O Chega/Açores questionou nesta sexta-feira o Governo Regional sobre os custos do handling do grupo de aviação SATA e sobre o impacto que a sua privatização terá.

Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, os deputados referem que o handling — conjunto de serviços de assistência em escala prestados a uma aeronave, passageiros, bagagens e carga enquanto o avião está no solo — “é um elemento fundamental para o funcionamento dos aeroportos da região e para a própria operação das companhias aéreas que servem os Açores”.

No quadro da reestruturação do Grupo SATA, o serviço vai ser privatizado, a par da Azores Airlines, que faz as ligações de e para fora do arquipélago.

Segundo uma nota de imprensa, os deputados regionais do Chega querem saber o custo anual do handling assegurado pela SATA nos últimos cinco anos, discriminado por aeroportos da região, bem como os resultados operacionais dessa atividade durante o mesmo período.

Os deputados pedem ainda dados sobre o número de trabalhadores afetos ao setor, os investimentos realizados e o custo médio do handling por operação aérea nos aeroportos açorianos.

O partido quer também saber “qual será o enquadramento futuro desta atividade no contexto da privatização da Azores Airlines, nomeadamente se o handling permanecerá na esfera pública, se será integrado no processo de privatização ou se poderá vir a ser concessionado a entidades privadas”.

“Os deputados querem ainda saber que impacto financeiro poderá ter para a região uma eventual separação ou concessão desta atividade, bem como se existe algum estudo económico que avalie a sustentabilidade do handling da SATA após a privatização da companhia aérea”, refere-se na nota de imprensa.

Os parlamentares questionam ainda se estão salvaguardados os postos de trabalho atualmente existentes nesta área e sobre as medidas que o Governo Regional pretende adotar para “evitar aumentos de custos que possam comprometer a competitividade do transporte aéreo nos Açores”.

Para o partido, é “indispensável garantir total transparência sobre os custos desta atividade, a sua sustentabilidade financeira e as consequências futuras para o transporte aéreo na região”.

Em janeiro, a SATA anunciou que prevê formalizar em março a separação do handling com a criação de uma nova empresa e iniciar o processo de privatização daquele serviço.

Em fevereiro, o presidente do Grupo SATA, Tiago Santos, considerou que a privatização do handling “não é uma decisão tomada de ânimo leve“, mas sim um “compromisso da SATA e dos Governos da República e dos Açores perante a Comissão Europeia, como contrapartida para que o auxílio do Estado pudesse ser atribuído”, o que “salvou o grupo SATA em 2022″.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).