A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) concluiu no ano passado 150 processos de contraordenação contra companhias áreas que realizaram voos durante o período noturno que está interdito no aeroporto de Lisboa. Estes processos correspondem à aplicação de coimas de 3,4 milhões de euros às transportadoras.
O número compara com os 8,7 milhões de euros de coimas aplicadas em 2024, em resultado dos 244 processos instaurados por violação de faixas horárias e restrições noturnas. Este foi o valor de coimas mais alto e contrasta com os pouco mais de 200 mil euros aplicados em 2023.
Nos últimos dois anos, as coimas às companhias aéreas por violação de faixas horárias (‘slots’) e de restrições aos voos noturnos em Lisboa atingiram 12,1 milhões de euros, ainda que uma parte deste valor, não identificada, tenha sido impugnada.
Os números foram divulgados esta terça-feira pela presidente da ANAC, Ana Vieira da Mata, durante uma audição na comissão parlamentar do Ambiente e Energia sobre o cumprimento das restrições aos voos noturnos. Em 2025, foi imposto um período sem slots de voos (hard-curfew) entre a 1h00 e as 5h00.
Só entre 1 de junho e 31 de agosto de 2025 foram denunciados à ANAC os seguintes movimentos em incumprimento das restrições operacionais impostas durante o período noturno:
- 1 de junho a 30 de junho 2025 – 240 movimentos (foram arquivados, por se considerarem enquadráveis nos motivos de força maior 59 movimentos) = 181 movimentos;
- 1 de julho a 31 de julho 2025 – 388 movimentos (foram arquivados, por se considerarem enquadráveis nos motivos de força maior 50 movimentos, sendo que destes ainda faltam analisar 40 movimentos) = 338 movimentos;
- 1 de agosto a 31 de agosto 2025 – 242 movimentos (foram arquivados, por se considerarem enquadráveis nos motivos de força maior 44 movimentos, sendo que destes ainda faltam analisar 13 movimentos) =198 movimentos.
Para avaliar se houve incumprimento é necessário verificar de forma individual cada voo para verificar se existem motivos de força maior que justificam o incumprimento.
Os dados da ANAC revelam uma queda do número de processos abertos em 2025 que foi de 149, contra 208 em 2024 e 202 em 2023, mas a presidente do regulador da aviação garante que a ANAC está a desenvolver uma fiscalização “rigorosa” e que o número de processos de contencioso a ficar resolvido tem vindo a aumentar. Segundo explicou Ana Vieira da Mata, cada processo instaurado corresponde a vários incumprimentos.
A presidente do regulador diz que os incumprimentos resultam sobretudo dos atrasos sofridos na operação das companhias aéreas que arrastam a realização de voos para as horas proibidas, sobretudo quando está em causa o regresso das aeronaves e equipas à base. Os atrasos devem-se a problemas na gestão do controlo aéreo europeu, aos congestionamentos que afetam a capacidade de operação das infraestruturas aeroportuárias (como é o caso de Lisboa), mas também a eventos meteorológicos que, assinala Ana Vieira da Mata, têm vindo a ganhar relevância.
As coimas são aplicadas no quadro do regime de contraordenações aplicável a aeronaves civis que prevê para grandes empresas coimas de 100 a 250 mil euros quando estão em causa infrações muito graves. São valores que a presidente da ANAC considera serem expressivos, mas as companhias têm o direito de impugnar.
