O Governo decidiu estender o estado de calamidade por mais sete dias, até 15 de fevereiro. Além de prolongar a situação de calamidade, o Governo decidiu decretar a situação de contingência “nas zonas com risco maior em termos de inundações”, que é o nível intermédio na Lei de Bases da Proteção Civil, inferior à calamidade e superior ao alerta.

Isso mesmo foi anunciado esta quinta-feira por Luís Montenegro, depois do Conselho de Ministros. O chefe de Governo começou a sua intervenção, aliás, com uma palavra para os familiares das vítimas que perderam a vida desde o início da intempérie que se abateu sobre o país e com um pedido especial para que “todos sigam as recomendações das autoridades”. “Os riscos não devem ser desvalorizados.”

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro deixou várias garantias àqueles mais afetados. À cabeça, a certeza de que os apoios previstos às famílias atingidas pela tempestade vão chegar, “o mais tardar, na segunda-feira”. Reconhecendo que há “muitos portugueses” que têm dificuldades nesta altura, por várias razões, de aceder a plataformas online criadas para esse efeito, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai mobilizar 275 Espaços de Cidadão e 12 carrinhas móveis, que estarão a trabalhar “conjuntamente com as autoridades locais”. “Nunca o Estado respondeu com esta rapidez. Os apoios estão a avançar com uma rapidez sem precedentes.”

O Governo adotou ainda um regime excecional que dispensa a fiscalização prévia do Estado em obras de recuperação urgente. Paralelamente, a ASAE vai realizar ações de fiscalização para prevenir “aumentos injustificados” nos preços dos materiais e serviços de construção devido ao mau tempo. “Queremos prevenir aumentos injustificados de preços nos materiais de construção e serviços”, sublinhou Montenegro.

Imigrantes, se necessários, serão recrutados pelos canais existentes

Ainda na área da construção e recuperação, o primeiro-ministro explicou que o IEFP vai iniciar a recolha das necessidades de mão de obra junto das empresas de construção civil e das autarquias locais, com o objetivo de recrutar portugueses, mas também imigrantes, através do canal para a imigração regulada já existente — assim as necessidades o justifiquem.

Aliás, Montenegro explicou três coisas na conferência de imprensa: que maioria das empresas não tem carência de mão de obra; que, a haver necessidades de recrutamento, a prioridade é contratar dentro do país; e, finalmente, que se for necessário recorrer a imigrantes será através do Protocolo Migração Laboral Regulada criado no ano anterior. Em cima da mesa nunca esteve a hipótese de relaxar as regras de imigração ou atrair mão de obra indiferenciada para o país.

De resto, quando confrontado com a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa — que defendeu a abertura de “um canal de entrada” de imigrantes para suprir uma suposta falta de mão de obra — Montenegro não só negou que exista essa necessidade, como explicou o plano do Governo: primeiro, “trazer para esta missão todos aqueles que estão ainda disponíveis no nosso país”; só depois, e caso haja necessidade de mais mão de obra, as empresas devem usar o canal criado no ano passado “para poder agilizar a vinda de trabalhadores estrangeiros”.

No limite, admitiu ainda Montenegro, o Governo está disponível para libertar trabalhadores de obras públicas que, por sua vontade, estejam disponíveis para prestar serviço nas localidades mais afetadas pelo mau tempo. “O Estado dará também uma contribuição. Estamos disponíveis para suspender algumas obras que temos sob a nossa responsabilidade.”

Noutro ponto, o líder social-democrata reconheceu que chegará o tempo de o Governo prestar contas por tudo aquilo que correu melhor e pior na gestão desta crise. “O país tem de saber conviver com esse exercício de forma madura e é isso que nós nos propomos fazer”. A terminar, Montenegro mostrou-se convicto de que haverá todas as condições para a realização da segunda volta presidencial este domingo.