A Polícia de Segurança Pública (PSP) transferiu o agente suspeito de revelar a colegas que estavam a ser vigiados e que iriam ser alvo de buscas por suspeitas de abusos e tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa. Questionada pelo Observador, fonte oficial da polícia não esclareceu se este agente (ligado à investigação) foi afastado deste caso.
“O suspeito está devidamente identificado e foi determinada a instauração de um processo disciplinar e a transferência do seu local de trabalho pelo Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa”, esclareceu a PSP em resposta às perguntas enviadas pelo Observador. “Seguir-se-ão diligências em termos processuais penais e disciplinares para apuramento dos factos imputados ao suspeito.”
A polícia destaca que a investigação teve como base uma “denúncia” realizada pela própria PSP ao Ministério Público (MP). “A PSP tem coadjuvado o Ministério Público desde o início, em todas as fases do processo de inquérito, assim como na execução de diversas diligências processuais (execução de buscas domiciliárias e não domiciliárias, detenções e apreensões, tendo estes objetivos sido alcançados na sua plenitude), as quais culminaram até ao momento com a aplicação, entre outras, de medidas de coação de prisão preventiva para 13 polícias”.
Este agente, suspeito de violar o segredo de justiça, terá transmitido a informação confidencial a pelo menos um dos suspeitos. Isso permitiu aos polícias saberem alguns dos locais que iriam ser alvo de buscas, pedir aconselhamento a advogados e, em pelo menos um caso, pedir baixa médica no dia antes da operação, revelou a CNN.
Durante as alegações no interrogatório aos agentes, a procuradora Felismina Carvalho Franco — ela própria referida nas comunicações entre o polícia que fazia parte da investigação e o colega que estava a ser investigado — invocou esta informação como exemplo do perigo grave e concreto de perturbação do inquérito por parte dos suspeitos.
A informação foi obtida devido à apreensão dos telemóveis dos suspeitos, que conheceram esta segunda-feira as medidas de coação. Ficaram em prisão preventiva quatro dos 14 agentes suspeitos de abusos e tortura; no entanto, segundo o advogado Carlos Melo Alves, que representa cinco dos detidos na última ação da PSP relacionada com este caso, é uma medida temporária: os agentes deverão passar em breve para prisão domiciliária, estando apenas a aguardar o relatório social dos serviços prisionais para poder sair da prisão. Outros três agentes foram suspensos de funções.
Ricardo Magalhães, António Branca, Tiago Lourinho e João Melo são os quatro agentes que ficam em prisão preventiva, mas “com a possibilidade de aplicação” de prisão domiciliária, “caso se verifiquem as condições necessárias”, como a aprovação no relatório social. Estes polícias ficam também proibidos — “por qualquer meio, seja diretamente ou por interposta pessoa” — de falar com os “ofendidos”.
Os polícias Alexandre Barros e Mário Vaz Maia, irmão do cantor Nininho, ficam suspensos de funções policiais, além de também estarem proibidos de falar com os ofendidos. Pedro Paiva, Rui Machado, Rodrigo Rodrigues, André Xavier, Luís Mesquita, César Mota, Tiago Oliveira e David Oliveira aguardam os desenvolvimentos processuais sujeitos apenas a Termo de Identidade e Residência (TIR).
As medidas de coação aplicadas aos agentes arguidos:
- Ricardo Magalhães: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
- António Branca: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
- Tiago Lourinho: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
- João Melo: suspeito de um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes oum desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: prisão preventiva com possibilidade de aplicação de prisão domiciliária; proibição de contactar com ofendidos;
- Alexandre Barros: Suspeito de um crime de abuso de poder e um crime de crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: suspensão de funções da PSP e proibição de contactar com ofendidos;
- Mário Vaz Maia: suspeito de um crime de abuso de poder e um crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria | Medidas de coação: suspensão de exercício de funções da PSP e proibição de contactar com ofendidos;
- Pedro Paiva: Termo de Identidade e Residência
- Rodrigo Rodrigues: Termo de Identidade e Residência
- André Xavier: Termo de Identidade e Residência
- Luís Mesquita: Termo de Identidade e Residência
- César Mota: Termo de Identidade e Residência
- Tiago Oliveira: Termo de Identidade e Residência
- David Oliveira: Termo de Identidade e Residência
- Rui Machado: Termo de Identidade e Residência
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