severa'”, referiu José Paulo Santos, que juntou ainda um atestado médico da condição clínica da mãe do antigo governante, com data de 5 de janeiro.
Aludindo às várias patologias que afetam Maria Adelaide Monteiro, o advogado alerta ainda o tribunal para o risco que a presença da testemunha poderia ter para a própria vida. “Resulta claramente evidente que não poderá manter-se como testemunha nestes autos sob pena de, se assim não se entendesse, pela elevadíssima tensão emocional, bem compreensível, em que a mesma estaria, aumentada pelo ambiente e mediatismo envolvidos, se correr o risco muito sério de uma fatalidade, o que, a ocorrer, teria um responsável evidente“, conclui.
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Nesse sentido, o requerimento pede à juíza presidente Susana Seca que seja reconhecido o direito de recusa de depoimento a Maria Adelaide Monteiro e a dispensa da sua presença na sessão de julgamento. Em última instância, pede que seja notificado o Ministério Público para dispensar o testemunho de Maria Adelaide Monteiro, em função da situação de saúde da mãe de José Sócrates.
No final de outubro, o Ministério Público vincou que Maria Adelaide Monteiro “não padece de nenhuma incapacidade do foro psíquico, pelo que não está incapacitada para perceber as questões”, insistindo então na notificação para o depoimento.
Recorde-se que foi no dia em que estava prevista a presença de Maria Adelaide Monteiro que se deu o ‘choque’ entre a presidente do coletivo e Pedro Delille, apontado posteriormente pelo ex-mandatário de Sócrates como a razão para a sua renúncia à defesa. Delille tinha apresentado na véspera um atestado médico a justificar a ausência de Maria Adelaide Monteiro e apresentou-se mais tarde na sessão, sem aviso para as restantes defesas e que irritou Susana Seca.
“Acabou a brincadeira“, chegou a dizer a magistrada para o mandatário (quando este se apresentou na sala de audiência), de quem fez inclusivamente uma participação disciplinar para a Ordem dos Advogados.
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