Pelo segundo dia consecutivo, Vítor Escária voltou a comparecer no Juízo Central Criminal de Lisboa para testemunhar no julgamento do processo Operação Marquês e o antigo assessor económico de José Sócrates confirmou que o ex-primeiro-ministro fez vários contactos após 2011 para interceder em prol do grupo Lena na Venezuela.
Mais: o ex-chefe de gabinete de António Costa assumiu ter ajudado a estabelecer essa ponte — quer com Sócrates, quer com Carlos Santos Silva — e que o fez “de forma graciosa”, desconhecendo se Sócrates era ou não pago pelo grupo empresarial.
“Factos: José Sócrates intercedeu para que os contratos da Lena na Venezuela continuassem depois de 2011? Sim. Intercedeu muitas vezes, falou muitas vezes… Não sei a que título ele o fazia em relação ao Grupo Lena. Quando ele queria lá ir, era porque queria que a Lena tivesse outro contacto na Venezuela”, afirmou Vítor Escária.
Contudo, a testemunha considerou que não havia orientações específicas de Sócrates em relação ao Grupo Lena, ou mesmo uma preocupação especial enquanto aquele liderou o Governo entre 2005 e 2011.
“Ele tinha muita preocupação com todos os grandes contratos. Nós estávamos a negociar contratos de 900 milhões. Havia outro que era muito importante para ele e que se preocupava muito, que era o Magalhães… Este tinha uma relevância pelo montante em causa, o outro era provavelmente por causa de ser emblemático”, referiu, a propósito do contrato do projeto Vivienda para a construção pelo grupo Lena de casas em solo venezuelano.
Vítor Escária — arguido no processo Operação Influencer — sublinhou também que só veio a saber que José Sócrates e Carlos Santos Silva eram amigos próximos entre 2011 e 2012, face aos contactos que recebia do ex-primeiro-ministro e do empresário, em que o primeiro verbalizava preocupações que já lhe tinham sido manifestadas também por Santos Silva. Por isso, ressalvou que nunca relacionou o interesse de Sócrates no dossiê das casas da Venezuela à amizade do antigo governante pelo empresário ligado ao grupo Lena.
“Nunca associei. O perfil dele era aquele: era de acompanhamento de todos os processos, de pressionar para tudo o que ele entendia que podia favorecer Portugal”, observou. Escária acrescentou que, “depois de 2011, ele passou a ser um pessoa importante para a Lena para ajudar a resolver. Não era [uma influência] no dia a dia, acontecia em momentos importantes”.
Mais tarde reforçaria, à luz do conhecimento atual da amizade entre Sócrates e Santos Silva, que “nunca” considerou haver “um tratamento diferenciado” às casas do grupo Lena.
Na altura, foi assinado um acordo com o Grupo Lena que previa a construção de 12.500 casas (e a instalação três fábricas) na Venezuela, num negócio avaliado em 900 milhões de dólares (cerca de 694 milhões de euros).
As afirmações do antigo assessor económico estão em linha com as declarações de José Sócrates na fase inicial de julgamento, nas quais o ex-primeiro-ministro tinha defendido que não existiam instruções de um tratamento especial ao grupo Lena.
E esse raciocínio contraria a visão do Ministério Público, que considera ter havido um favorecimento de Sócrates ao grupo Lena, com o ex-primeiro-ministro a enfatizar então que se tratava somente de “um cumprimento diligente” da ação do Governo. Para Escária, tratava-se também de uma preocupação normal de José Sócrates e sem tratamento preferencial na ação governativa.
Ao longo da inquirição desta manhã, Vítor Escária foi confrontado com vários emails e com escutas de chamadas suas com José Sócrates, sobretudo em relação ao tema da Venezuela, tendo sido criticado pelo procurador Rómulo Mateus pelo “débil estado da memória” durante o depoimento. Apesar disso, o antigo assessor económico explicou que a “pressão” de Sócrates — a que aludiu num email de novembro de 2010 para o antigo governante venezuelano Temir Porras — para o desenvolvimento do projeto “Vivienda” era explicada pelo valor elevado daquele contrato.
Assegurou também que os contactos com Temir Porras após 2011 foram “esporádicos” e quase sempre na sequência de pedidos de Sócrates e de Santos Silva. Com efeito, o empresário ligado ao grupo Lena, segundo o depoimento, recorria ocasionalmente ao seu contacto para tentar desbloquear problemas e que depois já não quis fazer mais pedidos, passando a existir uma avença entre Escária e a empresa Proengel (ligada a Santos Silva).
“Carlos Santos Silva disse que não queria continuar a pedir coisas e queria estabelecer uma avença específica para Moçambique. Assim, sempre que precisava que intercedesse em alguns processos, não se sentia culpado de estar a ocupar o tempo. Estabelecemos avença de mil euros que durou cerca de um ano e meio”, contou. O antigo assessor económico relatou ainda que não sabia se Sócrates tinha então “algum contrato com o grupo Lena” e que os pedidos que lhe fazia eram “fruto da relação” que tinham desde o Governo.
O procurador Rómulo Mateus questionou Vítor Escária se José Sócrates não estaria naquela altura a “mercadejar” a sua influência para desbloquear pagamentos ao grupo Lena, mas foi alertado pela juíza Susana Seca para o peso das palavras escolhidas: “Nesta altura José Sócrates já não tinha cargo político, não se pode falar em mercadejar do cargo“.
Segundo Escária, havia acima de tudo em Sócrates “uma preocupação em manter uma certa projeção” na política. “Queria manter algum contacto de alto nível com pessoas com quem tinha partilhado, não sei se preparar um regresso”, observou, a propósito dos contactos de José Sócrates neste período pós-funções executivas.
“Qual o interesse de José Sócrates? Não faço a mínima ideia. Por isso não posso falar, só posso falar por mim: intercedi sem nunca receber rigorosamente nada”, concluiu.
A análise do crédito da CGD em Vale do Lobo e a passagem de uma quinta em Sintra pelas mãos de vários arguidos
Na sessão desta quinta-feira foi também ouvida Manuela Graça, funcionária da CGD há mais de 20 anos e que em julho de 2006 esteve envolvida como analista de risco do financiamento de 220 milhões de euros concedido pelo banco público para o empreendimento de Vale do Lobo.
A testemunha explicou como se desenrolava um processo de concessão de crédito dentro da instituição. “Um cliente dirige-se a um gabinete de empresas ou agência e é elaborado um processo; esse processo vai para uma Direção de Risco, dependendo dos montantes. Nesse caso, foi para a Direção de Risco para uma leitura de toda a documentação enviada e realização de um parecer”, afirmou Manuela Graça.
O parecer — que teve uma apreciação favorável, mas condicionada a determinados pressupostos — tinha o nome da testemunha, mas esta vincou, após ser confrontada com documentos e emails na audiência, que todos os procedimentos contavam sempre com a validação da Direção-Geral de Risco (DGR) da instituição. “O parecer é elaborado pelo analista e revisto por um analista sénior, no caso Idalina Loureiro. E depois com a direção. Este será o parecer que saiu da DGR, assinado por mim. Nada saía da DGR sem a direção concordar com o parecer, sem a concordância da direção“, declarou.
O projeto iria a conselho alargado de crédito em 27 de julho de 2006, no qual já estaria presente o administrador Armando Vara, alegadamente indicado por Sócrates para a administração da CGD. Recorde-se que o MP considera que Armando Vara e José Sócrates agiram concertados e terão sido compensados financeiramente com uma transferência de dois milhões de euros (um milhão para cada) pela viabilização do financiamento para o empreendimento.
Manuela Graça foi ainda questionada sobre o tipo de documentos que foram fornecidos para a realização da análise, indicando a esse nível os relatórios e contas da sociedade de Vale do Lobo e elementos provisionais apresentados pelos investidores. Já sobre a razão de ter em dado momento descrito as projeções financeiras futuras como otimistas, a analista da CGD disse que os pressupostos assentavam num ano anterior que teria sido “muito bom”.
Por último, foi também inquirido Nigel Hoare, um cidadão britânico a residir no Alentejo e que esteve ligado à sociedade Sovereign Limited, responsável pela assistência em procedimentos relacionados com sociedades offshore.
Em causa na sua audição esteve essencialmente a transição das sociedades Cosmatic e Arlie Holdings, proprietárias da Quinta dos Muros Altos, na região de Sintra e que já esteve ligada a vários arguidos, designadamente, José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates), Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Rui Mão de Ferro (diretor de empresas e alegado ‘testa de ferro’ de Carlos Santos Silva). Para o MP, as alienações visavam passar para a esfera de Santos Silva e, como destinatário final, José Sócrates.
Assim, Nigel Hoare acolheu em maio de 2007 o primo de Sócrates, Cristina Sarreira e Joaquim Barroca nos escritórios da Sovereign, em Lagoa (Algarve). O objetivo? Passar a Arlie Holdings Limited, controlada por José Paulo Pinto de Sousa e que detinha a sociedade Cosmatic (titular da propriedade em Sintra), para o administrador do grupo Lena. “Eles queriam transferir posse de uma sociedade de uma pessoa para outras. O Sr. Barroca ficaria com a sociedade”, disse a testemunha, esforçando-se por falar em português.
“Não conhecia estas pessoas, só tive a reunião porque apareceram de repente. Disseram que vinham de longe e eu ajudei a fazer esse serviço de elaborar atos para transferir a sociedade e enviei (os documentos) para Gibraltar”, explicou, detalhando que os escritórios do grupo da Sovereign em Gibraltar trataram depois do processo. Porém, não deixou de manifestar a sua estranheza pela reunião inesperada: “Parecia que Joaquim Barroca não tinha interesse em nada, estava completamente calado. Foi estranho“.
Já em 2013, seria a vez de Rui Mão de Ferro assumir a titularidade das sociedades, algo que o MP considera ter sido em nome de Carlos Santos Silva e que visava, em última instância, colocar na órbita de José Sócrates. No entanto, Nigel Hoare apenas se conseguiu lembrar do nome “estranho” de Rui Mão de Ferro e da existência de uma reunião, mas sem conseguir avançar mais detalhes da transição das sociedades.
(Notícia atualizada às 19h42)
