O impacto da tempestade Kristin e das fortes chuvas que se seguiram “não é abstrato, é real, é humano e exige respostas concretas“, afirma Maria Luís Albuquerque nesta quinta-feira, numa conferência em Lisboa organizada pela associação dos seguros, a APS. Numa altura em que o setor insiste na necessidade de o Estado criar um fundo para catástrofe de que se fala há mais de uma década, a comissária europeia diz que reduzir o chamado gap de proteção – o fosso entre os bens segurados e não segurados – deve ser uma “prioridade económica”, além de ser uma “responsabilidade social e estratégica”.
A “realidade é que existe ainda um protection gap significativo – a diferença entre os riscos enfrentados pela sociedade e os riscos efetivamente cobertos por seguros”, salienta Maria Luís Albuquerque, destacando os riscos climáticos e catastróficos e defendendo que “muito há por fazer“. Além dos custos humanos que isto traz, a comissária europeia argumenta que os seguros têm de ser um “facilitador de confiança”.
“Sem mecanismos eficazes de partilha e mitigação de risco, a economia torna-se mais cautelosa, o investimento abranda e a inovação perde dinamismo”, afirmou Maria Luís Albuquerque, salientando que as seguradoras também são um dos maiores investidores institucionais da Europa, o que faz delas uma importante fonte de capital “paciente”, capaz de investir a longo prazo no capital de empresas estabelecidas e em capital de risco, “sem comprometer a proteção dos tomadores de seguros”.
Gverno continuará a aumentar pensões "como tem feito até hoje"
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O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, assegurou esta quinta-feira que o Governo continuará a aumentar pensões “como tem feito até hoje”, destacando também que “milhares de trabalhadores” já têm planos complementares de reforma consagrados em contratos coletivos.
O responsável foi chamado “à última”, como o próprio reconheceu, para fazer o discurso de encerramento da conferência organizada pela APS. Originalmente estava previsto que fosse a ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a fechar a conferência.
“O Governo continuará a aumentar pensões como tem feito até hoje e tem consciência da importância da continuidade de aumento das pensões”, disse Adriano Rafael Moreira.
Após um conjunto de intervenções centrado também na necessidade de reforçar as pensões complementares, o responsável salientou que no acordo tripartido de 2024 que foi assinado pelo Governo, entidades patronais e UGT, já existia um compromisso para “incentivar a contribuição voluntária para instrumentos complementares de reforma”.
“À data de hoje, milhares de trabalhadores em Portugal têm planos de poupança, planos complementares da pensão de reforma”, que “são de empresas privadas e esses direitos estão consagrados em contratos coletivos de trabalho publicados no boletim de emprego”, sublinhou o governante.
Adriano Moreira destacou assim que este instrumento existe e que “um deles em concreto foi subscrito pela CGTP”, apontando que a “UGT e a CGTP assinaram um contrato coletivo para um plano complementar de pensão de reforma totalmente privado, subscrito pela empresa e pelo trabalhador”.
O secretário de Estado deixou a mensagem ao setor dos seguros de que já existe este incentivo e sinalizou que é “necessário que os reformados tenham mais rendimentos”, assegurando que o Governo “continuará a fazer a sua parte” e deixando a questão ao setor, se está disponível para fazer a sua.
Na ótica da comissária europeia, “numa Europa que precisa de investir mais, não podemos ter capital de longo prazo imobilizado por interpretações excessivamente conservadoras do risco“. “Precisamos de um enquadramento que reconheça plenamente que o setor segurador não é apenas um mitigador de risco – é, também, um motor de investimento, inovação e crescimento económico”, defende Maria Luís Albuquerque, que tem na comissão europeia a missão de criar uma União das Poupanças e Investimentos sólida na Europa.
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Na linha das outras intervenções públicas que tem feito, Maria Luís Albuquerque repete que, “num contexto demográfico desafiante, precisamos de diversificar fontes de rendimento na reforma” – embora “os sistemas públicos continuarão a ser a base da proteção social”.
“Mais poupança para a reforma significa também mais capital disponível para financiar a economia europeia – criando um círculo virtuoso entre segurança financeira individual e crescimento económico”, afirma a comissária europeia, instando as empresas seguradoras a não ser “apenas um observador” mas, sim, “um protagonista” na criação de uma “economia mais resiliente”.
