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O presidente da Câmara de Alter do Chão, Francisco Miranda, indicou esta terça-feira que está identificada uma zona neste concelho do distrito de Portalegre para o futuro Campo de Tiro da Força Aérea, em terrenos do Estado.

Em declarações à agência Lusa, o autarca, eleito pelo PSD/CDS-PP, explicou que estão a ser desenvolvidas reuniões com técnicos do Ministério da Defesa para “tentar definir a localização exata” para construir a nova infraestrutura, que vai substituir o Campo de Tiro de Alcochete, no distrito de Setúbal.

No entanto, de acordo com Francisco Miranda, existe a possibilidade de construir a infraestrutura “essencialmente, no limite do concelho de Alter do Chão com os concelhos de Portalegre e de Fronteira”.

O presidente da Câmara de Alter do Chão, que cumpre o seu segundo mandato, acrescentou ainda que, “à partida”, o projeto vai ocupar apenas terrenos no seu concelho.

“Aquela área que, em princípio, está encontrada tem terrenos do próprio Estado. Depois, naturalmente, [a restante área necessária] passará por negociações entre o Estado e os proprietários”, argumentou.

Questionado sobre quando poderá ser conhecida a localização específica e a configuração do futuro Campo de Tiro da Força Aérea, o autarca escusou-se a avançar com qualquer data.

O processo, limitou-se a referir, vai fazer “o seu caminho” e decorrer nos próximos tempos, com o desenvolvimento de vários estudos.

O atual Campo de Tiro da Força Aérea em Alcochete vai passar para Alter do Chão devido à construção do novo aeroporto Luís de Camões, anunciou, no dia 11 deste mês, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Em conferência de imprensa no Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, o ministro salientou que a escolha da nova localização do Campo de Tiro “é um passo fundamental para que se proceda à desmilitarização dos terrenos” onde vai ‘nascer’ o novo aeroporto da região de Lisboa.

Nuno Melo considerou que o novo campo de tiro constitui “uma oportunidade” para Alter do Chão, concelho do interior do país com perto de três mil habitantes.

E realçou que cerca de 200 militares e as suas famílias irão mudar-se para este território, “ajudando a dinamizar o comércio e os serviços, tendo filhos e outros elementos do agregado a estudar nas escolas, a trabalhar na região”.

“A este concelho serão também assegurados investimentos que são importantes, investimentos compensatórios e não só, importantes para o seu desenvolvimento futuro”, acrescentou, dando como exemplo “vias de comunicação” ou casas para os militares e suas famílias.

Interrogado sobre os custos da relocalização, Nuno Melo não adiantou um número exato, afirmando apenas que as verbas serão suportadas entre o seu ministério e o das Infraestruturas. O governante remeteu mais detalhes para a audição parlamentar prevista para quinta-feira.

Na altura, também não foi detalhado o local exato do campo de tiro no concelho, que, segundo o ministro, terá uma dimensão de cerca de 7.500 hectares.

Nuno Melo realçou que a conclusão do novo campo “é prioritária”, uma vez que a desmilitarização dos terrenos em Alcochete implica a existência de uma nova localização disponível, “o que não invalida um conjunto de procedimentos deliberativos e administrativos até à obra final, nomeadamente estudos de impacto e outros, que são os que decorrem da lei e que serão feitos”.

Quanto a prazos para o final da construção, Nuno Melo remeteu apenas para a lei, sublinhando “que tem prazos máximos”, mas antecipou que serão “os mais curtos dentro das previsões legais” por haver um entendimento entre o poder central e autárquico para esta construção.

Questionado sobre a necessidade de expropriar terrenos no concelho, Nuno Melo salientou que parte da área abrangida é pública. Na área restante, havendo acordo, tal não será necessário, mas caso não haja a expropriação terá de acontecer

PS questiona Governo sobre transferência do Campo de Tiro para Alter do Chão

O PS questionou esta terça-feira o Governo sobre a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea de Alcochete para Alter do Chão, reclamando detalhes sobre estudos efetuados, calendário e se decisão foi articulada com as entidades locais.

A pergunta, datada desta terça-feira, foi entregue no parlamento e tem como destinatário o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, sendo assinada cinco deputados do PS, nomeadamente Luís Moreira Testa, o parlamentar daquele partido eleito pelo círculo de Portalegre.

No documento, enviado à agência Lusa pelo grupo parlamentar socialista, os deputados colocam nove perguntas ao Governo, na sequência do anúncio feito pelo ministro da Defesa Nacional de que o Campo de Tiro da Força Aérea vai ser transferido de Alcochete, no distrito de Setúbal, para Alter do Chão, no distrito de Portalegre.

Os parlamentares subscritores querem saber “em que terrenos concretos” do concelho de Alter do Chão se prevê instalar o novo campo de tiro e “qual a área total prevista” para a infraestrutura, assim como “qual o regime de propriedade” desses terrenos (domínio público, aquisição pelo Estado ou outras formas).

Numa das outras questões colocadas, o PS pede esclarecimentos ao executivo sobre quais os estudos técnicos, operacionais, ambientais ou de ordenamento do território que “sustentaram a escolha” desta localização para a instalação do campo de tiro.

“Que entidades locais e regionais foram ou estão a ser ouvidas no âmbito deste processo, designadamente autarquias locais, comunidade intermunicipal, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e populações potencialmente afetadas”, questionam igualmente.

Se existiu articulação prévia com o Município de Alter do Chão e com as restantes autarquias do distrito de Portalegre quanto a esta decisão e, em caso afirmativo, em que termos e em que momento ocorreu essa articulação, perguntam os parlamentares.

Os socialistas pretendem apurar que medidas de mitigação de impactos ambientais, territoriais e de qualidade de vida das populações estão previstas e, paralelamente, se o Governo prevê medidas de compensação territorial, económica ou de investimento público para o concelho e para o distrito e quais.

A calendarização prevista para definir o projeto, efetuar a avaliação ambiental, adquirir terrenos e a entrada em funcionamento do novo campo de tiro são outras das questões suscitadas.

“Dos estudos efetuados, houve a necessária e imprescindível compatibilização com o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão e com o seu perímetro de rega”, questionam igualmente os parlamentares socialistas.

Os deputados querem ainda saber se, “dos estudos efetuados”, houve a “necessária e imprescindível compatibilização” com o projeto que está a ser desenvolvido no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, as suas Air Traffic Zones e o seu plano de expansão.