O ex-vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo diz que a condenação a oito anos e meio de prisão aplicada esta sexta-feira no âmbito da Operação Babel resulta de “um conjunto de presunções” do tribunal.
“Saio daqui com a convicção de que não fiz nada de errado. Isto [a condenação] não é mais do que um conjunto de presunções. Sou o único ex-autarca neste país que tem um crime de corrupção por ter lutado por uma obra emblemática para o seu município. Um dos crimes de corrupção é porque eu queria um centro de congressos público em Gaia”, afirmou o arguido aos jornalistas à saída do Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, após conhecer o acórdão.
O ex-autarca foi condenado a oito anos e meio de prisão por dois crimes de corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e branqueamento, na Operação Babel, relacionada com a viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos naquele concelho.
Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes disse que o tribunal ficou “com a convicção segura” do envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, este no papel de intermediário entre o ex-autarca e os empresários.
Segundo a magistrada, Patrocínio Azevedo, enquanto vice-presidente do município, assumiu um “claro tratamento de favor e influência” em prol dos interesses particulares de Paulo Malafaia, de Elad Dror e de sociedades promotoras arguidas, em empreendimentos urbanísticos a desenvolver em Gaia, sobretudo o projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos e o projeto imobiliário Riverside, a troco de bens, como relógios, e compartidas financeiras, e em prejuízo de interesses públicos.
“Não roubei para mim, não fiquei com nada do erário público, muito pelo contrário: lutei para ter melhores condições e criar uma centralidade em Gaia. A única coisa de que sou acusado é de ter lutado para concretizar um sonho porque queria ser candidato à câmara”, afirmou o ex-autarca.
No projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos, o tribunal concluiu que Patrocínio Azevedo tinha a “forte aspiração de concretizar em Gaia uma obra emblemática, um sonho de uma vida”, assinado por um arquiteto de renome, Souto Moura, “imposto” pelo ex-autarca aos promotores imobiliários, o que lhe iria trazer “dividendos políticos”, eventualmente uma candidatura à presidência da Câmara de Gaia.
Patrocínio Azevedo lembrou que na proposta “apresentada [à data dos factos] pelo PS em reunião de câmara, os promotores imobiliários tinham de pagar à câmara toda a capacidade construtiva acima de 0.8”.
“Neste momento, a câmara revogou este protocolo e os promotores ficaram com 1.2 sem pagar nada. Quem é que lesou o erário público? Fui eu que obrigava que a partir de 0.8 fosse pago à câmara ou é quem dá 1.2 sem contrapartidas? As contrapartidas eram municipais. Era um orgulho ter um centro de congressos assinado por Souto Moura, era um orgulho para Gaia ter uma centralidade“, disse o arguido.
Quanto ao projeto urbanístico Riverside, na Quinta de Santo António, o tribunal indicou que Patrocínio Azevedo recebeu três entregas de dinheiro, proveniente dos empresários Paulo Malafaia e Elad Dror, através do advogado João Lopes, como contrapartidas pelas informações privilegiadas e decisões favoráveis que foram sendo tomadas a favor dos promotores imobiliários, nomeadamente do Grupo Fortera.
“[No Riverside] Fui vítima de um charlatão, de uma pessoa que usou o meu nome para sacar umas massas. E o tribunal hoje diz uma coisa concreta: não sabe quanto é que deu, não sabe onde deu nem há nada no processo. O tribunal falou em duas entregas [de dinheiro], mas não a mim. Ao João Lopes”, respondeu Patrocínio Azevedo, que vai recorrer da condenação.
O advogado João Lopes, que servia de “veio de transmissão” dos empresários junto do “decisor político” (Patrocínio Azevedo) foi condenado à pena única de sete anos e nove meses de prisão.
O empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia foi condenado a sete anos de cadeia.
Ao fundador do grupo Fortera, Elad Dror, foi aplicada a pena única de seis anos de prisão.
Todos os arguidos foram condenados por vários crimes económicos, incluindo corrupção, enquanto dois arguidos foram absolvidos.
Seis das dez sociedades arguidas foram condenadas a pagar ao Estado valores entre os 40 mil euros e os 56 mil euros.
No âmbito da Liquidação para Perda Alargada de Bens a Favor do Estado, João Lopes foi condenado a pagar 553 mil euros, Paulo Malafaia 906 mil euros, Elad Dror, mais de três milhões de euros, a Fortera Properties mais de 8,5 milhões de euros, a sociedade Warrior Shadow 8,4 milhões e a Basic Connection 245 mil euros.
No âmbito da Declaração de Perda a Favor do Estado das Vantagens da Atividade Criminosa, Paulo Malafaia, Elad Dror e a Attic Company foram condenados a pagar, solidariamente, 6 milhões e 220 mil euros, João Lopes 275 mil euros e Patrocínio Azevedo cerca de 53 mil euros.
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