O Banco de Portugal está “a equacionar a aplicação de taxas para assegurar a cobertura dos custos associados à atividade de supervisão”, sendo Portugal um dos poucos países onde ela não é cobrada, anunciou nesta quinta-feira Álvaro Santos Pereira numa reunião com os líderes do bancos a operar em Portugal. Além desse anúncio, o governador do Banco de Portugal também pediu aos bancos que sejam criteriosos com os riscos assumidos na concessão de crédito.

“A maior pressão concorrencial em alguns segmentos não se deve traduzir num relaxamento dos padrões de concessão de crédito”, advogou Álvaro Santos Pereira, de acordo com o discurso publicado no site do Banco de Portugal. “Os bancos continuarão a ser um pilar no financiamento à economia, mas o preço do crédito tem de refletir os riscos associados aos mutuários e ao contexto macroeconómico”, acrescentou o governador do Banco de Portugal.

Relativamente à taxa que poderá ser cobrada, “seguindo as melhores práticas”, Santos Pereira revelou que “o Banco de Portugal está a equacionar a aplicação de taxas para assegurar a cobertura dos custos associados à atividade de supervisão, de forma proporcional e equitativa relativamente às entidades que operam no mercado nacional”.

“Portugal é um dos poucos países da União Bancária que não recupera os custos associados à supervisão, através de taxas cobradas ao setor bancário”, afirmou o governador, garantindo que “estas taxas irão contribuir para recuperar custos e reforçar recursos (humanos e técnicos) alocados às diversas atividades de supervisão, tendo presente os desafios crescentes da inovação digital”.

Numa fase em que vários bancos estão a apresentar lucros recorde, como o Millennium BCP na quarta-feira (mais de mil milhões de euros), Álvaro Santos Pereira alertou os bancos para “a tendência de nos acomodarmos aos nossos próprios sucessos”, algo que “pode fomentar a complacência, reduzindo a capacidade de nos anteciparmos e respondermos a choques adversos e inesperados”.

“É vital não esquecermos as lições que a História nos ensinou e o percurso que foi feito no passado recente. Como regulador, da nossa parte certamente que não o iremos fazer”, afirmou Álvaro Santos Pereira. “A supervisão irá manter-se exigente, atenta e vigilante, ou, se preferirem, intrusiva. Esta corresponde ao que consideramos seguir as melhores práticas de supervisão e validadas por entidades internacionais”, acrescentou.

O governador do Banco de Portugal salientou, também, “o compromisso do Banco de Portugal em assegurar a concorrência dentro do setor e o tratamento equitativo dos bancos portugueses face aos seus congéneres europeus, quando o custo associado à especificidade regulatória nacional for desproporcional em relação ao risco que procuram mitigar”. “Em todo o caso, a simplificação não deve traduzir-se em desregulação”, sublinhou.

Por outro lado, Álvaro Santos Pereira acrescentou que “o Banco de Portugal irá dentro em breve propor simplificações regulatórias significativas ao nível da abertura e encerramento de contas bancárias, aproximando o nosso país das melhores práticas europeias. Iremos ainda equacionar a portabilidade e transferência do IBAN e/ou de contas para os clientes que queiram mudar de banco”.

“Este conjunto de iniciativas irá ajudar a promover não só a simplificação regulatória e responder aos recorrentes apelos dos clientes bancários, mas também irá ajudar a promover a concorrência no sector, aproximando o nosso sistema bancário das melhores práticas internacionais”, rematou.