Donald Trump sofreu esta sexta-feira uma das maiores derrotas políticas do seu segundo mandato na Casa Branca: o Supremo Tribunal rejeitou a imposição de tarifas adicionais “recíprocas” pelo Presidente dos Estados Unidos à importação de produtos de vários países, uma das traves mestras da sua política económica, num anúncio aguardado há várias semanas e que foi classificado pelo chefe de Estado como “profundamente desapontante”.

A decisão da mais alta instância da justiça norte-americana confirma aquela que já tinha sido tomada por um tribunal federal de recurso em agosto do ano passado, mas não foi unânime. Os magistrados Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram a favor das tarifas, enquanto os restantes seis juízes — o presidente do Supremo, as três juízas liberais e outros dois magistrados conservadores — votaram para as reverter, noticia a Associated Press.

As tarifas “recíprocas”, anunciadas por Trump no “Dia da Libertação“, a 2 de abril de 2025, foram aplicadas ao abrigo de uma lei de 1977, a Lei dos Poderes Económicos Internacionais de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês) que permite ao Presidente regular as importações durante “emergências”, sobrepondo-se assim ao Congresso, o órgão responsável por regular taxas alfandegárias. Foi a primeira vez que um chefe de Estado norte-americano a invocou para aplicar tarifas sobre as importações.

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Na decisão desta sexta-feira, os juízes consideraram que a lei invocada “é insuficiente” para justificar a política tarifária da administração Trump. “O Presidente afirma ter o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de montante, duração e âmbito ilimitados. À luz da amplitude, história e contexto constitucional da autoridade invocada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para a aplicar”, pode ler-se na decisão, assinada pelo presidente do Supremo John Roberts e citada pela CNN.

Apesar de ter rejeitado a cobrança de taxas alfandegárias recíprocas — calculadas através de um cálculo que considera as importações e exportações entre os Estados Unidos e cada país com que Washington mantém trocas comerciais —, o Supremo Tribunal não se pronunciou sobre os valores que já foram cobrados pela administração. Ao todo, a administração já acumulou 130 mil milhões de dólares em valores cobrados a empresas, que exigem o seu reembolso, mas o tribunal não confirmou se este processo deve acontecer.

Horas depois do anúncio do Supremo, Donald Trump reagiu ao anúncio com duras críticas aos seis juízes que votaram a favor da decisão e elogios aos três que votaram contra. O Presidente citou diretamente as palavras de Kavanaugh que disse que “decisão pode não limitar substancialmente a capacidade do Presidente de [aplicar] tarifas no futuro”. “Ele tem razão”, afirmou, argumentando que pode agora recorrer a outras “alternativas que permitem cobrar muito mais do que estava a cobrar“.

Apesar de garantir que vai respeitar a decisão do Tribunal, Trump anunciou que vai recorrer a essas alternativas, menos “modestas”, e que podem passar por embargos económicos. “Hoje [sexta-feira], vou assinar uma ordem [executiva] para impor uma tarifa global de 10% sobrepostas às tarifas que já estão a ser cobradas”, anunciou no final da conferência de imprensa.